| 9990000001.007932/2026-15 |
Ouvidoria-Geral |
022/2026 - Proposta de deliberação que dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria-Geral. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.007938/2026-84 |
NUDEM |
021/2026 - Reforma da Deliberação nº 025/2015 - Fixa parâmetros para o atendimento pela Defensoria Pública, relativos a interesses individuais. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.007455/2026-80 |
Defensoria-Geral |
020/2026 - Proposta de deliberação para apreciação e discussão de ato normativo voltado à consolidação de diretrizes gerais relacionadas ao exercício das atividades funcionais no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Subdefensoria-Institucional |
Consulta à classe |
| 9990000001.007269/2026-41 |
Maria Cristina Ferreira de Carvalho |
019/2026 - Pedido de reabilitação |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.007267/2026-51 |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
018/2026 - Proposta de deliberação que dispõe sobre o calendário de sessões ordinárias para o 2º semestre de 2026. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 06ª SO de 2026 |
| 9990000001.006370/2026-84 |
Guilherme Rocha de Freitas |
017/2026 - Proposta de enunciado de súmula acerca da independência para o Conselho Superior expedir atos normativos primários |
Guilherme Rocha de Freitas |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.005944/2026-05 |
Defensoria-Geral |
016/2026 - Proposta de deliberação que trata de escolha de membros para composição da Câmara de Estudos Cíveis, Processual Civil e de Direito Público. |
João Mateus Silva Fagundes Oliveira |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.005733/2026-64 |
Vinícius Paulo Mesquita |
015/2026 - Proposta de deliberação que altera a deliberação nº. 362/2023. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Pedido de vista |
| 9990000001.005146/2026-75 |
Luana Borba Iserhard |
014/2026 - Apreciação do relatório de atividades da CEDEM - 2024 a 2026 pelo CSDPMG, conforme artigo 13, inciso X, da Deliberação nº 232/2022. |
Corregedoria-Geral |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.004805/2026-56 |
Comitê da PEDI |
013/2026 - Plano de Trabalho elaborado pelo Comitê da PEDI para aprovação do CSDPMG, conforme art. 7º, inciso I da Deliberação nº 560/2025 |
Subdefensor Público-Geral Institucional |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.003943/2026-18 |
João Mateus Silva Fagundes Oliveira |
012/2026 - Proposta de deliberação que institui a Política Institucional de Cuidados da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
João Mateus Silva Fagundes Oliveira |
Deliberado em 04ª SO de 2026 |
| 9990000001.002715/2024-69 |
Defensoria-Geral |
011/2026 - Proposta de deliberação para formação de lista tríplice para escolha de membro da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva - CETUC. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 03ª SO de 2026 |
| 9990000001.002522/2026-70 |
Corregedoria-Geral |
010/2026 - Definição do(s) órgão(s) de atuação com atribuição para o acompanhamento e defesa da criança ou adolescente vítima na seara criminal. |
Corregedoria-Geral |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.002516/2026-12 |
Gustavo Francisco Dayrell de Magalhães Santos |
009/2026 - Proposta de enunciado de súmula |
Gustavo Francisco Dayrell de Magalhães Santos |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.002451/2026-13 |
Antonio Soares da Silva Junior, Adriana Patrícia Campos Pereira e Flávio Aurélio Wandeck Filho |
008/2026 - Apreciação do relatório anual de atividades do Núcleo de Atuação Presencial junto aos Tribunais Superiores em Brasília 2025 |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.001729/2026-27 |
Klaiston Soares de Miranda |
007/2026 - Pedido de reabilitação. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 06ª SO de 2026 |
| 9990000001.001403/2026-08 |
SGPSO |
006/2026 - Lista de antiguidade apurada até 31/01/2026. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 03ª SO de 2026 |
| 9990000001.001030/2026-67 |
Rômulo Luis Veloso de Carvalho |
005/2026 - Proposta de deliberação destinada à regulamentação da permuta entre membros da DPMG e membros das Defensorias Públicas de outros Estados e do Distrito Federal |
Gustavo Francisco Dayrell de Magalhães Santos |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.000291/2026-60 |
Defensoria-Geral |
004/2026 - Consulta ao Conselho Superior acerca da renovação da cessão do Defensor Público João Victor Santos Muruci. |
João Mateus Silva Fagundes Oliveira |
Deliberado em 02ª SO de 2026 - ato 12.505/2026 |
| 9990000001.000508/2026-31 |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
003/2026 - Proposta de edital para composição da lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da DPMG |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 02ª SO e 02ª SE de 2026 |
| 9990000001.000475/2026-20 |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
