Dispõe sobre a vacância da vaga do Conselho Superior de membro mais antigo da Classe Especial.
2006
004/2006
Normativa
Dispõe sobre remoção de Defensores Públicos para comarcas e órgãos de atuação.
2007
004/2007
Normativa
Dispõe sobre a vacância da vaga de membro eleito do Conselho Superior ocupada pelo Defensor Público Leopoldo Portela Júnior.
2005
004/2005
Normativa
Dispõe sobre a desincompatibilização do Defensor Público-Geral e a posse e exercício do seu substituto legal.
2010
003/2010
Normativa
Dispõe sobre a banca examinadora das provas orais do VI Concurso Público para ingresso na carreira da Defensoria Pública.
2018
003/2018
Normativa
Dispõe sobre a alteração da Deliberação n° 043/2017- Publicada no IOF dia 08/03/18.
2017
003/2017
Normativa
Dispõe sobre o julgamento do procedimento n° 018/2015 - Publicada no IOF dia 16/02/2017.
2016
003/2016
Normativa
Dispõe de julgamento do PAD nº 0764.2603.2014.0.004. Publicada no IOF dia 31/03/2016.
2015
003/2015
Normativa
Requerimento de reclassificação na Lista de Antiguidade, no Procedimento nº 029/2014 - Publicada dia 05/09/2015.
2014
003/2014
Normativa
Dispõe sobre a complementação da Deliberação nº 029/2013, relativamente à Defensoria Pública da Comarca de Uberaba - Publicada no IOF dia 30/01/2014.
2013
003/2013
Normativa
Altera dispositivos da Deliberação nº 006/2011, alterada pela Deliberação nº 038/2011, posssibilitando a realização de estágio por parte de servidores e empregados públicos, bem como trabalhadores da iniciativa privada - Publicada no IOF dia 23/04/2013.
2012
003/2012
Normativa
Dispõe sobre a composição da Lista Tríplice para Corregedor-Geral - Publicada no IOF dia 17/02/2012.
2011
003/2011
Normativa
Dispõe sobre o PAD 11/07.
2009
003/2009
Normativa
Dispõe sobre o calendário das Sessões Ordinárias do Conselho Superior.
2008
003/2008
Normativa
Dispõe sobre a composição do Grupo Gestor de Honorários.
2006
003/2006
Normativa
Dispõe sobre a composição da lista sêxtupla para Corregedor-Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais.
2007
003/2007
Normativa
Dispõe sobre composição do Grupo Gestor de Honorários de Sucumbência para o ano em exercício.
2005
003/2005
Normativa
Dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral para a eleição e composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral.
2004
003/2004
Normativa
Dispõe sobre o uso das atribuições que lhe confere o inciso XI no artigo 28 da Lei Complementar nº 65 de 17/01/2003.
2010
002/2010
Normativa
Dispõe sobre as remoções a que se refere a Deliberação 011/2009.
2018
002/2018
Normativa
Dispõe sobre pedido de reabilitação contido no procedimento n° 021 de 2017- Publicada no IOF dia 01/02/2018.
2017
002/2017
Normativa
Dispõe sobre regulamentação do disposto no Inciso II do Art 75-A da Lei Complementar Estadual n° 65/2003, estabelecendo o regramento do pagamento anual correspondente à gratificação de férias - Publicada no IOF dia 11/02/2017.
2016
002/2016
Normativa
Dispõe sobre a alteração na Deliberação nº 17/2005, que trata da remoção voluntária de Defensor Público. Publicada no IOF dia 27/02/2016.
2015
002/2015
Normativa
Requerimento de alteração da Deliberação nº 011/2009, para aumentar o quantitativo de cargos de defensores públicos na Defensoria Pública da Comarca de Montes Claros - Publicada dia 05/09/2015.
2014
002/2014
Normativa
Dispõe sobre o PAD nº 0152.1103.2011-3-004 - Referente J.L.A - Publicada no IOF dia 28/01/2014.