Intranet

2020

• Informativo da 1ª sessão ordinária de 2020 – publicado em 24/01/2020
• Informativo da 7ª sessão extraordinária de 2020 - publicado em 06/07/2020

2024

• 19/01/2024 - 01ª Sessão Ordinária
• 02/02/2024 - 02ª Sessão Ordinária
• 14/03/2024 - 01ª Sessão Extraordinária
• 15/03/2024 - 03ª Sessão Ordinária
• 25/04/2024 - 04ª Sessão Ordinária
• 17/05/2024 - 05ª Sessão Ordinária
• 21/06/2024 - 06ª Sessão Ordinária
• 12/07/2024 - 07ª Sessão Ordinária
• 09/08/2024 - 08ª Sessão Ordinária
• 13/09/2024 - 09ª Sessão Ordinária
• 19/09/2024 - 02ª Sessão Extraordinária
• 03/10/2024 - 03ª Sessão Extraordinária
• 04/10/2024 - 10ª Sessão Ordinária
• 11/10/2024 - 04ª Sessão Extraordinária

2023

• 27/01/2023 - 01ªSessão Ordinária.
• 10/02/2023 - 02ªSessão Ordinária.
• 23/03/2023 - 01ªSessão Extraordinária
• 13/04/2023 - 02ª Sessão Extraordinária
• 14/04/2023 – 04ª Sessão Ordinária
• 05/05/2023 – 05ª Sessão Ordinária
• 19/06/2023 – 03ª Sessão Extraordinária
• 20/06/2023 – 06ª Sessão Ordinária
• 07/07/2023 - 07ª Sessão Ordinária
• 10/08/2023 - 04ª Sessão Extraordinária
• 11/08/2023 - 08ª Sessão Ordinária
• 28/09/2023 - 05ª Sessão Extraordinária
• 29/09/2023 - 09ª Sessão Ordinária
• 20/10/2023 - 10ª Sessão Ordinária
• 13/11/2023 - 11ª Sessão Ordinária
• 01/12/2023 - 12ª Sessão Ordinária
• 12/12/2023 - 06ª Sessão Extraordinária

2022

• 28/01/2022 - 01ªSessão Ordinária.
• 11/02/2022 - 02ª Sessão Ordinária.
• 09/03/2022 - 02ª Sessão Extraordinária.
• 10/03/2022 - 03ª Sessão Extraordinária.
• 11/03/2022 - 03ª Sessão Ordinária.
• 08/04/2022 - 04ª Sessão Ordinária.
• 24/05/2022 - 05ª Sessão Ordinária.
• 22/06/2022 - 06ª Sessão Extraordinária.
• 23/06/2022 - 06ª Sessão Ordinária.
• 14/07/2022 - 07ª Sessão Ordinária.
• 11/08/2022 - 07ª Sessão Extraordinária.
• 12/08/2022 - 08ª Sessão Ordinária.
• 15/09/2022 - 08ªSessão Extraordinária
• 16/09/2022 - 09ª Sessão Ordinária.
• 27/10/2022 - 09ª Sessão Extraordinária
• 28/10/2022 - 10ª Sessão Ordinária
• 18/11/2022 - 11ª Sessão Ordinária
• 05/12/2022 - 12ª Sessão Ordinária

2021

• 27/01/2021 - 01ª Sessão Extraordinária.
• 15/01/2021 - 01ª Sessão Ordinária.
• 19/02/2021 - 02ª Sessão Ordinária.
• 26/02/2021 - 02ª Sessão Extraordinária.
• 23/04/2021 - 04ª Sessão Ordinária.
• 30/04/2021 - 03ª Sessão Extraordinária.
• 21/05/2021 - 05ª Sessão Ordinária.
• 11/06/2021 - 06ª Sessão Ordinária.
• 08/07/2021 - 04ª Sessão Extraordinária.
• 09/07/2021 - 07ª Sessão Ordinária.
• 12/08/2021 - 08ª Sessão Ordinária.
• 13/08/2021 - 05ª Sessão Extraordinária.
• 30/08/2021 - 06ª Sessão Extraordinária.
• 29/09/2021 - 09ª Sessão Ordinária.
• 30/09/2021 - 07ª Sessão Extraordinária.
• 01/10/2021 - 08ª Sessão Extraordinária.
• 18/10/2021 - 10ª Sessão Ordinária.
• 19/10/2021 - 09ª Sessão Extraordinária.
• 24/11/2021 - 11ª Sessão Ordinária.
• 25/11/2021 - 10ª Sessão Extraordinária.
• 10/12/2021 - 12ª Sessão Ordinária.

2020

• 03/02/2020 – 01ª Sessão Extraordinária.
• 14/02/2020 – 02ª Sessão Ordinária.
• 12/03/2020 – 02ª Sessão Extraordinária.
• 13/03/2020 – 03ª Sessão Ordinária.
• 27/03/2020 – 03ª Sessão Extraordinária.
• 27/04/2020 – 04ª Sessão Extraordinária.
• 15/05/2020 – 04ª Sessão Ordinária.
• 20/05/2020 – 05ª Sessão Extraordinária.
• 01/06/2020 – 05ª Sessão Ordinária.
• 05/06/2020 – 06ª Sessão Extraordinária.
• 19/06/2020 – 06ª Sessão Ordinária.
• 26/06/2020 – 07ª Sessão Extraordinária.
• 10/07/2020 – 07ª Sessão Ordinária.
• 31/07/2020 – 08ª Sessão Extraordinária.
• 13/08/2020 – 09ª Sessão Extraordinária.
• 14/08/2020 – 08ª Sessão Ordinária.
• 21/08/2020 – 10ª Sessão Extraordinária.
• 25/09/2020 – 11ª Sessão Extraordinária.
• 11/09/2020 – 09ª Sessão Ordinária.
• 09/10/2020 – 10ª Sessão Ordinária.
• 13/11/2020 – 11ª Sessão Ordinária.
• 11/12/2020 – 12ª Sessão Ordinária.

