| Ano | N° da Deliberação | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 2009 | 020/2009 |
Normativa |
Dispõe sobre alterações da deliberação 009/2005 que trata do regulamento do estágio probatório. (Revogada pela Deliberação nº 014/2011, revogada pela Deliberação nº 150/2020) | |
| 2010 | 019/2010 |
Normativa |
Dispõe sobre o detalhamento do funcionamento da Defensoria Pública durante o plantão de final de ano. | |
| 2018 | 019/2018 |
Normativa |
Dispõe sobre o julgamento do procedimento n° 021 de 2018- Publicada no IOF dia 24/04/18. | |
| 2017 | 019/2017 |
Normativa |
Dispõe sobre o julgamento do procedimento n° 015/2017 - Publicada no IOF dia 29/08/2017. | |
| 2016 | 019/2016 |
Normativa |
Dispõe sobre a revisão do Anexo I , da Deliberação 011/2009, relativamente à Defensoria de Ubá- Publicada no IOF dia 29/11/2016. | |
| 2015 | 019/2015 |
Normativa |
Recurso Administrativo elaborado no procedimento nº 011/2014 - Publicada no IOF dia 10/12/2015. | |
| 2014 | 019/2014 |
Normativa |
Dispõe sobre a concessão de licença nos casos de formalização de união estável - Publicada no IOF dia 12/11/2014. (Revogada pela Deliberação 396/2024) | |
| 2013 | 019/2013 |
Normativa |
Dispõe sobre a revisão do Anexo I da Deliberação nº 011/2009, relativamente à Defensoria de Pouso Alegre - Publicada no IOF dia 24/09/2013. | |
| 2012 | 019/2012 |
Normativa |
Dispõe sobre a revisão das Deliberações nº 019/2010, 031 e 035/2011 - Publicada no IOF dia 23/11/2012. | |
| 2011 | 019/2011 |
Normativa |
Dispõe sobre a revogação de todos os atos de delimitação de atribuições no âmbito da Defensoria Pública. | |
| 2009 | 019/2009 |
Normativa |
Dispõe sobre a atribuição da Defensoria Pública especializada com atuação junto ao Tribunal de Justiça. | |
| 2010 | 018/2010 |
Normativa |
Dispõe sobre a II oferta de vagas para remoção no interior do Estado. - (Revogada pela Deliberação nº 21/2010) | |
| 2018 | 018/2018 |
Normativa |
Dispõe sobre a lista tríplice para Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais no Biênio 2018 a 2020, de que trata a Deliberação n° 006/2018 - Publicada no IOF dia 21/04/18. | |
| 2017 | 018/2017 |
Normativa |
Dispõe sobre o julgamento do procedimento n° 027/2016 - Publicada no IOF dia 29/08/2017. | |
| 2016 | 018/2016 |
Normativa |
Dispõe sobre o Regimento Interno das Câmaras de Estudos - Publicada no IOF dia 29/11/2016. | |
| 2015 | 018/2015 |
Normativa |
Altera a Deliberação nº 007/2004, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, para incluir o art. 31-C, que dispõe sobre o afastamento do conselheiro eleito de suas atividades no órgão de atuação, para comparecimento às sessões do Colegiado - Publicada no IOF dia 10/12/2015. (Revogada pela Deliberação nº 165/2021) | |
| 2014 | 018/2014 |
Normativa |
Dispõe sobre o julgamento de recursos administrativos referente aos processos nº 013/2008 e nº 020/2008. | |
| 2013 | 018/2013 |
Normativa |
Dispõe sobre o PAD nº 0463.1012.2010.2.004 - Publicada no IOF dia 03/09/2013. | |
| 2012 | 018/2012 |
Normativa |
Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação nº 011/2009, relativamente à Defensoria de Execução Penal de Ribeirão das Neves - Publicada no IOF dia 23/11/2012. | |
| 2011 | 018/2011 |
Normativa |
Dispõe sobre a revisão da deliberação nº 004/2010, que dispõe sobre o registro de nota abonadora nas pastas funcionais de membro e servidor da Defensoria Pública e dá outras providências. | |
| 2009 | 018/2009 |
Normativa (Retificação) |
Dispõe sobre o detalhamento do funcionamento da Defensoria Pública durante o plantão de final de ano (retificação). | |
| 2005 | 018/2005 |
Normativa |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o Defensor Público requerer remoção voluntária e dá outras providências. | |
| 2010 | 017/2010 |
Normativa |
Dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais e dá outras Providências. - (Revogada pela Deliberação nº 110/2019) | |
| 2018 | 017/2018 |
Normativa |
Dispõe sobre a revisão do anexo I, da Deliberação n° 011/2009, relativamente à divisão abstrata dos cargos da Defensoria Pública de Muriaé - Publicada no IOF dia 17/05/18. | |
| 2017 | 017/2017 |
Normativa |
Dispõe sobre a lista de antiguidade - Publicada no IOF dia 12/08/2017. |