| Ano | N° da Deliberação | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 2006 | 003/2006 |
Normativa |
Dispõe sobre a composição da lista sêxtupla para Corregedor-Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais. | |
| 2007 | 003/2007 |
Normativa |
Dispõe sobre composição do Grupo Gestor de Honorários de Sucumbência para o ano em exercício. | |
| 2005 | 003/2005 |
Normativa |
Dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral para a eleição e composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral. | |
| 2004 | 003/2004 |
Normativa |
Dispõe sobre o uso das atribuições que lhe confere o inciso XI no artigo 28 da Lei Complementar nº 65 de 17/01/2003. | |
| 2026 | 002/2026 |
Decisória |
Dispõe sobre pedido de reabilitação contido no Processo SEI nº 9990000001.001729/2026-27 - Publicada no DODP em 01/07/2026. | |
| 2010 | 002/2010 |
Normativa |
Dispõe sobre as remoções a que se refere a Deliberação 011/2009. | |
| 2018 | 002/2018 |
Normativa |
Dispõe sobre pedido de reabilitação contido no procedimento n° 021 de 2017- Publicada no IOF dia 01/02/2018. | |
| 2017 | 002/2017 |
Normativa |
Dispõe sobre regulamentação do disposto no Inciso II do Art 75-A da Lei Complementar Estadual n° 65/2003, estabelecendo o regramento do pagamento anual correspondente à gratificação de férias - Publicada no IOF dia 11/02/2017. | |
| 2016 | 002/2016 |
Normativa |
Dispõe sobre a alteração na Deliberação nº 17/2005, que trata da remoção voluntária de Defensor Público. Publicada no IOF dia 27/02/2016. | |
| 2015 | 002/2015 |
Normativa |
Requerimento de alteração da Deliberação nº 011/2009, para aumentar o quantitativo de cargos de defensores públicos na Defensoria Pública da Comarca de Montes Claros - Publicada dia 05/09/2015. | |
| 2014 | 002/2014 |
Normativa |
Dispõe sobre o PAD nº 0152.1103.2011-3-004 - Referente J.L.A - Publicada no IOF dia 28/01/2014. | |
| 2013 | 002/2013 |
Normativa |
Dispõe sobre a aprovação da lista de antiguidade - Publicada no IOF dia 23/04/2013. | |
| 2012 | 002/2012 |
Normativa |
Dispõe sobre a composição do Grupo Gestor de Honorários de Sucumbência para o período 2011/2013 - Publicada no IOF dia 17/02/2012. | |
| 2011 | 002/2011 |
Normativa (Retificação) |
Retifica a Del.026/2010, que dispõe sobre a concessão de diária. (Revogada pela Deliberação nº 37/2011) | |
| 2009 | 002/2009 |
Normativa |
Dispõe sobre alteração na Deliberação nº 007/2004 (Regimento Interno do CSDP/MG). | |
| 2008 | 002/2008 |
Normativa |
Dispõe sobre a remoção do Defensor Público Anderson Almeida Duque. | |
| 2006 | 002/2006 |
Normativa |
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno do CSDP-MG. | |
| 2007 | 002/2007 |
Normativa |
Dispõe sobre a Comissão Eleitoral da eleição para composição da lista tríplice para Defensor-Público Geral. | |
| 2005 | 002/2005 |
Normativa |
Dispõe sobre a eleição e composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral. | |
| 2004 | 002/2004 |
Normativa |
Dispõe sobre a aprovação da lista para indicação do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. | |
| 2026 | 001/2026 |
Decisória |
Recurso administrativo em face da decisão da Defensoria Pública-Geral no processo SEI nº 9990000001.001905/2025-40. - Publicada no DODP em 11/02/2026. | |
| 2010 | 001/2010 |
Normativa |
Dispõe sobre a composição da lista tríplice para Corregedor-Geral. | |
| 2018 | 001/2018 |
Normativa |
Dispõe sobre a lista de antiguidade - Publicada no IOF dia 01/02/2018. | |
| 2017 | 001/2017 |
Normativa |
Dispõe sobre o julgamento do procedimento n° 010/2016 - Publicada no IOF dia 11/02/2017. | |
| 2016 | 001/2016 |
Normativa |
Dispõe sobre a composição da lista tríplice para Corregedor-Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais. Publicada no IOF dia 27/02/2016. |