2019

• 31/01/2019 – 01ª Sessão Ordinária.
• 18/02/2019 – 01ª Sessão Extraordinária.
• 22/02/2019 – 02ª Sessão Ordinária.
• 01/03/2019 – 02ª Sessão Extraordinária.
• 15/03/2019 – 03ª Sessão Ordinária.
• 16/04/2019 – 04ª Sessão Ordinária.
• 14/06/2019 – 06ª Sessão Ordinária.
• 29/07/2019 – 04ª Sessão Extraordinária.
• 08/08/2019 – 05ª Sessão Extraordinária.
• 09/08/2019 – 08ª Sessão Ordinária.
• 25/08/2019 – 02ª Sessão Virtual.
• 12/09/2019 – 06ª Sessão Extraordinária (1ª Parte)
• 12/09/2019 – 06ª Sessão Extraordinária (2ª Parte)
• 04/10/2019 – 07ª Sessão Extraordinária.
• 22/10/2019 – 10ª Sessão Ordinária (1ª Parte)
• 11/11/2019 – 11ª Sessão Ordinária.
• 18/11/2019 – 09ª Sessão Extraordinária (1ª Parte)
• 18/11/2019 – 09ª Sessão Extraordinária (2ª Parte)
• 25/11/2019 – 10ª Sessão Extraordinária.
• 26/11/2019 – 11ª Sessão Extraordinária (1ª Parte)
• 26/11/2019 – 11ª Sessão Extraordinária (2ª Parte)
• 13/12/2019 – 12ª Sessão Ordinária.

2018

• 26/01/2018 – 01ª Sessão Ordinária.
• 19/02/2018 – 02ª Sessão Ordinária.
• 09/03/2018 – 03° Sesssão Ordinária.
• 27/03/2018 – 01° Sessão Extraordinária.
• 13/04/2018 – 04° Sessão Ordinária.
• 13/07/2018 – 07ª Sessão Ordinária.
• 02/08/2018 – 03° Sessão Extraordinária.
• 03/08/2018 – 04ª Sessão Extraordinária 1ª parte.
• 03/08/2018 – 04ª Sessão Extraordinária 2ª parte.
• 10/08/2018 – 05ª Sessão Extraordinária.
• 09/11/2018 – 07° Sessão Extraordinária.
• 17/08/2018 – 08ª Sessão Ordinária.
• 20/08/2018 – 01ª Sessão Virtual.
• 05/10/2018 – 10ª Sessão Ordinária.
• 19/10/2018 – 06ª Sessão Extraordinária.
• 29/11/2018 – 11ª Sessão Ordinária.
• 07/12/2018 – 12ª Sessão Ordinária.

2017

• 03/02/2017 – 01ª Sessão Ordinária.
• 10/02/2017 – 02ª Sessão Ordinária.
• 30/03/2017 – 01ª Sessão Extraordinária.
• 17/03/2017 – 03ª Sessão Ordinária.
• 26/04/2017 – 04ª Sessão Ordinária.
• 01/06/2017 – 02ª Sessão Extraordinária.
• 02/06/2017 – 05ª Sessão Ordinária 1° parte.
• 02/06/2017 – 05ª Sessão Ordinária 2ª parte.
• 08/06/2017 – 03ª Sessão Extraordinária.
• 19/06/2017 – 06ª Sessão Ordinária.
• 05/07/2017 – 04ª Sessão Extraordinária.
• 07/07/2017 – 07ª Sessão Ordinária.
• 11/08/2017 – 08ª Sessão Ordinária.
• 29/08/2017 – 06ª Sessão Extraordinária
• 14/09/2017 – 07ª Sessão Extraordinária.
• 15/09/2017 – 08ª Sessão Extraordinária.
• 19/09/2017 – 09ª Sessão Ordinária.
• 11/10/2017 – 10ª Sessão Ordinária.
• 13/11/2017 – 11ª Sessão Ordinária.
• 20/11/2017 – 09ª Sessão Extraordinária 1º parte.
• 20/11/2017 – 09ª Sessão Extraordinária 2° parte.
• 21/11/2017 – 10ª Sessão Extraordinária.
• 11/12/2017 – 12ª Sessão Ordinária.
• 20/12/2017 – 11ª Sessão Extraordinária.

2016

• 22/01/2016 – 01ª Sessão Ordináriia.
• 26/02/2016 – 02ª Sessão Ordinária 1ª parte.
• 26/02/2016 – 02ª Sessão Ordinária 2ª Parte.
• 18/03/2016 – 03ª Sessão Ordinária 1ª Parte.
• 18/03/2016 – 03ª Sessão Ordinária 2ª Parte.
• 18/03/2016 – 03ª Sessão Ordinária 3ª Parte.
• 18/04/2016 – 04ª Sessão Ordinária
• 06/05/2016 – 05ª Sessão Ordinária.
• 07/06/2016 – 06ª Sessão Ordinária.
• 15/07/2016 – 07ª Sessão Ordinária 1ª parte.
• 15/07/2016 – 07ª Sessão Ordinária 2ª parte
• 05/08/2016 – 03ª Sessão Extraordinária.
• 29/08/2016 – 08ª Sessão Ordinária.
• 09/09/2016 – 04ª Sessão Extraordinária.
• 14/09/2016 – 05ª Sessão Extraordinária.
• 15/09/2016 – 06ª Sessão Extraordinária.
• 03/10/2016 – 09ª Sessão Ordinária.
• 21/10/2016 – 10ª Sessão Ordinária.
• 11/11/2016 – 11ª Sessão Ordinária 1ª parte.
• 11/11/2016 – 11ª Sessão Ordinária 2ª parte.
• 11/11/2016 – 11ª Sessão Ordinária 3ª parte.
• 22/11/2016 – 07ª Sessão Extraordinária.
• 16/12/2016 – 12ª Sessão Ordinária.

