A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, letra “e” e no artigo 45-A c/c
art. 11 da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o contido
na Deliberação 190/2021 do CSDPMG e tendo em vista o que consta do processo SEI
9990000001.004317/2023-04, a Resolução 4262/2026, PRORROGA a designação prevista no
Ato 12.196/2026 do Defensor Público Milton César de Lima, Madep 0118-D/MG, para cooperar,
na forma de acumulação, na Defensoria Cível da Unidade de Monte Santo de Minas,
exclusivamente nas demandas da área de família, com início em 14 de julho de 2026 e término
em 31 de julho de 2026.
2026
14056/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, “e”, artigo 11, e no artigo 45-
A, ambos da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando a
Deliberação CSDPMG nº 190/2021; considerando o que consta no Processo SEI nº
9990000001.015618/2024-36; designa, nos moldes da Resolução DPG n. 4887/2026, os
Defensores Públicos Maria Emília Machado da Cunha, Madep 0134-D/MG, e José Luís Galdino
Filho, Madep 0802-D/MG, para cooperarem, na forma de acumulação, na Defensoria Cível da
Unidade de Patos de Minas/MG, com início em 03 de agosto de 2026 e término em 02 de
fevereiro de 2027, podendo tal período ser antecipado, interrompido ou prorrogado quando for
imprescindível para preservar a continuidade do serviço público.
2026
14055/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, “e”, artigo 11, e no artigo 45-
A, ambos da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando a
Deliberação CSDPMG nº 190/2021; considerando o que consta no Processo SEI nº
9990000001.001800/2025-91; designa, nos moldes da Resolução DPG nº 4.886/2026, os
Defensores Públicos relacionados no Anexo deste ato para cooperarem, na modalidade de
prática de ato específico, junto à Defensoria de Cooperação e Conflitos da Unidade de Patos de
Minas/MG, nos dias e turnos ali indicados, concedendo-se aos designados ½ (meio) dia de
crédito de compensação por dia de atuação, nos termos do artigo 5º, inciso III e §2º, da
Deliberação CSDPMG nº 190/2021.
2026
14054/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.001948/2022-82, autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final
de semana, feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado
pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Governador Valadares , nos termos da
Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
14053/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, letra “e” c/c artigo 11, ambos
da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do
processo SEI n. 9990000001.008319/2026-15, nomeia, ANA LUIZA VALENTIM DE ALMEIDA,
nos termos do artigo 14, Inciso II, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, c/c artigo 19 da Lei nº
22.790, de 27 de dezembro de 2017 e Resolução nº 3910, de 30 de agosto de 2025, para o
exercício do cargo de provimento em comissão CAD-3, Código DP0316, de recrutamento
amplo, desta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
2026
14052/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I e XII e no artigo 11, ambos da Lei
Complementar Estadual n.º 65, de 16 de Janeiro de 2003; considerando o que consta no
processo SEI n. 9990000001.014078/2024-73: DISPENSA a Defensora Pública Juliana Nunes
Telésforo, Madep 0899-D/MG, das funções de Coordenadora Local da Defensoria Pública de
Ribeirão das Neves/MG, e DESIGNA o Defensor Público Guilherme Andrade Carneiro Deckers,
Madep 0851-D/MG, para as funções de Coordenador Local da Defensoria Pública de Ribeirão
das Neves/MG, e a Defensora Pública Juliana Nunes Telésforo, Madep 0899-D/MG, para as
funções de Coordenadora Local Substituta da Defensoria Pública de Ribeirão das Neves/MG,
sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público, a partir do dia 13 de agosto de
2026.
2026
14051/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, letra “e” c/c artigo 11, ambos
da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do
processo SEI n. 9990000001.008629/2025-41, concede, nos termos do artigo 6°, da
Deliberação n° 396, de 16 de março de 2024, à Defensora Pública CLEIVA ISABEL DETOMI,
MADEP 0287, licença, por 01 (um) dia, em 27/07/2026.
