Institui a Política Institucional de Cuidados da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada no DODP em 28/04/2026.
2026
566/2026
Normativa
Composição da lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada no DODP em 10/04/2026.
2026
565/2026
Normativa
Institui diretrizes, princípios e conceitos para o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 18/03/2026.
2026
564/2026
Normativa
Dispõe sobre a confirmação na carreira de Defensor Público que cumpriu o período do estágio probatório. - Publicada no DODP em 18/03/2026.
2026
563/2026
Normativa
Dispõe sobre lista tríplice para escolha de membro para compor a Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva - CETUC. - Publicada no DODP em 17/03/2026.
2026
562/2026
Normativa
Dispõe sobre a lista de antiguidade apurada até 31/01/2026. - Publicada no DODP em 17/03/2026.
2026
561/2026
Normativa
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Deliberação 05 de 2014 que trata das atribuições das Defensorias Auxiliares e amplia os efeitos da alteração para os órgãos de cooperação e conflitos em respeito ao princípio da isonomia. Publicada no DODP em 07/02/2026.
2026
560/2026
Normativa
Dispõe sobre a eleição para composição da lista tríplice para Corregedor-Geral - Biênio 2026 a 2028. Publicada no DODP em 07/02/2026.
2026
559/2026
Normativa
Fixa as atribuições das Defensorias Especializadas dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - Dedicas Cíveis e dá outras providências. - Publicada no DODP em 29/01/2026.
2026
558/2026
Normativa
Dispõe sobre a alteração da Deliberação nº 16/2005. - Publicada no DODP em 29/01/2026.
2026
557/2026
Normativa
Dispõe sobre a escolha de Coordenadora da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual. - Publicada no DODP em 29/01/2026.
2026
556/2026
Normativa
Dispõe sobre a eleição para composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral – Biênio 2026 a 2028. - Publicada no DODP em 24/01/2026.
2025
555/2025
Normativa
Dispõe sobre Centro de Assistência Pericial e Multidisciplinar - Publicada no DODP em 18/12/2025
2025
554/2025
Normativa
Institui normas para utilização das redes sociais digitais pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada no DODP em 18/12/2025.
2025
553/2025
Normativa
Dispõe sobre a formação de lista tríplice para escolha de membro para o Núcleo de Atuação presencial em Brasília/DF, junto aos Tribunais Superiores. - Publicada no DODP em 19/12/2025.
2025
552/2025
Normativa
Dispõe sobre o calendário das sessões ordinárias do primeiro semestre de 2026. - Publicada no DODP em 19/12/2025.
2025
551/2025
Normativa
Dispõe sobre julgamento de recurso administrativo interposto em PAD Nº 1739-2911-2023-0-004. - Publicada no DODP em 19/12/2025
2025
550/2025
Normativa
Institui a Política de Equidade de Gênero, Raça, Etnia, Diversidade Sexual e Inclusão – PEDI no âmbito da Defensoria Pública do estado de Minas Gerais (DPMG). - Publicada no DODP em 28/11/2025.
2025
549/2025
Normativa
Dispõe sobre julgamento de recurso apresentado em PAD Nº 1741-1112-2023-0-004, 1742-1112-2023-0-004 e 1743-1112-2023-0-004. - Publicada no DODP em 03/12/2025.
2025
548/2025
Normativa
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada no DODP em 12/11/2025.
2025
547/2025
Normativa
Dispõe sobre o recesso de final de ano - Publicada no DODP em 08/11/2025
2025
546/2025
Normativa
Dispõe sobre a substituição automática nos órgãos de atuação durante afastamentos programados e não programados de Defensores Públicos por até 25 (vinte e cinco) dias úteis - Publicada no DODP em 09/10/2025.
2025
545/2025
Normativa
Dispõe sobre alteração da redação do art.29 caput, da Deliberação nº 396 de 2024, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 185/25 na Lei Complementar Estadual nº 65/03 - Publicada no DODP em 07/10/2025
2025
544/2025
Normativa
Dispõe sobre lista tríplice e designação da Coordenadoria do Sistema Prisional - CESP - Publicada no DODP em 08/10/2025.
2025
543/2025
Normativa
Dispõe sobre as listas tríplices para promoção por merecimento para a classe especial - Publicada no DODP em 13/09/2025.