2015

• 23/01/2015 – 01ª Sessão Ordinária.
• 02/03/2015 – 02ª Sessão Ordinária.
• 27/03/2015 – 03ª Sessão Ordinária.
• Documentos da sessão de 27/03/2015
• Ofício Seds Cessão.
• Manifestação ADEP 035/2014.
• Planilha Comparativo de Subsídios.
• 17/04/2015 – 04ª Sessão Ordinária.
• 15/05/2015 – 05ª Sessão Ordinária.
• 12/06/2015 – 06ª Sessão Ordinária.
• 23/06/2015 – 01ª Sessão Extraordinária.
• 10/07/2015 – 07ª Sessão Ordinária.
• 04/08/2015 – 02ª Sessão Extraordinária.
• 18/08/2015 – 08ª Sessão Ordinária.
• 16/09/2015 – 09ª Sessão Ordinária.
• 23/10/2015 – 10ª Sessão Ordinária.
• 12/11/2015 – 11ª Sessão Ordinária.
• 26/11/2016 – 03ª Sessão Extraordinária.
• 17/12/2015 – 12ª Sessão Ordinária.
• RELATÓRIO DE ATIVIDADES PERÍODO – DEZ/2013 A NOV/2015

2014

• 10/01/2014 – 01ª Sessão Ordinária.
• 17/01/2014 – 01ª Sessão Extraordinária.
• 23/01/2014 – 02ª Sessão Extraordinária.
• 14/02/2014 – 02ª Sessão Ordinária.
• 25/02/2014 – 03ª Sessão Extraordinária.
• 14/03/2014 – 03ª Sessão Ordinária.
• 11/04/2014 – 04ª Sessão Ordinária.
• 28/04/2014 – 04ª Sessão Extraordinária.
• 07/05/2014 – 05ª Sessão Ordinária.
• 20/05/2014 – 05ª Sessão Extraordinária.
• 11/06/2014 – 06ª Sessão Ordinária.
• 09/07/2014 – 06ª Sessão Extraordinária – Promoções – Publicada no IOF dia 24/07/2014.
• 28/07/2014 – 07ª Sessão Extraordinária.
• 29/07/2014 – 07ª Sessão Ordinária.
• 22/08/2014 – 08ª Sessão Ordinária.
• 22/09/2014 – 09ª Sessão Ordinária.
• 10/10/2014 – 10ª Sessão Ordinária.
• 07/11/2014 – 11ª Sessão Ordinária.
• 05/12/2014 – 12ª Sessão Ordinária.
• Nota da Defensoria Pública-Geral sobre as Promoções.
• Comunicado do Conselho Superior Sobre Documentos de Inscrição à Promoção. 15/07/2014
• Relatório Anual de Atividades do Conselho Superior – 2013-2014.

VOTOS E RELATÓRIOS – 2014

• Wener Trindade Mendonça.
• Jeanne Pereira Barbosa.
• Neusa Guilermina Lara.
• Vinícius Lopes Martins.
• Fernando Campelo Martelleto.
• Comissão Permanente.

• ATO DE Nº 001/2014 DA PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR
• ATO DE Nº 002/2014 DA PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR
• VOTOS 2015 – CONSELHEIROS
• CHRISTIANE NEVES PROCÓPIO MALARD
• WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA
• RICARDO SALES CORDEIRO
• Voto Procedimento 027/2014.
• WENER TRINDADE MENDONÇA
• Procedimento 011/2015
• JEANNE PEREIRA BARBOSA
• NEUSA GUILHERMINA LARA
• VINÍCIUS LOPES MARTINS
• FERNANDO CAMPELO MARTELLETO
• Voto Procedimento 027/2014.
• Áudio Manifestação-proced-035-2014 em 02/03/2015.
• Pronunciamento/recomendação de não abertura de novas defensorias.
• GISELLE MUNIZ ALVES
• Voto Procedimento 027/2014.

2013

• 31/01/2013 - 01ª Sessão Ordinária.
• 01/02/2013 - 01ª Sessão Extraordinária 1ª parte.
• 01/02/2013 - 01ª Sessão Extraordinária 2ª parte.
• 21/02/2013 - 02ª Sessão ordinária.
• 22/02/2013 - 02ª Sessão Extraordinária.
• 12/04/2013 - 03ª Sessão Ordinária 1ª parte.
• 12/04/2013 - 03ª Sessão Ordinária 2ª parte.
• 26/04/2013 - 04ª Sessão Ordinária.
• 17/05/2013 - Sessão Solene.
• 14/06/2013 - 05ª Sessão Ordinária.
• 17/07/2013 - 06ª Sessão Ordinária.
• 01/08/2013 - 07ª Sessão Ordinária.
• 29/08/2013 - 08ª Sessão Ordinária 1ª parte.
• 29/08/2013 - 08ª Sessão Ordinária 2ª parte.
• 16/09/2013 - 09ª Sessão Ordinária.
• 03/10/2013 - 10ª Sessão Ordinária.
• 04/10/2013 - 03ª Sessão Extarordinária.
• 04/10/2013 - 03ª Sessão Extarordinária 2ª parte.
• 10/10/2013 - 04ª Sessão Extraordinária.
• 06/11/2013 - 11ª Sessão Ordinária.
• 07/11/2013 - 05ª Sessão Extraordinária.
• 28/11/2013 - 06ª Sessão Extraordinária.
• 28/11/2013 - 06ª Sessão Extraordinária 2ª parte.
• 29/11/2013 - Sessão solene de posse.
• 13/12/2013 - 12ª Sessão Ordinária.
• VOTOS e RELATÓRIOS - 2013
• Conselheiro - Vinícius Lopes Martins
• Voto Procedimento 010/2012 - Estágio Acadêmico no Âmbito da DPMG

