| Ano | N° da Deliberação | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 2017 | 028/2017 |
Normativa |
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no inciso XXI ,do art.4°,da Lei Complementar Federal n° 80/1994 e no inciso XVIII, do art. 5° ,da Lei Complementar Estadual n° 65/2003- Publicada no IOF dia 12/10/2017. | |
| 2013 | 028/2013 |
Normativa |
Dispõe sobre a licença para capacitação, bem como sobre o afastamento de membros da Defensoria Pública para frequência a cursos de aperfeiçoamento, seminários e estudos e dá outras providências - Publicada no IOF dia 07/11/2013. | |
| 2011 | 028/2011 |
Normativa |
Dispõe sobre a realização de visitas pelos membros da Defensoria Pública de Minas Gerais aos estabelecimentos penais e de internação de adolescentes. | |
| 2010 | 027/2010 |
Normativa |
Estabelece normas relativas ao registro, controle e apuração da frequência dos servidores administrativos desta Defensoria Pública. | |
| 2018 | 027/2018 |
Normativa |
Dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral que conduzirá as eleições para a formação de lista tríplice para o cargo de Defensor-Público Geral para mandato no biênio 2018-2020 - Publicada no IOF dia 21/04/18. | |
| 2017 | 027/2017 |
Normativa |
Dispõe sobre o julgamento de pedido liminar contido no procedimento n° 020 de 2017- Publicada no IOF dia 12/10/2017. | |
| 2013 | 027/2013 |
Normativa |
Dispõe sobre os critérios de movimentação na carreira dos Defensores Públicos do VI Concurso Público - Publicada no IOF dia 15/10/2013. | |
| 2011 | 027/2011 |
Normativa |
Dispõe sobre o PAD 020/07. | |
| 2010 | 026/2010 |
Normativa |
Dispõe sobre a concessão de diária, em viagens a serviço, a membro e servidores da Defensoria Pública de Minas Gerais. - (Revogada pela Deliberação nº 37/2011) | |
| 2018 | 026/2018 |
Normativa |
Dispõe sobre a eleição para composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral - Biênio 2018 a 2020 - Publicada no IOF dia 24/04/18. | |
| 2017 | 026/2017 |
Normativa |
Dispõe sobre a ratificação do Ato n° 001/2017 e substituição de membro da Comissão Eleitoral de que trata a Deliberação n° 025/2017 -Publicada no IOF dia 12/10/2017. | |
| 2015 | 026/2015 |
Normativa |
Dispõe sobre o Grupo Gestor de Honorários de sucumbência para o período 2015/2017 - Publicada no IOF dia 22/12/2015. (Revogada pela Deliberação nº 028/2017) | |
| 2013 | 026/2013 |
Normativa |
Dispõe sobre a Comissão Eleitoral para a composição do Conselho Superior - Publicada no IOF dia 07/10/2013. | |
| 2011 | 026/2011 |
Normativa |
Dispõe sobre a Comissão Eleitoral para a composição do Conselho Superior. | |
| 2010 | 025/2010 |
Normativa (Retificação) |
Dispõe sobre o acúmulo do exercício do cargo de Defensor Público com o cargo ou função de magistério por membro da Defensoria Pública de Minas Gerais.(retificada) | |
| 2018 | 025/2018 |
Normativa |
Dispõe sobre o julgamento do procedimento n° 015 de 2016 - Publicada no IOF dia 24/04/18. | |
| 2017 | 025/2017 |
Normativa |
Dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral para realização da eleição do Conselho Superior mandato no biênio 2017-2019 -Publicada no IOF dia 23/09/2017. | |
| 2015 | 025/2015 |
Normativa |
Fixa parâmetros para o atendimento pela Defensoria Pública, relativos a interesses individuais - Publicada no IOF dia 22/12/2015. (Alterada pela Deliberação nº 164/2021) | |
| 2013 | 025/2013 |
Normativa |
Dispõe sobre o regulamento do concurso público - Publicada no IOF dia 18/10/2013. | |
| 2011 | 025/2011 |
Normativa |
Dispõe sobre a eleição para a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais no biênio 2011/2013. | |
| 2010 | 024/2010 |
Normativa |
Dispõe sobre a nova composição do Grupo Gestor de Honorários e Sucumbência. | |
| 2018 | 024/2018 |
Normativa |
Dispõe sobre o julgamento do procedimento n° 084 de 2009 - Publicada no IOF dia 24/04/18. | |
| 2017 | 024/2017 |
Normativa |
Dispõe sobre a eleição para a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais no biênio 2017-2019 -Publicada no IOF dia 23/09/2017. | |
| 2015 | 024/2015 |
Normativa |
Dispõe sobre a arbitragem e estabelece o regulamento para esta via no âmbito da DPMG - Publicada no IOF dia 22/12/2015. | |
| 2013 | 024/2013 |
Normativa |
Dispõe sobre a eleição para a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais no biênio 2013/2015 - Publicada no IOF dia 24/09/2013 |