Projetos e Convênios

QUEM SOMOS

A coordenação de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), – tem por finalidade prestar apoio aos órgãos de execução da Defensoria Pública na elaboração, captação de recursos, monitoramento e prestação de contas de Convênios e Termos de Parceria, firmados com entes das esferas Federal, Estadual e Municipal, sendo responsável pela guarda documental desses convênios e pelos procedimentos de ajustes e correções necessárias no decorrer da execução, dentre outros.

Possui ainda a atribuição de auxiliar na elaboração de projetos, programas e ações desenvolvidos pela DPMG e devido monitoramento.

Também é responsável pela execução e gerenciamento da carteira projetos estruturadores, propondo a regulamentação, padronização e atualização, além de zelar pela sua observância. Promove ainda o intercâmbio de ideias, incentivando boas práticas e execução, dando publicidade ao banco de projetos/ações/programas da Defensoria Pública.

Defensoras públicas-auxiliares: Gabriela Benevenuto Apolinário e Raquel Fernanda Tenório Seco.

Equipe: Cintia Costa (assessora jurídica), Cleide Gomes de Oliveira Magalhães (estagiária), Beatriz Francisca dos Reis, Bruno Cunha, Karine de Oliveira Andrade, Larissa Lorrayne Pereira, Luiz Henrik Valério Vieira da Silva, Marise Alves Ferreira, Thaís de Oliveira Nogueira e Walisson de Souza.

Contato: Rua dos Guajajaras, nº 1.707, 8º andar
Barro Preto – Belo Horizonte/MG. CEP 30180-099

E-mail: projetos@defensoria.mg.def.br

Telefone: (31) 3526-0321 | (31) 3526-0399

PLANEJAMENTO DE EVENTOS

2º Semestre de 2026

DEFENSORIA PÚBLICA ITINERANTE

Acesse aqui o passo a passo para facilitar o planejamento dos atendimentos itinerantes

RELATÓRIOS DE RESULTADOS

PROJETOS

- - - Fluxograma de Elaboração de Projetos (atualizado em 18/10/2021)
    - Projetos encerrados e em andamento
Formulários:
- - - - Termo de Abertura de Projetos – TAP (formato Word)
      - Relatório Final de Projetos (formato Word)
Portfólio de projetos:
- - - - Acesse aqui
PARCERIAS

Acordo de Cooperação Técnica – ACT

Definição: O Acordo de Cooperação Técnica é um dos instrumentos utilizados pelo Poder Público para se associar com outras entidades públicas ou com entidades privadas. A cooperação possui natureza semelhante à dos convênios, porém, ao contrário destes, não envolve o repasse de recursos financeiros. Os partícipes do Acordo de Cooperação possuem objetivos e interesses comuns e buscam a mútua colaboração em prol de um resultado comum.
- - - Fluxograma de Celebração de A.C.T.
Formulários/Modelos
- - - Solicitação de aditamento (atualizado em 26/06/2024)
    - Solicitação de celebração (atualizado em 26/06/2024)
    - Documentos necessários (atualizado em 26/06/2024)
>> ACT’s vigentes

Acordo de Cooperação – AC

>> ACs vigentes

Termos de Adesão

Termo de Adesão ao Sistema Eletrônico dos Registros Público – SERP

CORE Saúde MG / SUSFÁCIL

Memorando com orientações sobre acesso ao CORE Saúde MG, que passou a substituir o SUSFÁCIL:
- - - Memorando-Circular Conjunto nº 01/2026-COOPROC/DPMG/Defensoria Especializada da Saúde
Memorando com o passo a passo para acesso às informações SUSFÁCIL:
- - - Memorando Circular nº 04/2024 – CooProC – Convite para as Defensoras Públicas e os Defensores Públicos participarem do “treinamento introdutório dos usuários externos” do sistema SUSFácilMG
    - Memorando Circular nº 01/2024 – CooProC – Orientações sobre cadastro das Defensoras Públicas e Defensores Públicos no sistema SUSFácilMG
      > Termo de responsabilidade e uso da ferramenta estadual de regulação SUSFácilMG
MEMORANDOS

