| Ano | N° da Deliberação | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 2011 | 024/2011 |
Normativa |
Dispõe sobre o julgamento de recurso contra decisão interlocutória contida no procedimentonº 034/2010 (PAD nº 20/2007). | |
| 2010 | 023/2010 |
Normativa |
Dispõe sobre o critério de movimentação dos Defensores Públicos do V Concurso Público. | |
| 2018 | 023/2018 |
Normativa |
Dispõe sobre o julgamento de pedido de urgência contido no procedimento n° 026 de 2018 - Publicada no IOF dia 24/04/18. | |
| 2017 | 023/2017 |
Normativa |
Dispõe sobre o julgamento do PAD n° 0919.1310.2015.0.004 -Publicada no IOF dia 30/08/2017. | |
| 2015 | 023/2015 |
Normativa |
Requerimentos elaborados nos procedimentos nºs 020/2014 e 004/2015 - Publicada no IOF dia 15/12/2015. | |
| 2014 | 023/2014 |
Normativa |
Dispõe sobre a anulação da Deliberação nº 022/2013 e sobre a modulação dos efeitos da decisão anulatória - Publicada no IOF dia 12/11/2014. | |
| 2013 | 023/2013 |
Normativa |
Dispõe sobre julgamento do procedimento nº 005/2013 - Publicada no IOF dia 24/09/2013. | |
| 2011 | 023/2011 |
Normativa |
Dispõe sobre a criação de comissão destinada à realização de estudos para a criação do Conselho Gestor de Segurança da Informação - CGSI. | |
| 2010 | 022/2010 |
Normativa (Retificação) |
Retifica erro material nas Deliberações 020/2010 e 021/2010. | |
| 2018 | 022/2018 |
Normativa |
Dispõe sobre o julgamento do procedimento n°002 de 2016 - Publicada no IOF dia 24/04/18. | |
| 2017 | 022/2017 |
Normativa |
Dispõe sobre o julgamento do procedimento n° 018/2017 - Publicada no IOF dia 30/08/2017. | |
| 2015 | 022/2015 |
Normativa |
Regulamenta as Câmaras de Estudos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada no IOF dia 10/12/2015 (Revogada pela Deliberação nº 110/2019) | |
| 2014 | 022/2014 |
Normativa |
Dispõe sobre o julgamento de recursos administrativos referente aos processos nº 013/2008 e nº 020/2008. - (Anulada pela Deliberação nº 023/2014) | |
| 2013 | 022/2013 |
Normativa |
Dispõe sobre a revisão do Anexo I da Deliberação nº 011/2009, relativamente à Defensoria de Belo Horizonte - Publicada no IOF dia 24/09/2013. | |
| 2011 | 022/2011 |
Normativa |
Dispõe sobre a revisão do anexo I da deliberação nº 011/2009 e do art. 1º da Deliberação nº 016/2011. | |
| 2009 | 022/2009 |
Normativa |
Dispõe sobre a revogação da Deliberação nº 008/2009. | |
| 2010 | 021/2010 |
Normativa (Retificação) |
Retifica o II edital de oferta de vagas para remoção no interior do Estado. | |
| 2018 | 021/2018 |
Normativa |
Estatui a existência de sessões virtuais do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada no IOF dia 24/04/18. | |
| 2017 | 021/2017 |
Normativa |
Dispõe sobre o julgamento do procedimento n° 013/2016 - Publicada no IOF dia 30/08/2017. | |
| 2015 | 021/2015 |
Normativa |
Recurso Administrativo formulado no procedimento nº 023/2015 - Publicada no IOF dia 10/12/2015. | |
| 2014 | 021/2014 |
Normativa |
Altera a Deliberação nº 047/2013, dispondo sobre as férias regulamentares e prêmio, no período de 07 a 20 de janeiro de cada ano - Publicada ni IOF dia 12/11/2014. | |
| 2013 | 021/2013 |
Normativa |
Dispõe sobre a revisão do Anexo I da Deliberação nº 011/2009, relativamente à Defensoria de Juiz de Fora - Publicada no IOF dia 24/09/2013. | |
| 2012 | 021/2012 |
Normativa |
Dispõe sobre o detalhamento do funcionamento da Defensoria Pública durante o plantão de final de ano- 2012/2013- Publicada no IOF dia 10/12/2012. | |
| 2011 | 021/2011 |
Normativa |
Dispõe sobre o edital de promoções para a Classe IV da carreira de Defensor Público. | |
| 2009 | 021/2009 |
Normativa |
Dispõe sobre a titularização de Defensor Público. |