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Ano	N° da Deliberação	Tipo	Descrição	Arquivo
2018	051/2018	Normativa	Dispõe sobre a concessão de diárias em viagens a serviço e indenização para transporte aos membros,servidores e colaboradores externos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada no IOF dia 26/10/2018.	PDF
2018	050/2018	Normativa	Cria, em caráter excepcional, o Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise - Publicada no IOF dia 26/10/2018.	PDF
2013	050/2013	Normativa	Dispõe sobre o Grupo Gestor de Honorários de Sucumbência para o período de 2013/2015 - Publicada no IOF dia 18/12/2013.	PDF
2018	049/2018	Normativa	Dispõe sobre a confirmação e permanência na carreira da Defensoria Pública - Publicada no IOF dia 22/09/18.	PDF
2013	049/2013	Normativa	Altera o Regimento Interno do Conselho Superior para instituir nas sessões o momento aberto - Publicada no IOF dia 17/12/2013.	PDF
2018	048/2018	Normativa	Delibera sobre o edital de remoção voluntária dinâmica para os membros da Defensoria Pública de Minas Gerais - Publicada no IOF dia 20/09/18.	PDF
2013	048/2013	Normativa	Dispõe sobre o recesso de final do ano de 2013. Publicada no IOF dia 04/12/2013.	PDF
2018	047/2018	Normativa	Dispõe sobre normas para atividade político-partidária e participação em eleições externas pelos membros e servidores da casa - Publicada no IOF dia 20/09/18.	PDF
2013	047/2013	Normativa	Dispõe sobre as férias regulamentares e prêmio no âmbito da Defensoria Pública de Minas Gerais - Publicada no IOF dia 06/12/2013.	PDF
2018	046/2018	Normativa	Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação n° 011/2009, alterado pela Deliberação n° 020 de 2010, relativamente às Defensorias Criminais de Poços de Caldas - Publicada no IOF dia 24/08/18.	PDF
2017	046/2017	Normativa	Altera a Deliberação n° 014/2011, que dispõe sobre o Regulamento do Estágio Probatório - Publicada no IOF dia 28/12/2017. (Revogada pela Deliberação 150/2020)	PDF
2013	046/2013	Normativa	Dispõe sobre o PAD nº 0392.2110.2009.1.004, R.L.J. - Publicada no IOF dia 07/12/2013.	PDF
2018	045/2018	Normativa	Dispõe sobre a lista de antiguidade - Publicada no IOF dia 24/08/18.	PDF
2017	045/2017	Normativa (Retificação)	Dispõe sobre alteração do §6°, do art.26, do Regimento Interno do Conselho Superior, para estabelecer a inclusão automática em pauta de procedimento com pedido de vista - Publicada no IOF dia 28/12/2017.	PDF
2013	045/2013	Normativa	Dispõe sobre o julgamento de PAD nº 0600.2111.2011.0.004. Publicada no IOF dia 04/12/2013.	PDF
2018	044/2018	Normativa	Dispõe sobre alterações das Deliberações n° 014 de 2011 e nº 016 de 2012, no que se refere às licenças maternidade, paternidade e adoção, durante o estágio probatório - Publicada no IOF dia 24/08/18. (Revogada pela Deliberação nº 150/2020)	PDF
2017	044/2017	Normativa	Estabelece condição temporal para gozo de créditos compensatórios - Publicada no IOF dia 28/12/2017.	PDF
2013	044/2013	Normativa	Dispõe sobre o PAD nº 0407.2112.2009.0.4, H.L.F. - Publicada no IOF dia 07/12/2013.	PDF
2018	043/2018	Normativa	Dispõe sobre a confirmação e permanência na carreira da Defensoria Pública- Publicada no IOF dia 14/08/18.	PDF
2018	043/2017	Normativa	Dispõe sobre o calendário das sessões ordinárias de 2018 - Publicada no IOF dia 10/01/2018.	PDF
2013	043/2013	Normativa	Dispõe sobre a realização de sessões itinerantes - Publicada no IOF dia 17/12/2013.	PDF
2018	042/2018	Normativa	Dispõe sobre o julgamento do PAD 0994-211-2016-0-004- Publicada no IOF dia 14/08/18.	PDF
2017	042/2017	Normativa	Dispõe sobre a extinção da Comisão Permanente de que trata a Deliberação n° 020 de 2014 - Publicada no IOF dia 28/12/2017.	PDF
2013	042/2013	Normativa	Cria a Comissão Permanente de Orientação, Apoio, Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Membros da Defensoria Pública de Minas Gerais. Publicada no IOF dia 11/12/2013.	PDF
2018	041/2018	Normativa	Trata da escolha de novos integrantes das Câmaras de Estudos - Publicada no IOF dia 14/08/18.	PDF