002/2026 - Proposta de edital de eleição para composição da lista tríplice para escolha do Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais para o biênio 2026-2028 |
Rafael de Feitas Cunha Lins |
Deliberado em 01ª SO de 2026 |
| 9990000001.003014/2023-66 |
Corregedori-Geral |
001/2026 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Matheus Mazzilli Fassy |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Deliberado em 03ª SO de 2026 |
| 9990000001.015760/2025-64 |
Defensoria-Geral |
089/2025 - Proposta de deliberação que trata de inscrição para a Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual. |
Corregedoria-Geral |
Deliberado em 01ª SO de 2026 |
| 9990000001.015884/2025-40 |
Defensoria-Geral |
088/2025 - Proposta de deliberação que visa instituir, no âmbito da Defensoria Pública do estado de Minas Gerais, o Centro de Assistência Pericial e Multidisciplinar. |
Subdefensor Público-Geral Institucional |
Deliberado em 12ª SO de 2025 |
| 9990000001.015747/2025-13 |
Camila Machado Umpierre |
087/2025 - Proposta de deliberação que dispõe sobre o calendário de sessões ordinárias para o 1º semestre de 2026. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 12ª SO de 2025 |
| 9990000001.015212/2025-34 |
Margarida Maria Barreto Almeida |
086/2025 - Proposta de deliberação que trata da política de transição para os(as) defensores(as) públicos(as) aposentados(as) |
João Mateus Silva Fagundes Oliveira |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.014743/2025-18 |
Flávio Aurélio Wandeck Filho |
085/2025 - Proposta de deliberação que trata de escolha de membro do Núcleo de Atuação Presencial junto aos Tribunais Superiores em Brasília - DF |
João Mateus Silva Fagundes Oliveira |
Deliberado em 12ª SO de 2025 |
| 9990000001.014176/2025-91 |
Defensoria-Geral |
084/2025 - Proposta de deliberação que trata do plantão de recesso forense 2025/2026. |
Subdefensor Público-Geral Institucional |
Deliberado em 14ª SE de 2025 |
| 9990000001.013099/2025-52 |
Wellerson Eduardo da Silva Corrêa |
083/2025 - Recurso em face da decisão da Defensoria Pública-Geral no processo SEI 9990000001.011072/2025-25. |
Corregedoria-Geral |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.012489/2025-13 |
Guilherme Rocha de Freitas |
082/2025 - Proposta de deliberação que altera a Deliberação 058 de 2018, que instituiu o trabalho remoto no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.012002/2025-94 |
Vinícius Paulo Mesquita |
081/2025 - Proposta de deliberação que trata da alteração da deliberação nº 16/2005. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 01ª SO de 2026 |
| 9990000001.008438/2025-89 |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
080/2025 - Proposta de deliberação destinada à elaboração de normativa interna que regulamente o uso de ferramentas de inteligência artificial no âmbito da DPMG. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Deliberado em 03ª SO de 2026 |
| 9990000001.011646/2025-65 |
Vinícius Paulo Mesquita |
079/2025 - Proposta de deliberação que trata da alteração da redação do art.29 caput, da Deliberação nº 396 de 2024, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 185/25 na Lei Complementar Estadual nº 65/03. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 10ª SO de 2025 |
| 9990000001.006899/2024-36 |
A.T.C. |
078/2025 - Recurso em PAD Nº 1739-2911-2023-0-004. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 12ª SO de 2025 |
| 9990000001.011415/2025-51 |
Camila Machado Umpierre |
077/2025 - Edital de Eleição para o Conselho Superior - Biênio 2025/2027. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 09ª SO de 2025 |
| 9990000001.011156/2025-69 |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
076/2025 - Proposta de deliberação acerca da atuação da DPMG nos procedimentos de ANPP - Acordos de Não Persecução Penal. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Aguarda diligências |
| 9990000001.011155/2025-14 |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
075/2025 - Proposta de deliberação sobre a facultatividade de participação de defensoras públicas e de defensores públicos em sessões e audiências realizadas nos CEJUSCs. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Aguarda diligências |
| 9990000001.011314/2025-81 |
Camila Machado Umpierre |
074/2025 - Proposta de deliberação de edital para abertura de inscrições para a formação de lista tríplice para escolha de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 10ª SE de 2025 |
| 9990000001.011206/2025-16 |
Defensoria-Geral |
073/2025 - Proposta de deliberação que regulamenta a atuação da DPMG perante o Juiz das garantias. |
Subdefensor Público-Geral |
Aguarda diligências |
| 9990000001.010451/2025-06 |
Nikolas Stefany Macedo Katopodis |
072/2025 - Proposta de deliberação sobre o exercício dos deveres do cargo de Defensor Público. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.009550/2025-37 |
SGPSO |
071/2025 - Lista de antiguidade apurada até 31/07/2025. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 07ª SE de 2025 |
