Dispõe sobre o procedimento para arguição do conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Publicada no IOF dia 22/05/2013.
2012
009/2012
Normativa
Dispõe sobre o julgamento de representação.
2011
009/2011
Normativa
Dispõe sobre a revogação de suspensão imposta à servidora H.A.P.
2009
009/2009
Normativa
Dispõe sobre a eleição para a composição do Conselho Superior.
2008
009/2008
Normativa
Dispõe sobre a confirmação na carreira dos Defensores Públicos que cumpriram o período de estágio probatório.
2006
009/2006
Normativa
Dispõe sobre inscritos para composição do Conselho Superior.
2007
009/2007
Normativa
Dispõe sobre o detalhamento do funcionamento da Defensoria Pública durante o plantão de final de ano do TJMG.
2005
009/2005
Normativa
Dispõe sobre o regulamento do estágio probatório. (Revogada pela Deliberação nº 14/2011, revogada pela Deliberação nº 150/2020)
2004
009/2004
Normativa
Dispõe sobre a vedação da celebração e/ou renovação de convênios para disponibilidade de Defensores Públicos a outros órgãos ou instituições.
2010
008/2010
Normativa
Dispõe sobre a destinação dos honorários de sucumbência.
2018
008/2018
Normativa
Dispõe sobre alteração da Deliberação n° 007/04, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública - Publicada no IOF dia 02/03/18.
2017
008/2017
Normativa
Dispõe sobre o julgamento do procedimento n° 004 de 2017 - Publicada no IOF dia 01/06/2017.
2016
008/2016
Normativa
Dispõe sobre o afastamento para gozo de férias-prêmio. Publicada no IOF em 13/05/2016
2015
008/2015
Normativa
Altera a Deliberação nº 028/2013, possibilitando a concessão de licença para no exterior em universidades não conveniadas. Publicada no IOF dia 14/07/2015.
2014
008/2014
Normativa
Dispõe sobre alteração do horário de início da sessão solene de posse do novo Corregedor-Geral, designada para o dia 28 de abril de 2014 - Publicada no IOF dia 22/03/2014.
2013
008/2013
Normativa
Altera e acrescenta parágrafos ao art. 4º, da Deliberação nº 05/2005, que trata da incapacidade mental no curso de processo administrativo disciplinar - Publicada no IOF dia 22/05/2013. (Revogada pela Deliberação nº 197/2021)
2012
008/2012
Normativa
Dispõe sobre a correção de erro material da Deliberação nº 020/2010, que dispôs sobre revisão do Anexo I da Deliberação nº 011/2009.
2011
008/2011
Normativa
Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Defensoria Pública.
2009
008/2009
Normativa
Dispõe sobre ações no âmbito da Defensoria Pública para reduzir os riscos de contágio de Defensores Públicos, Servidores, Estagiários e Assistidos pelo vírus influenza A (H1N1) - (Revogada pela Deliberação nº 022/2009)
2008
008/2008
Normativa
Dispõe sobre a Comissão Eleitoral da eleição para composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral.
2006
008/2006
Normativa
Dispõe sobre a vacância da vaga de membro eleito do Conselho Superior ocupada pela Defensora Pública Ana Cláudia Almeida Costa Leroy.
2007
008/2007
Normativa
Dispõe sobre a posse dos candidatos aprovados no V Concurso Público para ingresso na Defensoria Pública.
2004
008/2004
Normativa
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública. (Alterada pela Deliberação nº 165/2021)
2010
007/2010
Normativa
Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação 011/2009, relativamente à Comarca de Uberlândia.
2018
007/2018
Normativa
Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Deliberação n° 011/09, do anexo único da Deliberação n° 017/10,alterada pela Deliberação n° 005/12, relativamente à 5ª Defensoria dos Juizados - Publicada no IOF dia 02/03/18.