2012

• 26/01/2012 - 01ª Sessão Ordinária.
• 27/01/2012 - 01ª Sessão Extraordinária.
• 15/02/2012 - 02ª Sessão Ordinária.
• 16/03/2012 - 03ª Sessão Ordinária
• 13/04/2012 - 04ª Sessão Ordinária.
• 27/04/2012 - 02ª Sessão Extraordinária.
• 16/05/2012 - 05ª Sessão Ordinária.
• 05/06/2012 - 06ª Sessão ordinária.
• 21/05/2012 - 03ª Sessão Extraordinária.
• 08/06/2012 - 04ª Sessão Extraordinária
• 13/07/2012 - 07ª Sessão Ordinária.
• 02/08/2012 - Ata Sessão Solene de Entrada em Exercício DPG-Biênio 2012/2014.
• 10/08/2012 - 08ª Sessão Ordinária.
• 13/09/2012 - 09ª Sessão Sessão Ordinária e 05ª Sessão Extraordinária.
• 27/09/2012 - 06ª Sessão Extraordinária.
• 10/10/2012 - 10ª Sessão Ordinária.
• 09/11/2012 - 11ª Sessão Ordinária.
• 06/12/2012 - 12ª Sessão Ordinária 1ª parte.
• 06/12/2012 - 12ª Sessão Ordinária 2ª parte.

2011

• 12/01/2011 - 01ª Sessão Extraordinária
• 19/01/2011 - 01ª Sessão Ordinária
• 11/02/2011 - 02ª Sessão Ordinária
• 18/03/2011 - 03ª Sessão Ordinária
• 25/03/2011 - 02ª Sessão Extraordinária
• 25/03/2011 - 02ª Sessão Extraordinária 2ª parte
• Voto Procedimento 053/2009 - Recurso Elias José Ferreira - Conselheiro Rodrigo Zamprogno
• Voto Procedimento 035/2010 - Conselheiro Eduardo Vieira Carneiro
• Voto Procedimento 035/2010 - Conselheiro Evaldo Gonçalves da Cunha
• 08/04/2011 - 04ª Sessão Ordinária 2ª parte
• Voto Procedimento 021/2010 - Conselheira Gilmara Andrade dos Santos
• 28/04/2011 - 03ª Sessão Extraordinária
• 11/05/2011 - 04ª Sessão Extraordinária
• 12/05/2011 - 05ª Sessão Ordinária
• 17/06/2011 - 06ª Sessão Ordinária - 1ª parte
• Voto Procedimento 045/2009 - Conselheira Ana Cláudia da Silva Alexandre
• Voto Procedimento 036/2010 - Conselheira Ana Cláudia da Silva Alexandre
• Voto Procedimento 016/2011 - Conselheiro Evaldo Gonçalves da Cunha
• Voto Procedimento 012/2008 - Conselheiro Evaldo Gonçalves da Cunha
• Voto procedimento 065/2010 - Conselheiro Evaldo Gonçalves da Cunha
• Voto procedimento 051/2009 - Conselheiro Evaldo Gonçalves da Cunha
• Voto Procedimento 016/2008 - Conselheira Gilmara Andrade dos Santos
• Voto Procedimento 002/2011 - Conselheira Gilmara Andrade dos Santos
• Voto procedimento 033/2010 - Conselheiro Galeno Gomes Siqueira
• Voto Procedimento 051/2009 - Conselheiro Galeno Gomes Siqueira
• Voto Procedimento 001/2009 - Conselheiro Galeno Gomes Siqueira
• Voto Procedimento 042/2009 - Conselheiro Galeno Gomes Siqueira
• Voto Procedimento 019/2011 - Conselheiro Galeno Gomes Siqueira
• Voto PAD-022/2007 - Conselheiro Galeno Siqueira
• Voto Complementar PAD-022/2007 - Conselheiro Galeno Gomes Siqueira
• Justificativa Deliberação 017/2011 - Conselheiro Galeno Gomes Siqueira
• Voto Procedimento 036/2008 - Conselheiro Marcelo Ribeiro Nicoliello
• Voto Procedimento 015/2010 - Conselheiro Marcelo Ribeiro Nicoliello
• Voto Procedimento 028/2010 - Conselheiro Marcelo Ribeiro Nicoliello
• Voto PAD 048/2009 - Conselheiro Marcelo Ribeiro Nicoliello
• Voto PAD 037/2009 - Conselheiro Marcelo Ribeiro Nicoliello
• Voto Procedimento 002/2009 - Conselheiro Rodrigo Zamprogno
• Voto Procedimento 009/2011 - Conselheiro Rodrigo Zamprogno
• 17/06/2011 - 06ª Sessão Ordinária 2ª parte
• 01/07/2011 - 07ª Sessão Ordinária 1ª parte
• Voto Procedimento 043/2009 - Conselheira Gilmara Andrade dos Santos.
• 01/07/2011 - 07ª Sessão Ordinária - 2ª parte
• 05/08/2011 - 08ª Sessão Ordinária
• 26/08/2011 - 05ª Sessão Extraordinária
• 02/09/2011 - 06ª Sessão Extraordinária.
• 16/09/2011 - 09ª Sessão Ordinária
• Voto PAD 020/2007 - Conselheiro Rodrigo Zamprogno
• Voto 081/2009 - Conselheiro Rodrigo Zamprogno
• Voto procedimento 021/2011 - Conselheira Gilmara Andrade dos Santos
• 07/10/2011 - 10ª Sessão Ordinária.
• 21/10/2011 - 07ª Sessão Extraordinária
• 04/11/2011 - 08ª Sessão Extraordinária
• 11/11/2011 - 11ª Sessão Ordinária
• 29/11/2011 - 09ª Sessão Extraordinária 1ª parte
• 29/11/2011 - 09ª Sessão Extraordinária 2ª parte
• 30/11/2011 - Posse Conselho Biênio 2011-2013
• 15/12/2011 - 12ª Sessão Ordinária

