Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação 011/2009.
2009
016/2009
Normativa
Dispõe sobre o I edital de Oferta de vagas para Remoção de 2009.
2005
016/2005
Normativa
Dispõe sobre o exercício dos deveres do cargo de Defensor Público e dá outras providências (Art. 1º revogado pela Deliberação nº 558/2026).
2010
015/2010
Normativa
Dispõe sobre recomendações de procedimentos na eleição para composição da lista tríplice para Defensor Público Geral.
2018
015/2018
Normativa
Altera a Deliberação n° 005/2005, que dispõe sobre o Processo Administrativo-Disciplinar – Publicada no IOF dia 06/04/18. (Revogada pela Deliberação nº 197/2021)
2017
015/2017
Normativa
Dispõe sobre a remoção voluntária para acompanhamento de cônjuge - Publicada no IOF dia 15/07/2017.
2016
015/2016
Normativa
Dispõe sobre o recesso de final de ano - Publicada no IOF dia 24/11/2016.
2015
015/2015
Normativa
Dispõe sobre o julgamento do conflito negativo de atribuições suscitado pelos Defensores Públicos lotados no Juizado Especial Cível do Gutierrez da capital, no Procedimento 014/2015, em face de decisão provisória proferida no conflito de atribuições 09/2015. Publicada no IOF dia 27/10/2015.
2014
015/2014
Normativa
Dispõe sobre a alteração do Regulamento do VII Concurso Público para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicacda no IOF dia 12/07/2014.
2013
015/2013
Normativa
Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação nº 011/2009, relativamente à Defensoria de Três Pontas - Publicada no IOF dia 20/07/2013.
2012
015/2012
Normativa
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno-Deliberação 007/2004. Publicada no IOF dia 27/07/2012.
2011
015/2011
Normativa
Dispõe quanto às demandas relativas à jurisdição civil, sobre regras gerais para atendimento em todos os órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e regras específicas para a organização e as atividades do setor de atendimento na Capital. (Alterada pela Deliberação nº 168/2021)
2009
015/2009
Normativa
Dispõe sobre alteração do disposto no art. 8º, §1º da Deliberação 009/2005. - (Revogada pela Deliberação nº 014/2011)
2005
015/2005
Normativa
Dispõe sobre o exercício das férias na Defensoria Pública.
2010
014/2010
Normativa
Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Defensoria Pública de Minas Gerais.
2018
014/2018
Normativa
Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado Minas Gerais - Publicada no IOF dia 05/04/18.
2017
014/2017
Normativa
Dispõe sobre a atuação prioritária da Defensoria Pública na área da Infância e da Juventude. - Publicada no IOF dia 13/07/2017.
2016
014/2016
Normativa
Altera a Deliberação nº 47/2013, dispondo de férias regulamentares no período de 7 a 20 de Janeiro de cada ano - Publicada no IOF dia 08/11/2016.
2015
014/2015
Normativa
Dispõe sobre o julgamento do recurso administrativo suscitado pela Defensora pública Drª Kácyla Maria de Castro, interposto contra a decisão da Defensora Pública-Geral. -Publicado no IOF dia 27/10/2015.
2014
014/2014
Normativa
Dispõe sobre o edital de promoções para a Classe Especial e para a Classe Final da carreira de Defensor Público - Publicada no IOF dia 24/06/2014.
2013
014/2013
Normativa
Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação nº 011/2009, relativamente à Defensoria de Belo Horizonte. (Republicação para correção de erro material). Publicada no IOF dia 23/07/2013.
2012
014/2012
Normativa
Dispõe sobre o julgamento de procedimento nº 018/2010. Publicada no IOF dia 27/07/2012.
2011
014/2011
Normativa
Dispõe sobre a alteração do regulamento do estágio probatório no âmbito da Defensoria Pública. (Revogada pela Deliberação nº 150/2020)
2009
014/2009
Normativa
Dispõe sobre a homologação das candidaturas para o Conselho Superior.
2008
014/2008
Normativa
Dispõe sobre detalhamento do funcionamento da Defensoria Pública durante o plantão de final de ano do TJMG.