| Ano | N° da Deliberação | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 2015 | 006/2015 |
Normativa |
Dispõe sobre o edital de promoções para a Classe Especial, para a Classe Final e para a Classe Intermediária da carreira de Defensor Público. Publicada no IOF dia 25/06/2015. | |
| 2014 | 006/2014 |
Normativa |
Decisão do PAD nº 0152-1103-2011-3-004 - Publicada no IOF dia 22/03/2014. | |
| 2013 | 006/2013 |
Normativa |
Dispõe sobre o PAD nº 060/2010 - Publicado no IOF dia 14/05/2013. | |
| 2012 | 006/2012 |
Normativa |
Dispõe sobre o PAD nº 049/09. Publicada no IOF dia 10/03/2012. | |
| 2011 | 006/2011 |
Normativa |
Dispõe sobre os programas de estágio e serviço voluntário da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, com base na Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e Lei Federal nº 9.608 de 18 de Fevereiro de 1998. | |
| 2009 | 006/2009 |
Normativa |
Dispõe sobre o procedimento das vantagens pessoais. | |
| 2008 | 006/2008 |
Normativa |
Dispõe sobre a vacância do cargo de Defensor Público Geral vinculada a decisão final na Ação Direta de Incostitucionalidade 3.819-2. | |
| 2006 | 006/2006 |
Normativa |
Dispões sobre remoção de Defensores Públicos para órgãos de atuação. | |
| 2007 | 006/2007 |
Normativa |
Dispõe sobre a Comissão Eleitoral para a composição do Conselho Superior. | |
| 2005 | 006/2005 |
Normativa |
Dispõe sobre a posse dos candidatos nomeados para ingresso na carreira de Defensor Público. | |
| 2010 | 005/2010 |
Normativa |
Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação 011/2009, relativalmente à Comarca de Juiz de Fora. | |
| 2018 | 005/2018 |
Normativa |
Dispõe sobre a lista de antiguidade- Publicada no IOF dia 20/02/18. | |
| 2017 | 005/2017 |
Normativa |
Dispõe sobre a lista de antiguidade -Publicada no IOF dia 18/02/2017. | |
| 2016 | 005/2016 |
Normativa |
Altera a Deliberação nº 014/2011, que dispõe sobre o regulamento do estágio probatório no âmbito da Defensoria Pública. Publicada no IOF dia 29/04/2016. (Revogada pela Deliberação nº 150/2020). | |
| 2015 | 005/2015 |
Normativa |
Recurso administrativo formulado no procedimento nº 001/2015 - Publicada no IOF dia 11/09/2015. | |
| 2014 | 005/2014 |
Normativa |
Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação nº 011/2009, e cria as Defensorias Públicas Auxiliares da comarca de Belo Horizonte e das Regionais - Publicada no IOF dia 27/03/2014. (Retificada através do Ato de 001/2014). | |
| 2013 | 005/2013 |
Normativa |
Dispõe sobre homenagem a Defensores Públicos aposentados - Publicada no IOF dia 23/04/2013. | |
| 2012 | 005/2012 |
Normativa |
Dipõe sobre a revisão da deliberação nº 17/10 e seu anexo único. Publicada no IOF dia 28/02/2012. | |
| 2011 | 005/2011 |
Normativa |
Regulamenta as atribuições das Defensorias Públicas de Urgências Criminais. | |
| 2009 | 005/2009 |
Normativa (Retificação) |
Dispõe sobre a revisão da Deliberação nº 016/2005 (retificação). | |
| 2008 | 005/2008 |
Normativa |
Dispõe sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3819-2. | |
| 2006 | 005/2006 |
Normativa |
Dispõe sobre a prova de múltipla escolha – 1ª etapa do V Concurso Público para ingresso na carreira da Defensoria Pública. | |
| 2007 | 005/2007 |
Normativa |
Dispõe sobre a eleição para composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. | |
| 2005 | 005/2005 |
Normativa |
Dispõe sobre o Regulamento do Processo Administrativo-Disciplinar. (Revogada pela Deliberação nº 197/2021) | |
| 2010 | 004/2010 |
Normativa |
Dispõe sobre o registro de nota abonadora nas pastas funcionais de Membro e Servidor da Defensoria Pública e dá outra providências. |