Grupo Gestor de Honorários de Sucumbência

2010

• 27/12/2010 - 01ª Reunião
• 08/02/2010 - 01ª Sessão Ordinária
• 12/03/2010 - 02ª Sessão Ordinária
• 09/04/2010 - 03ª Sessão Ordinária
• Voto procedimento 008/2010 - Conselheiro Evaldo Gonçalves da Cunha
• 28/04/2010 - 01ª Sessão Extraordinária
• 14/05/2010 - 04ª Sessão Ordinária
• 28/05/2010 - 02ª Sessão Extraordinária
• 10/06/2010 - 05ª Sessão Ordinária
• Voto procedimento 048/2009 - Interior - Conselheira Jeanne Pereira Barbosa
• 09/07/2010 - 06ª Sessão Ordinária
• 20/08/2010 - Ata de Posse Solene DPG
• 10/09/2010 - 07ª Sessão Ordinária
• 16/09/2010 - 03ª Sessão Extraordinária
• 08/10/2010 - 08ª Sessão Ordinária
• 11/11/2010 - 09ª Sessão Ordinária
• 26/11/2010 - 04ª Sessão Extraordinária
• 09/12/2010 - 10ª Sessão Ordinária
• Voto Procedimento 036/2008 - Conselheira Gilmara Andrade dos Santos
• Voto Procedimento 009/2010 - Conselheira Gilmara Andrade dos Santos
• Voto Procedimento 076/2009 - Conselheira Gilmara Andrade dos Santos

2009

• 13/02/2009 - 01ª Sessão Ordinária03/03/2009 - 01ª Sessão Extraordinária
• Voto sobre Vantagens Pessoais - Conselheiro Gustavo Corgosinho
• 19/03/2009 - 02ª Sessão Ordinária
• 20/03/2009 - 02ª Sessão Extraordinária
• 08/05/2009 - 03ª Sessão Ordinária
• 05/06/2009 - 03ª Sessão Extraordinário
• 15/06/2009 - 04ª Sessão Ordinária22-23-24/06/2009 - 04ª Sessão Extraordinária
• Voto sobre Vantagens Pessoais - Conselheira Andréa Tonet
• Relatório - Procedimento 038/2008 - Relatora Conselheira Ana Cláudia
• Relatório - Procedimento 039/2008 - Relatora Conselheira Ana Cláudia
• Relatório - Procedimento 041/2008 - Relatora Conselheira Ana Cláudia
• Relatório - Procedimento 003/2009 - Relatora Conselheira Ana Cláudia
• 03/07/2009 - 05ª Sessão Extraordinária - 1ª parte
• 03/07/2009 - 05ª Sessão Extraordinária - 2ª parte
• 10/07/2009 - 05ª Sessão Ordinária14/08/2009 - 06ª Sessão Ordinária
• Voto sobre Vantagens Pessoais - Conselheiro Glauco David de Oliveira Sousa
• Voto sobre PAD 17/2004 - Conselheira Andréa Abritta GarzonTonet
• 21/08/2009 - 06ª Sessão Extraordinária
• 04/09/2009 - 07ª Sessão Extraordinária
• 11/09/2009 - 07ª Sessão Ordinária17/09/2009 - 08ª Sessão Extraordinária
• Requerimento sobre Plano Geral de Atuação - Conselheiro Glauco David
• 21/09/2009 - 07ª Sessão Ordinária (continuação)
• 02/10/2009 - 09ª Sessão Extraordinária - 1ª parte
• 02/10/2009 - 09ª Sessão Extraordinária - 2ª parte09/10/2009 - 08ª Sessão Ordinária
• Relatório Final - Distribuição de Cargos
• 28/10/2009 - 10ª Sessão Extraordinária - 1ª parte
• 28/10/2009 - 10ª Sessão Extraordinária - 2ª parte
• 29/10/2009 - 10ª Sessão Extraordinária - 3ª parte
• 30/10/2009 - 11ª Sessão Extraordinária
• Impugnações e Recursos Interpostos pela Corregedoria-Geral em face de Defensores Públicos Candidatos ao Conselho Superior, Biênio 2009/201112/11/2009 - 12ª Sessão Extraordinária
• Impugnação aos candidatos que ocupam função gratificada
• Dr. Welisson Cambuí
• Dr. Wesley cardoso dos Santos
• Recursos Coordenadores Regionais
• Recurso Dr. Welisson Cambuí
• Recurso Dr. Wesley Cardoso dos Santos
• Voto Procedimento 001/2008 - Conselheira Jeanne Pereira Barbosa
• 19/11/2009 - 13ª Sessão Extraordinária
• Voto Procedimento 001/2008 - Conselheiro Glauco David de Oliveira Sousa
• Voto Procedimento 001/2008 - Conselheira Maria da Auxiliadora Viana Pinto
• Voto Procedimento 001/2008 - Conselheira Maria da Consolação de Souza e Paula
• Voto Procedimento 001/2008 - Conselheira Andréa Abritta Garzon Tonet
• Voto Procedimento 001/2008 - Conselheiro Wanderley Andrade Filho
• Voto Procedimento 001/2008 - Conselheira Ana Cláudia da Silva Alexandre
• Voto Procedimento 001/2008 - Conselheiro Clayton Rodrigues sabino Barbosa
• Voto Procedimento 001/2008 - Conselheiro Evaldo Gonçalves da Cunha
• 26/11/2009 - 09ª Sessão Ordinária30/11/2009 - 14ª Sessão Extraordinária - Posse Biênio 2009/2011
• Relatório - Procedimento 036/2009 - Conselheira Ana Cláudia da Silva Alexandre
• Relatório - Procedimento 038/2009 - Conselheira Ana Claúdia da Silva Alexandre
• Relatório - Procedimento 041/2008 - Conselheira Ana Claúdia da Silva Alexandre
• Relatório - Procedimento 046/2009 - Conselheira Ana Cláudia da Silva Alexandre
• Relatório - Procedimento 067/2009 - Conselheira Ana Cláudia da Silva Alexandre
• 11/12/2009 - 10ª Sessão Ordinária

