A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III e XII, c/c art.11, ambos da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do Processo SEI n.
9990000001.001322/2024-38, designa a Diretora de Planejamento e Orçamento, Iracema
Santiago Neto, MASP 354.073-9, nos termos do artigo 9º, inciso XVI, alínea “f”, da LC 65/2003,
para exercer, em regime de acumulação, as atribuições da Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças nos dias 20/07/2026 e 24/07/2026.
2026
14019/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, “e”, artigo 11, e no artigo 45-
A, ambos da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o que
consta do Processo SEI n. 9990000001.001092/2023-26; considerandoa Deliberação CSDPMG
n. 190/2021; considerando a Resolução DPG n. 4.892/2026; considerando os arts. 5º, §4º, e 7º,
parágrafo único da Deliberação CSDPMG 190/2021; designa o Defensor Público Rafael Von
Held Boechat, Madep 0637-D/MG, para exercer a substituição automática, na forma de
acumulação, perante as atribuições na cooperação na Defensoria Cível da Comarca de
Igarapé/MG, no período de 20 de julho a 21 de agosto de 2026.
2026
14018/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.008148/2023-73, autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final
de semana, feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado
pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Uberlândia , nos termos da Resolução DPG
n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
14017/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.003499/2022-15, autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana,
feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação
Local da Defensoria Pública em Teófilo Otoni, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023
e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
14016/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.014508/2025-38, autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final
de semana, feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado
pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Uberaba , nos termos da Resolução DPG n.
1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
14014/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de suas
atribuições previstas nos artigos 9º, incisos I, III, XII, XVI e 45-A, todos da Lei Complementar nº 65, de
16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.000115/2026-28,
designa o Defensor Público Alisson Costa Coutinho para atuar no atendimento "MP Itinerante", que será
realizado nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2026, nas Comarcas de Manga, Montalvânia e Matias Cardoso,
nos termos da Resolução nº 4.888/2026.
2026
14012/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.015080/2025-41, autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana,
feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação
Local da Defensoria Pública em Ubá, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução
DPG n. 4104/2025.
2026
14011/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.000508/2023-99, autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana,
feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação
Local da Defensoria Pública em Ponte Nova, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e
Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
14011/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.000508/2023-99, autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana,
feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação
Local da Defensoria Pública em Ponte Nova, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e
Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
14010/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.007001/2026-17, autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final
de semana, feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela
Coordenação Regional Criminal de Belo Horizonte, nos termos da Resolução DPG n.
1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
14009/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM EXERCÍCIO, no uso
de suas atribuições estabelecidas no artigo 11 da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.007546/2026-15,
DECLARA APOSENTADO , a partir de 25 de junho de 2026, LAÉRCIO FUSCO NOGUEIRA,
MADEP 0087, Defensor Público de Classe Especial, com proventos pela última remuneração,
integral, com paridade nos termos do inciso I do § 2º e inciso I do § 3º do art. 147 do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020.
2026
14008/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM EXERCÍCIO, no uso
de suas atribuições estabelecidas no artigo 11 da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.007856/2026-30,
DECLARA APOSENTADO , a partir de 29 de junho de 2026, JOSÉ DE AVELLAR CALVET
NETO, MADEP 0258, Defensor Público de Classe Especial, com proventos pela última
remuneração, integral, com paridade nos termos do inciso I do § 2º e inciso I do § 3º do art. 147
do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020.
2026
14007/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16
de janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.015905/2025-
2 7 , designa a Defensora Pública Karina Roscoe Zanetti (Madep 0529) para atuar, em
acumulação para ato específico, no “Mutirão Creche Para Todos 2026” na unidade de
Divinópolis, conforme disposto na Resolução nº 4206/2025, com efeitos retroativos ao período
02 a 27 de fevereiro de 2026.
2026
14006/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.000853/2023-22, autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final
de semana, feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela
Coordenação Local da Defensoria Pública em Divinópolis , nos termos da Resolução DPG n.
1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
14005/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.015655/2024-44, autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final
de semana, feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela
Coordenação Local da Defensoria Pública em São João del Rei , nos termos da Resolução DPG
n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
14003/2026
DESIGNA, dispensado o edital,
na forma do artigo 7°, parágrafo único, da Deliberação CSDPMG n. 190/2021, o Defensor Público
JONATHAS SOM MACHADO, Madep. 0789-D/MG, para cooperar, por três meses, na pratica de
ato específico, para a atuação nos conflitos de atribuição decorrentes de impedimentos e
suspeições da Defensora Pública titular, em todas as áreas, na Defensoria Única da Unidade da
Defensoria Pública em Ouro Branco/MG, com início em 01 de junho de 2026 e previsão de
término no dia 31 de Agosto de 2026. O órgão de execução designado deverá apresentar relatório
mensal das atividades desenvolvidas à Defensoria Pública-Geral, para fins do art. 5º, III, da Del.
CSDPMG n. 190/2021.
2026
14001/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.015321/2025-51,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Ipatinga, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025
2026
14000/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.000611/2025-09
autoriza a edição e aprova a Portaria n. 03/2026 editada pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Pirapora, nos termos do Parecer n. 1820/2026/AIDPG.
2026
13999/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.005230/2025-16,
e considerando o disposto na Portaria Conjunta n. 01/2025/DPMG/NOVA SERRANA/BOM
DESPACHO/LUZ, autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana,
feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação
Local da Defensoria Pública em Nova Serrana, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023
e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13998/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008683/2026-77
autoriza a edição e aprova a Portaria n. 01/2026 editada pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Borda da Mata, nos termos do Parecer n. 1819/2026/AIDPG.
2026
13997/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008359/2026-59
autoriza a edição e aprova a Portaria n. 01/2026 editada pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Abre Campo, nos termos do Parecer n. 1818/2026/AIDPG.
2026
13996/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.003470/2023-14;
designa, nos moldes da Resolução DPG n. 4880/2026, a Defensora Pública Claudijane dos
Santos Gomes, Madep 0497-D/MG, e os Defensores Públicos João Helton Barbosa, Madep
0132-D/MG e Waldelúcio da Silva Fernandes, Madep 0145-D/MG; para cooperarem, na forma
de acumulação, na Defensoria Pública da Unidade de São João da Ponte/MG, com início em 21
de julho de 2026 e término em 20 de janeiro de 2027, podendo tal período ser antecipado,
interrompido ou prorrogado quando for imprescindível para preservar a continuidade do serviço
público.
2026
13995/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, letra “e” e no artigo 45-A, ambos
da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003; considerandoa Deliberação
CSDPMG n. 190/2021;considerando o que consta no processo do SEI n.
9990000001.008048/2026-90; considerando a Resolução 4882/2026, designa a Defensora
Pública Lorena Costa Lima Vieira, Madep 1036-D/MG, para cooperar,na prática de ato
específico, em Sessão Plenária do Tribunal do Júri da Comarca de Pirapora/MG, designada nos
autos 5008559-63.2025.8.13.0512, que será realizada no dia 24 de julho de 2026 às 08h30.
2026
13994/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.000526/2023-71,
autoriza a publicação das retificações da escala de plantão de final de semana, feriados e
pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da
Defensoria Pública em Nanuque, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução
DPG n. 4104/2025.
2026
13993/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.005265/2023-
85, concede, nos termos do artigo 6°, da Deliberação n° 396, de 16 de março de 2024, à
Defensora Pública ANA CLÁUDIA ALMEIDA COSTA LEROY, MADEP 0294, licença, por 10
(dez) dias, no período de 14/07/2026 a 23/07/2026.