2026
14050/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII, e XVI, no artigo 11 e no artigo 45,
parágrafo único, todos da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003;
considerando o que consta no processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI n.
9990000001.005797/2026-65; considerando o desaforamento de Sessão Plenária do Tribunal do
Júri em processo oriundo da Comarca de Miradouro/MG
2026
14049/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercicio, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e XII do art. 9º c/c art. 11 da Lei Complementar nº 65,
de 16 de janeiro de 2003, CONSIDERANDO o que consta no processo SEI n.
9990000001.008955/2026-39 e 9990000001.008488/2026-47: DESIGNA a Defensora Pública
Amanda Junqueira Lemes, Madep 734-D/MG, para exercer a função de Coordenadora Local da
Unidade da Defensoria Pública em Campanha/MG, sem prejuízo das atribuições do cargo de
Defensor Público, a partir do dia 20 de julho de 2026.
2026
14048/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de suas atribuições
estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o artigo
3º, o artigo 5º, §4º, e o artigo 13, todos da Deliberação CSDPMG n. 190/2021; considerando a Resolução DPG n.
3839/2025; considerando o que consta no processo do SEI n. 9990000001.010543/2025-88; REVOGA a designação de
Defensores Públicos para exercerem substituição automática/acumulação de função/coordenação local substituta
constante no Ato DPG n. 13.950/2026, na forma do anexo.
2026
14047/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de suas atribuições
estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando
o artigo 3º, o artigo 5º, §4º, e o artigo 13, todos da Deliberação CSDPMG n. 190/2021; considerando a Resolução
DPG n. 3839/2025; considerando o que consta no processo do SEI n. 9990000001.010543/2025-88; DESIGNA
Defensores Públicos para exercerem substituição automática/acumulação de função/coordenação local
substituta, na forma do anexo.
2026
14044/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III e XII, c/c art.11, ambos da Lei
Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do
Processo SEI n. 9990000001.006966/2024-12, designa com efeito retroativo, o s servidores
públicos conforme relacionado abaixo, nos termos do artigo 9º, inciso XVI, alínea “f”, da LC
65/2003, para exercer atuação de plantão.
2026
14043/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III e XII c/c art.11, ambos da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.008682/2026-22, designa o Diretor da Diretoria de Desenvolvimento e Saúde
Ocupacional, Sandro Alves Bustamante, MASP 7.000.619-2, nos termos do artigo 9º, inciso
XVI, alínea “f”, da LC 65/2003, para exercer, em regime de acumulação, as atribuições da
Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional, no período de 15/07/2026 a
04/08/2026.
2026
14035/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, letra “e” c/c artigo 11, ambos
da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do
processo SEI n. 9990000001.008785/2026-92, nomeia, REBECA JENNIFER ALVES PEREIRA ,
nos termos do art. 14, Inciso II, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, c/c art. 2º da Lei nº
24.262, de 29 de dezembro de 2022, para o exercício do cargo de provimento em comissão de
Assessoramento Técnico – CATE, Código DPA0258, de recrutamento amplo, desta Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais.
2026
14029/2026
AA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16
de janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008488/2026-
47; designa, nos moldes da Resolução DPG n. 4878/2026, os Defensores Públicos Georges
Alessandro Amorelli Gomes, Madep 0169-D/MG, Amanda Junqueira Lemes, Madep 0734-D/MG
e João Bosco Costa Oliveira, Madep 0760-D/MG; para cooperarem, na forma de acumulação,
na Defensoria Pública da Unidade de Campanha/MG, com início em 20 de julho de 2026 e
término em 20 de janeiro de 2027, podendo tal período ser antecipado, interrompido ou
prorrogado quando for imprescindível para preservar a continuidade do serviço público.
2026
14028/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.008636/2023-81, autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final
de semana, feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado
pela Coordenadoria Regional das Famílias e Sucessões de Belo Horizonte, nos termos da
Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
14027/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16
de janeiro de 2003; considerando a Resolução DPG n. 4166/2025; considerando o Ato DPG n.
