Dá nova redação, ao §1º do artigo 8º da Deliberação nº 359/2023 - Publicada no DODP em 04/08/2026.
2026
575/2026
Normativa
Dispõe sobre a formação de lista tríplice para escolha de membro para o Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise - Publicada no DODP em 04/08/2026.
2026
574/2026
Normativa
Dispõe sobre o edital de movimentação entre as classes da carreira, conforme artigo 59 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, de acordo com a disponibilidade de vagas publicada na Resolução nº 4915, de 20/07/2026 - Publicada no DODP em 01/08/2026.
2026
573/2026
Normativa
Dispõe sobre a lista de antiguidade apurada até 20/07/2026 - Publicada no DODP em 01/08/2026.
2026
572/2026
Normativa
Dispõe sobre a permuta entre membros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e membros das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal. - Publicada no DODP em 01/07/2026.
2026
571/2026
Normativa
Dispõe sobre arquivamento do Procedimento nº 019/2023. - Publicada no DODP em 01/07/2026.
2026
570/2026
Normativa
Dispõe sobre o calendário das sessões ordinárias do segundo semestre de 2026. - Publicada no DODP em 30/06/2026.
2026
569/2026
Normativa
Fixa as atribuições das Defensorias Especializadas de Segunda Instância e Tribunais Superiores. - Publicada no DODP em 26/05/2026.
2026
568/2026
Normativa
Dispõe sobre a fixação e a uniformização dos critérios de escolha das atribuições nos órgãos de execução lotados nas Defensorias Auxiliares e nos órgãos de atuação com atribuições divididas por meio de portarias, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Publicada no DODP em 28/05/2026.
2026
567/2026
Normativa
Institui a Política Institucional de Cuidados da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada no DODP em 28/04/2026.
2026
566/2026
Normativa
Composição da lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada no DODP em 10/04/2026.
2026
565/2026
Normativa
Institui diretrizes, princípios e conceitos para o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 18/03/2026.
2026
564/2026
Normativa
Dispõe sobre a confirmação na carreira de Defensor Público que cumpriu o período do estágio probatório. - Publicada no DODP em 18/03/2026.
2026
563/2026
Normativa
Dispõe sobre lista tríplice para escolha de membro para compor a Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva - CETUC. - Publicada no DODP em 17/03/2026.
2026
562/2026
Normativa
Dispõe sobre a lista de antiguidade apurada até 31/01/2026. - Publicada no DODP em 17/03/2026.
2026
561/2026
Normativa
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Deliberação 05 de 2014 que trata das atribuições das Defensorias Auxiliares e amplia os efeitos da alteração para os órgãos de cooperação e conflitos em respeito ao princípio da isonomia. Publicada no DODP em 07/02/2026.
2026
560/2026
Normativa
Dispõe sobre a eleição para composição da lista tríplice para Corregedor-Geral - Biênio 2026 a 2028. Publicada no DODP em 07/02/2026.
2026
559/2026
Normativa
Fixa as atribuições das Defensorias Especializadas dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - Dedicas Cíveis e dá outras providências. - Publicada no DODP em 29/01/2026.
2026
558/2026
Normativa
Dispõe sobre a alteração da Deliberação nº 16/2005. - Publicada no DODP em 29/01/2026.
2026
557/2026
Normativa
Dispõe sobre a escolha de Coordenadora da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual. - Publicada no DODP em 29/01/2026.
2026
556/2026
Normativa
Dispõe sobre a eleição para composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral – Biênio 2026 a 2028. - Publicada no DODP em 24/01/2026.
2025
555/2025
Normativa
Dispõe sobre Centro de Assistência Pericial e Multidisciplinar - Publicada no DODP em 18/12/2025
2025
554/2025
Normativa
Institui normas para utilização das redes sociais digitais pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada no DODP em 18/12/2025.
2025
553/2025
Normativa
Dispõe sobre a formação de lista tríplice para escolha de membro para o Núcleo de Atuação presencial em Brasília/DF, junto aos Tribunais Superiores. - Publicada no DODP em 19/12/2025.
2025
552/2025
Normativa
Dispõe sobre o calendário das sessões ordinárias do primeiro semestre de 2026. - Publicada no DODP em 19/12/2025.