Altera o quantitativo de órgãos de atuação e de execução na Unidade da Defensoria Pública de Uberaba. - Publicada no DODP em 21/05/2024.
2024
416/2024
Normativa
Altera o quantitativo de órgãos de atuação e de execução e atribuição na das Defensorias Públicas de Auditoria Militar de Belo Horizonte. - Publicada no DODP em 21/05/2024.
2024
415/2024
Normativa
Dispõe sobre a aprovação do PGA 2024-2025. - Publicada no DODP em 21/05/2024.
2024
413/2024
Normativa
Dispõe sobre o julgamento do recurso contido no procedimento 092/2023 (SEI 8861/2023-17). - Publicada no DODP em 27/04/2024.
2024
412/2024
Normativa
Dispõe sobre arquivamento de do Procedimento 9990000001.000074/2023-27. - Publicada no DODP em 27/04/2024.
2024
410/2024
Normativa
Altera o anexo da Deliberação n.º 254/2022 relativo à unidade de Muriaé. - Publicada no DODP em 27/04/2024.
2024
409/2024
Normativa
Dispõe sobre arquivamento do Procedimento 026/2023. - Publicada no DODP em 27/04/2024.
2024
408/2024
Normativa
Altera o quantitativo de órgãos de atuação e de execução na Unidade da Defensoria Pública de Varginha. - Publicada no DODP em 30/04/2024.
2024
407/2024
Normativa
Formação de lista tríplice para escolha de membro da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva - CETUC. - Publicada no DODP em 26/04/2024.
2024
406/2024
Normativa
Define a nomenclatura e as atribuições da “Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero” – NUDEM-BH e dá outras providências. - Publicada no DODP em 27/04/2024.
2024
405/2024
Normativa
Dispõe sobre o julgamento dos procedimentos: 7921/2023-84; 7922/202329; 7925/2023-62 e 7924/2023-18. - Publicada no DODP em 16/03/2024.
2024
404/2024
Normativa
Indica nome para a composição da Câmara de estudos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva. - Publicada no DODP em 16/03/2024.
2024
403/2024
Normativa
Indica nome para a composição da Câmara de Estudos de Execução Penal. - Publicada no DODP em 16/03/2024.
2024
402/2024
Normativa
Formação da lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da DPMG. - Publicada no DODP em 16/03/2024.
2024
401/2024
Normativa
Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de estudos institucionais e controle de constitucionalidade e convencionalidade. - Publicada no DODP em 16/03/2024.
2024
400/2024
Normativa
Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de métodos de solução de conflitos e atuação extrajudicial. - Publicada no DODP em 16/03/2024.
2024
399/2024
Normativa
Altera o quantitativo de órgãos de atuação e de execução na Unidade da Defensoria Pública de Lavras. - Publicada no DODP em 16/03/2024.
2024
398/2024
Normativa
Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 16/03/2024.
2024
397/2024
Normativa
Institui a Segurança da Informação estabelecendo diretrizes às usuárias e aos usuários de dados e informações que a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) detém sob a sua responsabilidade. - Publicada no DODP em 16/03/2024.
2024
396/2024
Normativa
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de licenças e afastamentos às defensoras, defensores, servidoras e servidores do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 16/03/2024. (Alterada pelas Deliberações 429/2024 e 545/2025)
2024
395/2024
Normativa
Dispõe sobre julgamento de recurso administrativo. - Publicada no DODP em 16/03/2024.
2024
394/2024
Normativa
Indica 3 nomes para integrarem a Comissão do IX Concurso para a Carreira da Defensoria Pública de Minas Gerais na qualidade de membras ou membros suplentes. - Publicada no DODP em 16/03/2024.
2024
393/2024
Normativa
Dispõe sobre a eleição para composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral – Biênio 2024 a 2026. - Publicada no DODP em 16/03/2024.
2024
392/2024
Normativa
Dispõe sobre a lista de antiguidade - Apurada até 31/01/2024. - Publicada no DODP em 16/03/2024.
2024
391/2024
Normativa
Altera o quantitativo de órgãos de atuação e de execução na Unidade da Defensoria Pública de Santa Luzia - Publicada no DODP em 07/02/2024.