| 9990000001.008466/2025-04 |
Camila Machado Umpierre |
070/2025 - Proposta de deliberação que trata de edital de promoções. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 07ª SE, 10ª SE e 09ª SO de 2025 |
| 9990000001.007895/2025-56 |
Defensoria-Geral |
069/2025 - Proposta de deliberação que regulamenta a remoção de servidores ocupantes dos cargos efetivos do quadro permanente da DPMG. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 07ª SO de 2025 |
| 9990000001.005297/2022-08 |
Corregedoria |
068/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Carlos Eduardo Santos Almeida. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005314/2022-07 |
Corregedoria |
067/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Wemerson Ferreira Augusto. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005313/2022-54 |
Corregedoria |
066/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Sarah Celeste Silva Nogueira. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005312/2022-18 |
Corregedoria |
065/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Mayla Ribeiro Santa Fé Barbosa. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005311/2022-65 |
Corregedoria |
064/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Magali da Silva Medeiros. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005310/2022-11 |
Corregedoria |
063/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Luis Fernando Dias Souza. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005309/2022-96 |
Corregedoria |
062/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Lucas Benedito Carvalho dos Santos. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005308/2022-41 |
Corregedoria |
061/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Lorena Costa Lima Vieira. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005307/2022-05 |
Corregedoria |
060/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Leonardo Silva Augusto. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005306/2022-52 |
Corregedoria |
059/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Leila de Souza Reis. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005305/2022-16 |
Corregedoria |
058/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Juliana Florindo Carvalho. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005304/2022-63 |
Corregedoria |
057/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Juliana da Silva Martins. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005303/2022-19 |
Corregedoria |
056/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira -José Kléber de Araújo Moreira. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005302/2022-74 |
Corregedoria |
055/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Igor Thiago Batista Cupertino. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005301/2022-20 |
Corregedoria |
054/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Gabryelle Almeida da Silva Fernandes. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005300/2022-85 |
Corregedoria |
053/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Gabriela Benevenuto Apolinário. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005299/2022-99 |
Corregedoria |
052/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Flávio Cézar Barros de Oliveira. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005298/2022-44 |
Corregedoria |
051/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Carlos Henrique Pereira Alcântara. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005296/2022-55 |
Corregedoria |
050/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira - Bárbara Maria Martins Ribeiro. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 06ª SE de 2025 |
| 9990000001.005861/2025-27 |
Defensoria-Geral |
049/2025 - Proposta de deliberação que dispõe sobre o PGA 2025/2026. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 05ª SE de 2025 |
| 9990000001.006194/2025-08 |
Camila Machado Umpierre |
048/2025 - Proposta de deliberação que dispõe sobre o calendário de sessões ordinárias para o 2º semestre de 2025. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 05ª SO de 2025 |
| 9990000001.006068/2025-45 |
Antônio Lopes de Carvalho Filho |
047/2025 - Proposta de deliberação que trata de escolha de membros do Núcleo de Vulneráveis em Situação de Crise. |
Corregedor |
Concluído |
| 9990000001.005902/2025-85 |
Maria Eduarda Alves de Souza |
046/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005901/2025-31 |
Fernanda de Oliveira Lage |
045/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005900/2025-96 |
Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável -INSEA |
044/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Corregedor |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005897/2025-19 |
Maria Teresa dos Santos |
043/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005905/2025-19 |
Tiago de Oliveira Melgaço |