• 17/02/2009 - 01ª Reunião
• 19/02/2009 - 02ª Reunião
• 20/02/2009 - 03ª Reunião
• 19/03/2009 - 04ª Reunião

2008

• 12/02/2008 - 01ª Sessão Ordinária
• 26/02/2008 - 01ª Sessão Extraordinária
• 11/03/2008 - 02ª Sessão Ordinária
• 11/03/2008 - 02ª Sessão Extraordinária
• 08/04/2008 - 03ª Sessão Ordinária
• 24/04/2008 - 03ª Sessão Extraordinária
• 28/04/2008 - 04ª Sessão Extraordinária
• 09/05/2008 - 05ª Sessão Extraordinária
• 13/05/2008 - 06ª Sessão Extraordinária
• 20/05/2008 - 07ª Sessão Extarordinária
• 27/05/2008 - 04ª Sessão Ordinária
• 17/06/2008 - 05ª Sessão Ordinária
• 24/06/2008 - 08ª Sessão Extraordinária
• 02/07/2008 - 09ª Sessão Extraordinária08/07/2008 - 10ª Sessão Extraordinária
• Procedimento 01/08 - Conselheira Ana Cláudia
• 15/07/2008 - 11ª Sessão Extraordinária
• 16/07/2008 - 06ª Sessão Ordinária
• 05/08/2008 - 12ª Sessão Extraordinária
• 22/08/2008 - 07ª Sessão Ordinária
• 27/08/2008 - 13ª Sessão Extraordinária
• 28/08/2008 - 14ª Sessão Extraordinária
• 11/09/2008 - 08ª Sessão Ordinária19/09/2008 - 15ª Sessão Extraordinária
• Discurso do Defensor Público-Geral em exercício Dr. Várlen Vidal
• 13/10/2008 - 09ª Sessão Ordinária
• 17/10/2008 - 16ª Sessão Extraordinária23/10/2008 - 17ª Sessão Extraordinária
• Resposta da Conselheira Andréa Abritta Garzon Tonet à manifestação do Conselheiro Clayton Rodrigues Sabino Barbosa
• Voto na liminar sobre pagamento do QS - Conselheiro Glauco David de Oliveira Sousa
• 14/11/2008 - 10ª Sessão Ordinária
• 28/11/2008 - 18ª Sessão Extraordinária
• 03/12/2008 - 19ª Sessão Extraordinária
• 10/12/2008 - 11º Sessão Ordinária
• Voto Procedimento 032/2008 - Conselheiro Gustavo Corgosinho

2007

• 04/01/2007 - 01ª Sessão Extraordinária
• 05/02/2007 - 01ª Sessão Ordinária
• 12/04/2007 - 02ª Sessão Ordinária
• 12/04/2007 - 02ª Sessão Extraordinária
• 08/05/2007 - 03ª Sessão Ordinária
• 12/06/2007 - 04ª Sessão Ordinária
• 10/07/2007 - 05ª Sessão Ordinária
• 10/08/2007 - 06ª Sessão Ordinária
• 26/09/2007 - 03ª Sessão Extraordinária
• 26/09/2007 - 07ª Sessão Ordinária
• 08/10/2007 - 04ª Sessão Extraordinária
• 30/11/2007 - 08ª Sessão Ordinária
• 13/12/2007 - 09ª Sessão Ordinária
• 18/12/2007 - 05ª Sessão Extraordinária

2006

• 30/01/2006 - 01ª Sessão Extraordinária
• 13/02/2006 - 01ª Sessão Ordinária
• 20/02/2006 - 02ª Sessão Extraordinária
• 09/03/2006 - 02ª Sessão Ordinária
• 20/03/2006 - 03ª Sessão Extraordinária
• 27/03/2006 - 04ª Sessão Extraordinária
• 03/04/2006 - 03ª Sessão Ordinária
• 10/04/2006 - 05ª Sessão Extraordinária
• 08/05/2006 - 04ª Sessão Ordinária
• 16/05/2006 - 06ª Sessão Extraordinária
• 17/05/2006 - 07ª Sessão Extraordinária
• 01/06/2006 - 05ª Sessão Ordinária
• 03/07/2006 - 06ª Sessão Ordinária
• 09/08/2006 - 07ª Sessão Ordinária
• 13/09/2006 - 08ª Sessão Ordinária
• 05/10/2006 - 09ª Sessão Ordinária
• 06/11/2006 - 10ª Sessão Ordinária
• 20/11/2006 - 08ª Sessão Extraordinária
• 04/12/2006 - 11ª Sessão Ordinária
• 19/12/2006 - 09ª Sessão Extraordinária
• 19/12/2006 - 10ª Sessão Extraordinária

