Dispõe sobre julgamento de embargos de declaração em face da decisão proferida no procedimento 023 de 2021. - Publicado no DODP em 01/12/2021.
2021
215/2021
Normativa
Dispõe sobre o afastamento temporário de membras e membros que ocupam cargos na entidade de classe de maior representatividade, estadual ou nacional, para participar de atos de interesse da classe ou da instituição. - Publicado no DODP em 01/12/2021.
2021
214/2021
Normativa
Dispõe sobre a revisão do anexo I da deliberação nº 011/2009 em relação à Unidade de Belo Horizonte. - Publicado no DODP em 01/12/2021.
2021
213/2021
Normativa
Dispõe sobre a alteração parcial da Deliberação Nº 16/2018, para inserir a temática Direito das Crianças e Adolescentes como disciplina autônoma dos Concursos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. - Publicado no DODP em 01/12/2021.
2021
212/2021
Normativa
Dispõe sobre o recesso de final de ano. - Publicado no IOF em 26/11/2021.
2021
211/2021
Normativa
Cria a Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC), regulamenta a instauração de procedimento administrativo de tutela coletiva (PTAC) para defesa extrajudicial e judicial de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, revoga a Deliberação nº 116/2019 e dá outras providências. - Publicado no IOF em 26/11/2021. (Alterada pela Deliberação nº 295/2023)
2021
210/2021
Normativa
Dispõe sobre arquivamento de proposta de deliberação que altera dispositivo da Deliberação CSDPMG nº 116/2019. - Publicado no IOF em 26/11/2021.
2021
209/2021
Normativa
Dispõe acerca de requerimento de urgência no procedimento 033/2018. - Publicado no IOF em 26/10/2021.
2021
208/2021
Normativa
Dispõe sobre o arquivamento da proposta de deliberação sobre Proposta Política de Comunicação Social no âmbito da DPMG. - Publicado no IOF em 26/10/2021.
2021
207/2021
Normativa
Regulamenta o afastamento de defensoras e defensores públicos na atividade fim para o exercício de função de confiança em assessorias da Administração Superior e Coordenações no âmbito da DPMG e dá outras providências. - Publicado no IOF em 26/10/2021.
2021
206/2021
Normativa
Dispõe sobre a revisão do Anexo I da Deliberação nº 011/2009 em relação à Unidade de Montes Claros. - Publicado no IOF em 26/10/2021.
2021
205/2021
Normativa
Dispõe sobre a revisão do Anexo I da Deliberação nº 011/2009 e cria as Defensorias Públicas Auxiliares da Capital e Metropolitana e dá outras providências. - Publicado no IOF em 26/10/2021.
2021
204/2021
Normativa
Dispõe sobre a adequação da atribuição da 1ª Defensoria Fazendária Estadual, sobre a reidentificação da 2ª Defensoria Fazendária Estadual e sobre a remoção, nos termos do art. 73, §2º, da Lei Complementar 65/2003, da Defensora Pública Titular da reidentificada 2ª Defensoria Fazendária Estadual. - Publicado no IOF em 26/10/2021.
2021
203/2021
Normativa
Dispõe sobre a revisão do anexo I da Deliberação nº 011/2009 em relação à Unidade de Belo Horizonte. - Publicado no IOF em 26/10/2021.
2021
202/2021
Normativa
Dispõe sobre a alteração parcial da Deliberação nº 007/2016. Publicado no IOF em 27/10/2021.
2021
201/2021
Normativa
Dispõe acerca de declaração de nulidade no procedimento nº 020/2021. - Publicado no IOF em 07/10/2021.
2021
200/2021
Normativa
Dispõe acerca de requerimento de urgência no procedimento nº 030/2021. - Publicado no IOF em 07/10/2021.
2021
199/2021
Normativa
Dispõe acerca de requerimento de urgência no procedimento nº 034/2021. - Publicado no IOF em 07/10/2021.
2021
198/2021
Normativa
Dispõe sobre AVP nº 0849.1501.2015.5.002. - Publicado no IOF em 07/10/2021.
2021
197/2021
Normativa
Dispõe sobre o Regulamento da Sindicância, do Processo Administrativo-Disciplinar e dá outras providências. - Publicado no IOF em 07/10/2021.
2021
196/2021
Normativa
Estabelece normas gerais para criação das Coordenadorias de Atuação Estratégica (CAEs) e dá outras providências. - Publicado no IOF em 07/10/2021. (Alterada pelas Deliberações nº 295/2023 e nº 360/2023)
2021
195/2021
Normativa
Dispõe sobre alteração do Anexo I do regulamento dos concursos públicos da Defensoria Pública, Deliberação nº 016/2018. - Publicado no IOF em 07/10/2021.
2021
194/2021
Normativa
Dispõe sobre o procedimento nº 025/2021. - Publicado no IOF em 07/10/2021.
2021
193/2021
Normativa
Dispõe sobre a escolha de novos integrantes das Câmaras de Estudos. - Publicado no IOF em 07/10/2021.
2021
192/2021
Normativa
Dispõe sobre a escolha de membro do Núcleo Estratégico da Execução Penal. - Publicado no IOF em 07/10/2021.