042/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005903/2025-20 |
Eduardo Martins de Lima |
041/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005898/2025-55 |
Ester Antonieta Santos |
040/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005894/2025-77 |
Jacqueline Aparecida de Paula Ferreira |
039/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005891/2025-33 |
Associação Cultural De Luta Popular E Sindical - LPS |
038/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Corregedor |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005888/2025-10 |
Rosimar da Silva |
037/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005887/2025-75 |
Kátia Ferraz Ferreira |
036/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005883/2025-97 |
Indômitas Coletiva Feminista |
035/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005879/2025-29 |
Arthur Henrique Martins Lopes |
034/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005858/2025-11 |
Gildázio Alves dos Santos |
033/2025 - Análise de recurso contra inabilitação ao cargo de Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 02ª SE de 2025 |
| 9990000001.005611/2025-97 |
Adriana Patrícia Campos Pereira |
032/2025 - Proposta de deliberação que trata de escolha de membros do Núcleo de Atuação Presencial junto aos Tribunais Superiores em Brasília - DF. |
Corregedor |
Deliberado em 06ª SO de 2025 |
| 9990000001.005359/2024-35 |
M.D.T.S.P. |
031/2025 - Recurso em PAD Nº 1743.1112.2023.0.004. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Deliberado em 11ª SO de 2025 |
| 9990000001.005032/2025-44 |
Wilson Hallak Rocha |
030/2025 - Proposta de deliberação que trata de sugestão para aperfeiçoamento das atividades institucionais - logística de transporte de Defensores Públicos. |
Subdefensor Público-Geral |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.004258/2025-28 |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
029/2025 - Proposta de deliberação para regulamentar a utilização das redes sociais oficiais da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Deliberado em 12ª SO de 2025 |
| 9990000001.004272/2025-21 |
Defensoria-Geral |
028/2025 - Proposta de Deliberação que trata de inscrição para Câmara de Estudos da Infância e Juventude. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 04ª SO e 07ª SO de 2025 |
| 9990000001.004241/2025-71 |
Defensoria-Geral |
027/2025 - Proposta de deliberação que trata de inscrição para a Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual. |
Corregedor |
Deliberado em 04ª SO de 2025 e 05ª SO de 2025 |
| 9990000001.004248/2025-92 |
Defensoria-Geral |
026/2025 - Proposta de deliberação que trata de inscrição para Câmara de Estudos Métodos de Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 04ª SO de 2025 e 05ª SO de 2025 |
| 9990000001.004238/2025-57 |
Defensoria-Geral |
025/2025 - Proposta de deliberação que trata de inscrição para Câmara de Estudos de Execução Penal. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 04ª SO de 2025 e 04ª SE de 2025 |
| 9990000001.004231/2025-35 |
Defensoria-Geral |
024/2025 - Proposta de deliberação que trata de inscrição para Câmara de Estudos de Institucionais e Controle de Constitucionalidade. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 04ª SO e 07ª SO de 2025 |
| 9990000001.004220/2025-55 |
Defensoria-Geral |
023/2025 - Proposta de Deliberação que trata de inscrição para Câmara de Estudos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Deliberado em 07ª SO de 2025 |
| 9990000001.004207/2025-04 |
Defensoria-Geral |
022/2025 - Proposta de deliberação que trata de inscrição para Câmara de Estudos de Tutela das Famílias. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 04ª SO e 07ª SO de 2025 |
| 9990000001.004186/2025-19 |
Defensoria-Geral |
021/2025 - Proposta de deliberação que trata de inscrição para Câmara de Estudos Cível, Processual Civil e Direito Público. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 04ª SO de 2025 |
| 9990000001.004185/2025-74 |
Defensoria-Geral |
020/2025 - Proposta de deliberação que trata de escolha de membros para composição da Câmara de Estudos Criminais e Processual Penal. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 04ª SO de 2025 e 05ª SO de 2025 |
| 9990000001.003115/2025-07 |
Corregedoria |
019/2025 - Proposta de deliberação que visa estabelecer a padronização formal das peças jurídicas e documentos administrativos produzidos pela DPMG no exercício de sua missão constitucional. |
Corregedor |
Deliberado em 08ª SE de 2025 |
| 9990000001.002677/2025-25 |
Eden Mattar e outros |
018/2025 - Recurso em face da decisão da Defensoria Pública-Geral no processo SEI 9990000001.001.905/2025-40. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 03ª SO de 2025 |
| 9990000001.002535/2025-68 |
Defensoria-Geral |
017/2025 - Proposta de deliberação que altera a regulamentação da Deliberação nº 105/2019, que dispõe sobre normas gerais de criação, atribuições e extinção de Núcleos Estratégicos da DPMG. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 08ª SE de 2025 |
