| Ano | N° da Deliberação | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 2014 | 018/2014 |
Normativa |
Dispõe sobre o julgamento de recursos administrativos referente aos processos nº 013/2008 e nº 020/2008. | |
| 2013 | 018/2013 |
Normativa |
Dispõe sobre o PAD nº 0463.1012.2010.2.004 - Publicada no IOF dia 03/09/2013. | |
| 2012 | 018/2012 |
Normativa |
Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação nº 011/2009, relativamente à Defensoria de Execução Penal de Ribeirão das Neves - Publicada no IOF dia 23/11/2012. | |
| 2011 | 018/2011 |
Normativa |
Dispõe sobre a revisão da deliberação nº 004/2010, que dispõe sobre o registro de nota abonadora nas pastas funcionais de membro e servidor da Defensoria Pública e dá outras providências. | |
| 2009 | 018/2009 |
Normativa (Retificação) |
Dispõe sobre o detalhamento do funcionamento da Defensoria Pública durante o plantão de final de ano (retificação). | |
| 2005 | 018/2005 |
Normativa |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o Defensor Público requerer remoção voluntária e dá outras providências. | |
| 2010 | 017/2010 |
Normativa |
Dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais e dá outras Providências. - (Revogada pela Deliberação nº 110/2019) | |
| 2018 | 017/2018 |
Normativa |
Dispõe sobre a revisão do anexo I, da Deliberação n° 011/2009, relativamente à divisão abstrata dos cargos da Defensoria Pública de Muriaé - Publicada no IOF dia 17/05/18. | |
| 2017 | 017/2017 |
Normativa |
Dispõe sobre a lista de antiguidade - Publicada no IOF dia 12/08/2017. | |
| 2016 | 017/2016 |
Normativa |
Dispõe sobre o uso de atribuição que lhe confere o artigo 34 - Publicada no IOF dia 29/11/2016. | |
| 2015 | 017/2015 |
Normativa |
Modifica a Deliberação nº 011/2009, em relação às Defensorias de João Monlevade. Publicada no IOF dia 27/10/2015. | |
| 2014 | 017/2014 |
Normativa |
Modifica a Deliberação nº 011/2009, em relação às Defensorias de João Monlevade- Publicada no IOF dia 20/08/2014. | |
| 2013 | 017/2013 |
Normativa |
Regulamenta a atuação dos Defensoria Públicos após a alteração do Lei de Execuções Penais pela Lei 12.313/10, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada no IOF dia 07/08/2013. | |
| 2012 | 017/2012 |
Normativa |
Dispõe sobre a resolução conjunta nº 001/2012 - Publicada no IOF, dia 23/11/2011. | |
| 2011 | 017/2011 |
Normativa |
Dispõe sobre o calendário das sessões oridinárias e extraordinárias de 2011. | |
| 2009 | 017/2009 |
Normativa (Retificação) |
Dispõe sobre a retificação do Edital 001/2008. | |
| 2005 | 017/2005 |
Normativa |
Dispõe sobre a remoção voluntária do Defensor Público e dá outras providências. | |
| 2010 | 016/2010 |
Normativa |
Dispõe sobre o julgamento dos recursos de indeferimento de inscrições definitivas. | |
| 2018 | 016/2018 |
Normativa |
Estabelece o Regulamento do concurso público para o provimento de cargo de Defensor Público do Estado de Minas Gerais - Publicada no IOF dia 27/03/18. | |
| 2017 | 016/2017 |
Normativa |
Dispõe sobre a aprovação do PGA 2017/2018 - Publicada no IOF dia 15/07/2017. | |
| 2016 | 016/2016 |
Normativa |
Dispõe sobre julgamento de recurso do PAD nº 0771.1205.2014.0.004- Publicada no IOF dia 19/11/2016. | |
| 2015 | 016/2015 |
Normativa |
Dispõe sobre a inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, critérios de provimento inicial, movimentação e remoção voluntária, e dá outras providências. Publicada no IOF dia 27/10/2015. | |
| 2014 | 016/2014 |
Normativa |
Dispõe sobre a alteração do Regulamento do VII Concurso Público para ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais-Publicada no IOF dia 30/07/2014. | |
| 2013 | 016/2013 |
Normativa |
Regulamenta a rotina de inspeção em estabelecimentos prisionais no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, alterando a deliberação nº 028/2011 - Publicada no IOF dia 07/08/2013. | |
| 2012 | 016/2012 |
Normativa |
Dispõe sobre a alteração do regulamento do estágio probatório no âmbito da Defensoria Pública-Publicada no IOF dia 27/07/2012. (Revogada pela Deliberação nº 150/2020) |