2026
- - - Memorando-Circular nº 08/2026-COOPROC-CEDEDICA-CEDEM
    - Memorando-Circular nº 07/2026-COOPROC-CECCM-BHCOORDATEN-BHCOORDDECON
      > Formulário de atendimento Cemig
      > Formulário de atendimento Copasa
2025
2024
2023
> Anexo Portaria nº 04/IIMG/2022, que regulamenta a concessão

> Requerimento padronizado que deverá ser obrigatoriamente utilizado para fins de concessão da gratuidade (atualizado em 23/01/23)
- - - Memorando Circular nº 06/2022 – CooProC – Primeiras orientações sobre o “Mutirão Direito a Ter Pai 2002”
    - Memorando Circular nº 05/2022 – CooProC – Consulta participação da unidade no Mutirão Direito a Ter Pai/2022
    - Memorando Circular Conjunto nº 01/2022 – CooProC-CoordCrimBH – Esclarecimento acerca da atuação da DPMG em decorrência do ACT nº 08/2022, firmado com a PMMG
    - Memorando Circular nº 04/2022-CooProC – Informações sobre Termo de Cooperação Técnica firmado com a SEJUSP que possibilita a atuação conjunta no âmbito da prevenção à criminalidade.
    - Memorando Circular nº 03/2022 – CooProC – Manifestação d e interesse ao acesso às informações do sistema SUSFácilMG
> Relação de unidades da DPMG e defensores com atuação na área da saúde (atualizada em 10/05/2022)
- - - Memorando Circular nº 02/2022 – CooProC – Orientações sobre o “Mutirão das Famílias 2022”
    - Memorando Circular nº 01/2022-CooProC – Consulta participação no “Mutirão das Famílias 2022” (19/01/2022)
    - Memorando Circular nº 009/2021 – CooProC – Orientações para organização das atividades e concessão de crédito relativo à participação no “Mutirão Direito a Ter Pai 2021”
    - Memorando Circular nº 008/2021 – CooProC – LGPD – necessidade de assinatura de Termo de Confidencialidade pelos servidores, servidoras, estagiários e estagiárias cedidos
> Termo de confidencialidade e sigilo – Servidores

> Termo confidencialidade e sigilo – Estagiários
> Anexo 1: Cadastro de usuário (preenchimento obrigatório para acesso ao sistema) **

** Coordenadoria de Família e Sucessões de Belo Horizonte é responsável pelo cadastro de defensoras e defensores públicos.
Solicitações pelos e-mail: coordfamiliasucessoesbh@defensoria.mg.def.br

Telefones de contato: 31 3526-0522 e 0524

CONVÊNIOS

Definição
- - - No âmbito federal: Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011 | Art. 1º – Inciso VI
Acordo ou ajuste que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, do Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
- - - No âmbito estadual: Decreto nº 43.635, de 17 de setembro de 2010 | Art. 1º
A transferência de recursos por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para órgãos e entidades de qualquer nível de governo, ou para instituições privadas, objetivando a realização de programas de trabalho ou de outros eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênio, nos termos deste Decreto, observada a legislação em vigor.
- - - Convênio de Estágio: Lei nº 11.788, de 25 DE SETEMBRO DE 2008.
O convênio de estágio é aquele firmado entre a DPMG e as instituições de ensino para concessão de estágio nas dependências da instituição.

De acordo com o art. 1º da Lei 11.788/08, estágio “ é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”.

Convênios vigentes
- - - Faculdades / Estágio (atualizado em 10/06/2026 portal Transparência da DPMG ) >> veja aqui
    - Convênio Plataforma _Brasil/MUJSP: Projeto Escola de Convivência Familiar
    - Termo de Convênio
    - Plano de Trabalho

Intranet

Intranet

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