| 9990000001.003571/2024-68 |
M. D. T. S. P. |
016/2025 - Recurso em PAD Nº 1741-1112-2023-0-004. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Pedido de vista coletiva |
| 9990000001.001776/2025-90 |
SGPSO |
015/2025 - Lista de antiguidade apurada até 31/01/2025. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 04ª SO de 2025 |
| 9990000001.001725/2025-68 |
Defensoria-Geral |
014/2025 - Proposta de deliberação que altera a regulamentação das Defensorias Públicas Auxiliares de Belo Horizonte e das demais Regionais Administrativas e da Defensoria Pública Auxiliar da Capital e Metropolitana. |
Subdefensor Público-Geral |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.001755/2025-74 |
Gilmara Andrade dos Santos |
013/2025 - Proposta de deliberação para alteração do Regimento Interno do CSDPMG. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Deliberado em 03ª SO de 2025 |
| 9990000001.001218/2025-24 |
Adriana Patrícia Campos Pereira |
012/2025 - Proposta de deliberação que trata do relatório anual de atividades do Núcleo de Atuação Presencial junto aos Tribunais Superiores em Brasília em 2024. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 03ª SO de 2025 |
| 9990000001.000585/2025-19 |
Cássia Augusta Alves Amaral |
011/2025 - Recurso, com pedido de urgência, em face de decisão proferida pela Defensoria Pública-Geral . |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 01ª SO de 2025 |
| 9990000001.000624/2025-70 |
Camila Machado Umpierre |
010/2025 - Proposta de deliberação de edital para abertura de inscrições para a formação de lista tríplice para escolha de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Camila Machado Umpierre |
Deliberado em 03ª SO de 2025, 03ª SE de 2025 e 05ª SE de 2025 |
| 9990000001.000507/2025-14 |
Defensoria-Geral |
009/2025 - Proposta de deliberação que institui a Política de Integridade Pública da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 01ª SO de 2025 |
| 9990000001.000584/2025-66 |
Marolinta Dutra |
008/2025 - Proposta de deliberação que trata de pedido de revisão de prazo para concessão de teletrabalho até os 24 meses de vida da criança. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 06ª SO de 2025 |
| 9990000001.002551/2022-16 |
Corregedoria |
007/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira. - Isadora de Oliveira. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 02ª SO de 2025 |
| 9990000001.002553/2022-05 |
Corregedoria |
005/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira. - Luciana de Souza Marques. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 02ª SO de 2025 |
| 9990000001.002554/2022-41 |
Corregedoria |
004/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira. - Nelson Mendes da Silva. |
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado em 02ª SO de 2025 |
| 9990000001.002550/2022-63 |
Corregedoria |
003/2025 - Estágio Probatório - Confirmação na carreira. - Gabrielle Aguilar de Rezende. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Deliberado em 02ª SO de 2025 |
| 9990000001.000048/2025-61 |
Gilmara Andrade dos Santos |
002/2025 - Proposta de deliberação que trata de regulamentação da substituição de afastamento programado e não programado pelos membros da DPMG. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Deliberado em 12ª SE de 2025 |
| 9990000001.003573/2024-57 |
M. D. T. S. P. |
001/2025 - Recurso em PAD Nº 1742-1112-2023-0-004. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Deliberado em 04ª SO, 06ª SO e 11ª SO de 2025 |
| 9990000001.000498/2024-72 |
Samantha Vilarinho Mello Alves |
094/2024 - Proposta de deliberação que trata de relatório anual da CEDEM - 2022 a 2024. |
Corregedor |
Deliberado em 01ª SO de 2025 |
| 9990000001.015805/2024-10 |
Laurelle Carvalho de Araújo |
093/2024 - Recurso administrativo em face da inabilitação à remoção voluntária prevista na Resolução nº 3163/2024, conforme ato nº 8532/2024 da Defensoria Pública-Geral. |
Subdefensor Público-Geral |
Deliberado em 01ª SO de 2025 |
| 9990000001.002603/2024-16 |
L. G. F. |
092/2024 - Recurso em PAD - Nº 1686-3105-2023-0-004. |
Rafael de Freitas Cunha Lins |
Deliberado em 07ª SO de 2025 |
| 9990000001.015645/2024-17 |
Defensoria-Geral |
091/2024 - Consulta ao Conselho Superior acerca da cessão do Defensor Público João Victor Santos Muruci para atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. |
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Aguarda inclusão em pauta |
| 9990000001.015687/2024-40 |
Vinícius Paulo Mesquita |
090/2024 - Fixação e uniformização dos critérios de escolha das atribuições dos órgãos de execução lotados nas defensorias mistas, defensorias auxiliares (regionais, capital, capital/metropolitana e metropolitana), defensorias de cooperação e cooperação e conflitos e nos demais órgãos de atuação com mais de um órgão de execução com a mesma atribuição. |
Vinícius Paulo Mesquita |
Deliberado em 05ª SO de 2026 |