Altera o § 5º, do art. 3º, da deliberação nº 015/2005, que dispõe sobre o exercício das férias no âmbito da Defensoria Pública. (Revogada pela Deliberação nº 47/2013)
2009
011/2009
Normativa
Dispõe sobre a distribuição dos cargos de Defensor Público por órgão de atuação, sobre as regras gerais de lotação, e dá outras providências. (republicação)
2008
011/2008
Normativa
Dispõe sobre a vacância da vaga do Conselho Superior de membro mais antigo da Classe Especial ocupada pela Defensora Pública Marlene Oliveira Nery.
2006
011/2006
Normativa
Dispõe sobre o expediente da Defensoria Pública no recesso forense de final de ano.
2005
011/2005
Normativa
Dispõe sobre o patrocínio pela Defensoria Pública de parte que tenha advogado constituído.
2004
011/2004
Normativa
Dispõe sobre a cessão de Defensores Públicos para atuarem em outros órgãos dos poderes públicos da União, Estados, DF e Municípios fora de suas atribuições institucionais.
2010
010/2010
Normativa
Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação 011/2009, relativamente à Comarca de Juiz de Fora.
2018
010/2018
Normativa
Institui comissão para elaboração de edital de consulta à classe sobre a reforma da Deliberação n° 011/09 - Publicada no IOF dia 02/03/18.
2017
010/2017
Normativa
Dispõe sobre o julgamento do PAD n° 0864-0903-2015-4-004 - Publicada no IOF dia 03/06/2017.
2016
010/2016
Normativa
Altera a Deliberação nº 022/2015, que regulamenta as Câmaras de Estudos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada em 14/05/2016 no IOF. (Revogada pela Deliberação nº 110/2019)
2015
010/2015
Normativa
Dispõe sobre a eleição para a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais no biênio 2015-2017 - Publicada no IOf dia 23/09/2015.
2014
010/2014
Normativa
Dispõe sobre a eleição para composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral - Publicada no IOF dia 17/05/2014.
2013
010/2013
Normativa
Dispõe sobre o PAD nº 0461.2307.2010.1.004. Publicada no IOF dia 22/05/2013.
2012
010/2012
Normativa
Dispõe sobre a eleição para composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral - Publicada no IOF dia 07/06/2012.
2011
010/2011
Normativa
Dispõe sobre o PAD 053/09.
2009
010/2009
Normativa
Dispõe sobre a Comissão Eleitoral para a composição do Conselho Superior.
2008
010/2008
Normativa
Dispõe sobre a promoção para o provimento de vaga na Classe II na carreira de Defensor Público.
2006
010/2006
Normativa
Dispõe sobre a promoção para o provimento de vaga na carreira de Defensor Público.
2005
010/2005
Normativa
Dispõe sobre o remanejamento e o exercício das funções dos Assistentes Jurídicos Penitenciários.
2010
009/2010
Normativa
Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação 011/2009, relativamente à Comarca de Conselheiro Lafaiete.
2018
009/2018
Normativa
Torna obrigátoria a abertura de edital de remoção para oferecimento de vagas providas a título precário - Publicada no IOF dia 08/03/18.
2017
009/2017
Normativa
Dispõe sobre o julgamento do procediimento n° 035 de 2014 - Publicada no IOF dia 01/06/2017.
2016
009/2016
Normativa
Dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral para a realização de eleições para a formação de lista tríplice para o cargo de Defensor Público-Geral - Publicada em 13/05/2016 no IOF.
2015
009/2015
Normativa
Dispõe sobre o instituto do ajustamento funcional aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada dia 29/08/2015.
2014
009/2014
Normativa
Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação nº 011/2009, relativamente à Defensoria de Uberlândia - Publicada no IOF do dia 15/04/2014.