12.037/2025; considerando os critérios de desempate previstos no art. 8º da Del. CSDPMG n.
190/2021; e considerando o que consta do processo SEI 9990000001.008772/2026-13,
designa, a partir do dia 20 de julho de 2026, a Defensora Pública Sâmara Soares Damato,
Madep n. 0875-D/MG, para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos investigados no
IPM n.107.703/2026, em tramitação em Ribeirão das Neves/MG. O órgão de execução
designado deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas à Defensoria Pública-Geral,
para fins do art. 5º, III, da Del. CSDPMG n. 190/2021.
2026
14026/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16
de janeiro de 2003; considerando a Resolução DPG n. 4166/2025; considerando o Ato DPG n.
12.037/2025; considerando os critérios de desempate previstos no art. 8º da Del. CSDPMG n.
190/2021; e considerando o que consta do processo SEI 9990000001.008775/2026-57,
designa, a partir do dia 20 de julho de 2026, o Defensor Público José Edvaldo Girão Júnior,
Madep n. 1095-D/MG, para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos investigados no
IPM n.108.035/2026, em tramitação em Vespasiano/MG. O órgão de execução designado
deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas à Defensoria Pública-Geral, para fins
do art. 5º, III, da Del. CSDPMG n. 190/2021.
2026
14025/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16
de janeiro de 2003; considerando a Resolução DPG n. 4166/2025; considerando o Ato DPG n.
12.037/2025; considerando os critérios de desempate previstos no art. 8º da Del. CSDPMG n.
190/2021; e considerando o que consta do processo SEI 9990000001.008565/2026-69,
designa, a partir do dia 20 de julho de 2026, o Defensor Público Rodrigo Ferreira Sarti, Madep
n. 0442-D/MG, para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos investigados no IPM
n.106.938/2026, em tramitação na Rotam de Belo Horizonte/MG. O órgão de execução
designado deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas à Defensoria Pública-Geral,
para fins do art. 5º, III, da Del. CSDPMG n. 190/2021.
2026
14024/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, letra “e” c/c artigo 11, ambos
da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do
processo SEI n. 9990000001.008649/2026-01, exonera, a partir de 21/07/2026, AGATA DIAS
CHAGAS, MASP 7.000.817-2, nos termos do artigo 106, alínea “a” da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, do cargo de provimento em comissão de Assessoramento Técnico –
CATE, Código DPA0258, de recrutamento amplo, desta Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais.
2026
14023/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.000429/2023-88, autoriza a publicação da retificação de escala de plantão de final
de semana, feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado
pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Januária , nos termos da Resolução DPG n.
1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
14022/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.008200/2025-53, autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana,
feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação
Local da Defensoria Pública em Araçuaí, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023
e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
14022/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.008200/2025-53, autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana,
feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação
Local da Defensoria Pública em Araçuaí, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023
e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
14021/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, VI, XII e XXXVIII, e artigo 11, ambos da
Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o que consta no
processo do SEI nº 9990000001.008270/2026-92; AUTORIZA o Defensor Público BRUNO
CAVALCANTI PEDOTE, Madep 1054-D/MG, a se afastar e a se ausentar do seu órgão de
atuação na Defensoria Cível e das Famílias de Unaí/MG, nos dias 12, 13 e 14 de agosto de
2026, para comparecimento e participação no X Congresso Nacional dos Defensores e
Defensoras Públicas da Criança e do Adolescente, que será realizado na cidade de Brasília/DF,
sem prejuízo das suas atribuições ordinárias e extraordinárias e sem ônus para a
Administração.
2026
14020/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III e XII, c/c art.11, ambos da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do Processo SEI n.
9990000001.001322/2024-38, designa a Diretora de Planejamento e Orçamento, Iracema
Santiago Neto, MASP 354.073-9, nos termos do artigo 9º, inciso XVI, alínea “f”, da LC 65/2003,
para exercer, em regime de acumulação, as atribuições da Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças entre os dias 20/07/2026 a 24/07/2026.