Câmara de Estudos de Direitos Humanos e de Tutela Coletiva
Componentes
– Del. 404/2024, 498/2025 e 531/2025; e Ato DPG 7080/2024:
Aylton Rodrigues Magalhães (CS) (coordenador)
Paulo César Azevedo de Almeida (DPG)
Lucas Faria Alves (CG)
Nycole Lins Gonzaga (CS)
Felipe Augusto Cardoso Soledade (CS)
Contatos:
camara.direitoshumanosetutelascoletivas@defensoria.mg.def.br
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MODELOS
Decisão do STF na ADPF 976 – Experiência DPMG/G.Valadares
- Portaria de instauração de PTAC
- Ata de Reunião – Modelo 01
- Ata de Reunião – Modelo 02
- Ofício requisitório – PDF
- Ofício requisitório – Word
- Relatório de inspeção
- Termo de declarações
- Recomendação – PDF
- Recomendação – Word
- Petição inicial ACP – PDF
- Petição inicial ACP – Word
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INFORMATIVOS
Boletim informativo
- Novembro/2025 – Garantia de direitos da população em situação de rua
- Agosto/2025 – Atuações estratégicas da DPMG em diversidade sexual e de gênero
Acesse ainda, no boletim, petições da DPMG e decisões do TJMG - Abril/2025 – Controle de Convencionalidade – Parte III
- Abril/2025 – Racismo Ambiental
- Dezembro/2024
- Junho/2024 – Justiça Climática
- Abril/2024 – Educação Inclusiva
- Junho/2023 – Direitos das Pessoas LGBTQIA+