2005

• 16/12/2005 - 01ª Sessão Ordinária

2024

• 01ª Sessão Ordinária - 19/01/2024
• 02ª Sessão Ordinária - 02/02/2024
• 01ª Sessão Extraordinária - 14/03/2024
• 03ª Sessão Ordinária - 15/03/2024
• 04ª Sessão Ordinária - 25/04/2024
• 05ª Sessão Ordinária - 17/05/2024
• 06ª Sessão Ordinária - 21/06/2024
• 07ª Sessão Ordinária - 12/07/2024
• 08ª Sessão Ordinária - 09/08/2024
• 09ª Sessão Ordinária - 13/09/2024
• 02ª Sessão Extraordinária - 19/09/2024
• 03ª Sessão Extraordinária - 03/10/2024
• 10ª Sessão Ordinária - 04/10/2024
• 04ª Sessão Extraordinária - 11/10/2024
• 05ª Sessão Extraordinária - 23/10/2024
• 06ª Sessão Extraordinária - 07/11/2024
• 11ª Sessão Ordinária - 08/11/2024
• 07ª Sessão Extraordinária - 13/11/2024

2023

• 01ª Sessão Ordinária - 27/01/2023
• 02ª Sessão Ordinária - 10/02/2023
• 01ª Sessão Extraordinária - 23/03/2023
• 03ª Sessão Ordinária - 24/03/2023
• 02ª Sessão Extraordinária - 13/04/2023
• 04ª Sessão Ordinária - 14/04/2023
• 05ª Sessão Ordinária - 05/05/2023
• 03ª Sessão Extraordinária - 19/06/2023
• 06ª Sessão Ordinária - 20/06/2023
• 07ª Sessão Ordinária - 07/07/2023
• 04ª Sessão Extraordinária - 10/08/2023
• 08ª Sessão Ordinária - 11/08/2023
• 05ª Sessão Extraordinária - 28/09/2023
• 09ª Sessão Ordinária - 29/09/2023
• 10ª Sessão Ordinária - 20/10/2023
• 11ª Sessão Ordinária - 13/11/2023
• 12ª Sessão Ordinária - 01/12/2023
• 06ª Sessão Extraordinária - 12/12/2023

2022

• 01ª Sessão Extraordinária - 28/01/2022
• 01ª Sessão Ordinária - 28/01/2022
• 02ª Sessão Ordinária - 11/02/2022
• 02ª Sessão Extraordinária - 09/03/2022
• 03ª Sessão Extraordinária - 10/03/2022
• 03ª Sessão Ordinária - 11/03/2022
• 04ª Sessão Extraordinária - 18/03/2022
• 04ª Sessão Ordinária - 08/04/2022
• 05ª Sessão Extraordinária - 27/04/2022
• 05ª Sessão Ordinária - 24/05/2022
• 06ª Sessão Extraordinária - 22/06/2022
• 06ª Sessão Ordinária - 23/06/2022
• 07ª Sessão Ordinária - 14/07/2022
• 07ª Sessão Extraordinária - 11/08/2022
• 08ª Sessão Ordinária - 12/08/2022
• 08ª Sessão Extraordinária - 15/09/2022
• 09ª Sessão Ordinária - 16/09/2022
• 09ª Sessão Extraordinária - 27/10/2022
• 10ª Sessão Ordinária - 28/10/2022
• 11ª Sessão Ordinária - 18/11/2022
• 12ª Sessão Ordinária - 05/12/2022

2021

• 01ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 15/01/2021
• 01ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 27/01/2021
• 02ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 19/02/2021
• 02ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 26/02/2021
• 03ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 12/03/2021
• 04ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 23/04/2021
• 03ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 30/04/2021
• 05ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 21/05/2021
• 06ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 11/06/2021
• 04ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 08/07/2021
• 07ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 09/07/2021
• 08ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 12/08/2021
• 05ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 13/08/2021
• 06ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 30/08/2021
• 09ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 29/09/2021
• 07ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 30/09/2021
• 08ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 01/10/2021
• 10ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 18/10/2021
• 09ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 19/10/2021
• 11ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 24/11/2021
• 10ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 25/11/2021
• 12ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 10/12/2021

2020

• 01ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 17/01/2020
• 01ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 03/02/2020
• 02ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 14/02/2020
• 02ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 12/03/2020
• 03ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 13/03/2020
• 03ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 27/03/2020
• 04ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 15/05/2020
• 05ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 20/05/2020
• 05ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 01/06/2020
• 06ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 19/06/2020
• 07ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 26/06/2020
• 07ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 10/07/2020
• 08ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 31/07/2020
• 09ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 13/08/2020
• 08ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 14/08/2020
• 10ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 21/08/2020
• 09ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 11/09/2020
• 11ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 25/09/2020
• 10ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 09/10/2020
• 11ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 13/11/2020
• 12ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 11/12/2020

