Dispõe sobre a competência para instauração de processo administrativo disciplinar, em suas modalidades de sindicância e procedimento administrativo disciplinar. (Revogada pela Deliberação nº 197/2021)
2010
011/2010
Normativa
Dispõe sobre a eleição para composição da lista tríplice para Defensor Público Geral.
2018
011/2018
Normativa
Dispõe sobre a suspensão de tramitação do Procedimento nº 010/2018 - Publicada no IOF dia 02/03/18. (Revogada pela Deliberação nº 73/2019)
2017
011/2017
Normativa
Dispõe sobre a revisão da Deliberação n° 022 de 2015 e da Deliberação n° 010 de 2016, que tratam das Câmaras de Estudos -Publicada no IOF dia 09/06/2017. (Revogada pela Deliberação nº 110/2019)
2016
011/2016
Normativa
Dispõe sobre o PAD nº 0773.1605.2014.0.004 - Publicada no IOF dia 23/07/2016.
2015
011/2015
Normativa
Dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral para a realização da eleição do Conselho Superior no biênio 2015-2017 - Publicada no IOf dia 23/09/2015.
2014
011/2014
Normativa
Dispõe sobre a composição da comissão eleitoral para a realização da eleição da lista tríplice para o cargo de Defensor Público Geral - Publicada no IOF dia 27/05/2014.
2013
011/2013
Normativa
Dispõe sobre a revisão da deliberação nº 004/2013. Publicada no IOF dia 22/05/2013.
2012
011/2012
Normativa
Dispõe sobre a Comissão Eleitoral da eleição para composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral. Publicada no IOF dia 14/06/2012.
2011
011/2011
Normativa
Altera o § 5º, do art. 3º, da deliberação nº 015/2005, que dispõe sobre o exercício das férias no âmbito da Defensoria Pública. (Revogada pela Deliberação nº 47/2013)
2009
011/2009
Normativa
Dispõe sobre a distribuição dos cargos de Defensor Público por órgão de atuação, sobre as regras gerais de lotação, e dá outras providências. (republicação)
2008
011/2008
Normativa
Dispõe sobre a vacância da vaga do Conselho Superior de membro mais antigo da Classe Especial ocupada pela Defensora Pública Marlene Oliveira Nery.
2006
011/2006
Normativa
Dispõe sobre o expediente da Defensoria Pública no recesso forense de final de ano.
2005
011/2005
Normativa
Dispõe sobre o patrocínio pela Defensoria Pública de parte que tenha advogado constituído.
2004
011/2004
Normativa
Dispõe sobre a cessão de Defensores Públicos para atuarem em outros órgãos dos poderes públicos da União, Estados, DF e Municípios fora de suas atribuições institucionais.
2010
010/2010
Normativa
Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação 011/2009, relativamente à Comarca de Juiz de Fora.
2018
010/2018
Normativa
Institui comissão para elaboração de edital de consulta à classe sobre a reforma da Deliberação n° 011/09 - Publicada no IOF dia 02/03/18.
2017
010/2017
Normativa
Dispõe sobre o julgamento do PAD n° 0864-0903-2015-4-004 - Publicada no IOF dia 03/06/2017.
2016
010/2016
Normativa
Altera a Deliberação nº 022/2015, que regulamenta as Câmaras de Estudos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada em 14/05/2016 no IOF. (Revogada pela Deliberação nº 110/2019)
2015
010/2015
Normativa
Dispõe sobre a eleição para a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais no biênio 2015-2017 - Publicada no IOf dia 23/09/2015.
2014
010/2014
Normativa
Dispõe sobre a eleição para composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral - Publicada no IOF dia 17/05/2014.
2013
010/2013
Normativa
Dispõe sobre o PAD nº 0461.2307.2010.1.004. Publicada no IOF dia 22/05/2013.
2012
010/2012
Normativa
Dispõe sobre a eleição para composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral - Publicada no IOF dia 07/06/2012.
2011
010/2011
Normativa
Dispõe sobre o PAD 053/09.
2009
010/2009
Normativa
Dispõe sobre a Comissão Eleitoral para a composição do Conselho Superior.