2019

• 01ª Sessão Ordinária do Conselho Superior- 31/01/2019
• 01ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior- 18/02/2019
• 02ª Sessão Ordinária do Conselho Superior -22/02/2019
• 03° Sessão Ordinária do Conselho Superior - 15/03/2019
• 04ª Sessão Ordinária do Conselho Superior- 16/04/2019
• 03ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior- 09/05/2019
• 05ª Sessão Ordinária do Conselho Superior- 10/05/2019
• 06ª Sessão Ordinária do Conselho Superior -14/06/2019
• 07ª Sessão Ordinária do Conselho Superior -12/07/2019
• 05ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 08/08/2019
• 08° Sessão Ordinária do Conselho Superior - 09/08/2019
• 02ª Sessão Virtual do Conselho Superior - 19/08/2019
• 06ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 12/09/2019
• 09ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 13/09/2019
• 07ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 04/10/2019
• 08ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 21/10/2019
• 10ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 22/10/2019
• 11ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 11/11/2019
• 09ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 18/11/2019
• 10ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 25/11/2019
• 11ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 26/11/2019
• 12ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 13/12/2019

2018

• 01ª Sessão Ordinária do Conselho Superior- 26/01/2018
• 02ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 19/02/2018
• 03ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 09/03/2018
• 01ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior -27/03/2018
• 04ª Sessão Ordinária do Conselho Superior- 13/04/2018
• 05ª Sessão Ordinária do Conselho Superior- 04/05/2018
• 06ª Sessão Ordinária do Conselho Superior- 15/06/2018
• 07ª Sessão Ordinária do Conselho Superior- 13/07/2018
• 03ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior- 02/08/2018
• 04ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior- 03/08/2018
• 05ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior- 10/08/2018
• 08ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 17/08/2018
• 09ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 21/09/2018
• 10ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 05/10/2018
• 06ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior-19/10/2018
• 07ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior-09/11/2018
• 11ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 29/11/2018
• 12ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 07/12/2018

2017

• 01ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 03/02/2017
• 02ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 10/02/2017
• 03ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 17/03/2017
• 01ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior -30/03/2017
• 04ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 26/04/2017
• 02ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 01/06/2017
• 05ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 02/06/2017
• 04ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 05/07/2017
• 03ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 08/06/2017
• 06ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 19/06/2017
• 07ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 07/07/2017
• 08ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 11/07/2017
• 05ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 28/08/2017
• 06ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 29/08/2017
• 07° Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 14/09/2017
• 08ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 15/09/2017
• 09ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 19/09/2017
• 10ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 11/10/2017
• 11ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 13/11/2017
• 09ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 20/11/2017
• 10ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 21/11/2017
• 12ª Sessão Ordinária do Conselho Superior -11/12/2017
• 11ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 20/12/2017

2014

• 01ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 10/01/2014
• 01ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 17/01/2014
• 02ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 23/01/2014
• 02ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 14/02/2014
• 09ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 22/09/2014

2011

• 01ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 19/01/2011
• 01ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 12/01/2011
• 02ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 11/02/2011
• 03ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 18/03/2011
• 02ª Sessão extraordináraia do Conselho Superior - 25/03/2011
• 04ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 08/04/2011

2010

• 01ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 08/02/2010
• 02ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 12/03/2010
• 03ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 09/04/2010
• 01ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 28/04/2010
• 04ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 14/05/2010
• 02ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 28/05/2010
• 05ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 10/06/2010
• 06ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 09/07/2010
• 10ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 09/12/2010

2009

• 01ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 13/02/2009
• 01ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 03/03/2009
• 02ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 19/03/2009
• 02ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 20/03/2009
• 03ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 08/05/2009
• 03ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 05/06/2009
• 04ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 15/06/2009
• 04ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 22-23-24/06/2009
• 05ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 03/07/2009
• 05ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 10/07/2009
• 06ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 14/08/2009
• 06ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 21/08/2009
• 07ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 04/09/2009
• 07ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 11/09/2009
• 08ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 17/09/2009
• 07ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 21/09/2009 (continuação)
• 09ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 02/10/2009
• 08ª Sessão Ordinária do Conselho Superior - 09/10/2009
• 10ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 28-29/10/2009
• 11ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 30/10/2009
• 12ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 12/11/2009
• 13ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior - 19/11/2009

Formulário de arguição de impedimento e suspeição

Anexo I da Deliberação 167/2021

Arquivos em Word da Deliberação nº 025/2015

• DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
• QUESTIONÁRIO DE PESQUISA SÓCIO ECONÔMICA DE CONDOMÍNIO E ASSOCIAÇÃO
• QUESTIONÁRIO DE PESQUISA SÓCIO ECONÔMICA DE PESSOA NATURAL
• QUESTIONÁRIO DE PESQUISA SÓCIO ECONÔMICA DE PESSOA JURÍDICA
• TERMO DE DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA
• TERMO DE DENEGAÇÃO RECUSA
• TERMO DE RECURSO

Arquivo em Word da Deliberação nº 028/2011

Anexo I – Relatório de inspeção a unidade prisional

• Deliberação 098/2019 – Altera o Regimento Interno do Conselho Superior da DPMG (IOF 19/09/2019)

• Deliberação 077/2019 – Altera a Deliberação nº 007/2004 (IOF 29/03/2019)

• Deliberação 071/2019 – Altera a Deliberação n° 007/2004 (IOF 01/03/2019)

• Deliberação 069/2019 – Altera a Deliberação n° 007/2004 (IOF 23/02/2019)

• Deliberação 068/2019 – Altera a Deliberação n° 007/2004 (IOF 23/02/2019)

• Deliberação 065/2019 – Altera a Deliberação n° 007/2004 (IOF 12/02/2019)

• Deliberação 061/2019 – Altera a Del. 007/2004, para prever a numeração sequencial ininterrupta das Deliberações e sua consolidação periódica (IOF 06/02/2019)

• Deliberação 038/2018 – Altera a Deliberação n° 007/2004 (IOF 03/08/2018)

• DELIBERAÇÃO 007/2004 – atualizada até 06/04/2018

• Deliberação 007/2004 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública (DO 09/10/2004)