A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, alínea “e”, e no artigo 45-A,
ambos da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando a
Deliberação CSDPMG n. 190/2021; considerando o que consta no processo SEI n.
9990000001.008738/2026-49; designa, dispensado o edital, na forma do artigo 4º, inciso II, do
artigo 5º, inciso III, § 6º, e do artigo 7º, parágrafo único, todos da Deliberação CSDPMG n.
190/2021, o Defensor Público Moacyr Costa Rabello, Madep 815-D/MG, para cooperar, na
prática de ato específico, na realização de audiências da 1ª Defensoria Criminal da unidade de
Caratinga, no dia 22 de julho de 2026, concedendo-lhe 1/2 (meio) dia de crédito de
compensação, nos termos do artigo 5º, inciso III, § 6º, e do artigo 6º, ambos da Deliberação
CSDPMG n. 190/2021.
2026
13989/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, letra “e” e no artigo 45-A, ambos
da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o que consta no
processo do SEI n. 9990000001.004848/2022-16; considerando a Deliberação CSDPMG n.
190/2021; DESIGNA, nos moldes da Resolução DPG n. 4848/2026, os Defensores
Públicos Luciano Hanna Andrade Chaves, Madep 0568-D/MG e Bruno Barcala Reis, Madep
0573-D/MG, para cooperarem, na forma de acumulação, nas Defensorias da Fazenda Pública e
Autarquias da Capital, com início em 16 de julho de 2026 e previsão de término no dia 15 de
janeiro de 2027.
2026
13988/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, letra “e” e no artigo 45-A, ambos
da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003; considerandoa Deliberação
CSDPMG n. 190/2021;considerando o que consta no processo do SEI n.
9990000001.005108/2026-12; considerando a Resolução 4879/2026, DESIGNA o Defensor
Público Rodrigo Zouain da Silva, Madep 0938-D/MG, para cooperar,na prática de ato
específico, em Sessão Plenária do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte/MG,
designada nos autos 0727240-08.2023.8.13.0024, que será realizada no dia 21 de julho de
2026 às 08h40.
2026
13987/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.000053/2022-21,
autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do
2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em
Brasília/DF, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13986/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008699/2026-80,
concede, nos termos do art. 7°, inciso XVIII, da Constituição da República de 1988, licença, por
120 (cento e vinte) dias, à Defensora Pública DIANA LILE MIRANDA OLIVEIRA, MADEP 1070 ,
a partir de 15 de julho de 2026, assegurando-se o direito à prorrogação, por mais 60 (sessenta)
dias, nos termos do artigo 7º da Deliberação nº 396/2024, de 16 de março de 2024.
2026
13985/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.001420/2023-94,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Sete Lagoas, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13984/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso de atribuição
estabelecida no artigo 9º, incisos XVI, ‘a’, e ‘e’ da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI 9990000001.004886/2023-41, a
Resolução 4839/2026 e a Deliberação 190/2021 do CSDPMG, designa os Defensores
Públicos Amanda Junqueira Lemes, Madep 0734-D/MG e Rodrigo Murad do Prado, Madep
0625-D/MG, para cooperarem, na forma de acumulação, na Defensoria Cível, exclusivamente
nas demandas da criança e adolescente – cível, e nas demandas de saúde da Defensoria
Pública de Três Corações, com início em 01º de agosto de 2026 e término em 31 de janeiro de
2027.
2026
13983/2026
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL ADMINISTRATIVA , no uso da atribuição delegada
pelo inciso I, art. 1º da Resolução nº 149/2018, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.004877/2026-01, CONCEDE, nos termos do inciso XII, art. 9º da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, c/c com o §4º do art. 31 da Constituição
Estadual de 1989, ao Servidor CÁSSIO SOARES LOPES ANDRADE, MASP 1.226.040-2 ,
ocupante do cargo efetivo de ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA/ADMINISTRADOR, 03
(três) meses de férias-prêmio, referente ao 2º quinquênio de exercício, com vigência a contar
de 01/01/2025.
2026
13982/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.003005/2023-75,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Bambuí, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13980/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.001948/2022-82,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Governador Valadares, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução
DPG n. 4104/2025.
2026
13979/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição
prevista no artigo 9º, inciso XVI, “f” c/c artigo 45-A, ambos da Lei Complementar nº 65, de 16 de
janeiro de 2003; considerando a Resolução DPG n. 2271/2024; considerando a Consulta n.
06/2025 da Coordenadoria Regional Criminal da unidade da Defensoria Pública de Belo
Horizonte; considerando as inscrições recebidas; e considerando o que consta do processo SEI
n. 9990000001.008506/2026-91; vem divulgar a relação dos Defensores Públicos credenciados
para participação nos plantões do Juizado Especial Criminal dos Eventos Esportivos, Sociais e
Culturais de Belo Horizonte, do segundo semestre de 2026, conforme Anexo
2026
13978/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
estabelecida no artigo 9º, incisos XVI, “e”, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.004427/2022-87, a
Resolução 4862/2026 e a Deliberação CSDPMG nº 190/2021, DESIGNA os Defensores
Públicos Francisco José de Oliveira, Madep 0150-D/MG e Ludmila de Almeida Fanuchi, Madep
0535-D/MG, para cooperarem, na forma de acumulação, na Defensoria Cível da Unidade de
Pouso Alegre, com início em 16 de julho de 2026 e previsão de término em 15 de janeiro de
2027.
2026
13977/2026
DESIGNA, dispensado o edital, na forma do artigo 4º, inciso II,
do artigo 5º, inciso III, §6º, e do artigo 7º, parágrafo único, todos da Deliberação CSDPMG nº
190/2021, a Defensora Pública Maria Antonieta Rigueira Leal, Madep 0613-D/MG, para
cooperar, na prática de ato específico, na realização de audiências perante a 1ª Vara Criminal
da Comarca de Ponte Nova/MG no dia 16 de julho de 2026 e no dia 23 de julho de 2026, e a
Defensora Pública Amanda de Paula Andrade, Madep 0982-D/MG, para cooperar, na prática de
ato específico, na realização de audiências perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponte
Nova/MG no dia 21 de julho de 2026, concedendo às Defensoras Públicas ½ (meio) dia de
crédito de compensação por dia de designação, nos termos do artigo 5º, inciso III, §6º e do
artigo 6º, ambos da Deliberação CSDPMG n. 190/2021.
2026
13976/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.002220/2022-78,
autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do
2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em
Formiga, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13975/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008918/2023-88,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em São Lourenço, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025
2026
13974/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008592/2026-
31, concede, nos termos do artigo 6°, da Deliberação n° 396, de 16 de março de 2024, ao
Defensor Público ADRIANO MAGNO DE MARÇALL E SILVA, MADEP 0444 , licença, por 21
(vinte e um) dias, no período de 12/07/2026 a 01/08/2026.
2026
13973/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.005978/2022-68,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Juiz de Fora, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13971/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, e XII e no
artigo 45-A, ambos da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o artigo 3º, o artigo 5º, §4º, e o artigo 13, todos da
Deliberação CSDPMG n. 190/2021; considerando a Resolução DPG n. 3839/2025; considerando o que consta no processo do SEI n.
9990000001.010543/2025-88; DESIGNA Defensores Públicos para exercerem substituição automática/acumulação de função/coordenação local
substituta, na forma do anexo, EM RETIFICAÇÃO das designações constantes nos Atos DPG n. 13.872/2026 e 13.907/2026.
2026
13970/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I e III c/c artigo 45-A, ambos da Lei
Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando a Resolução DPG n.
4166/2025; considerando o Ato DPG n. 12.037/2025; considerando os critérios de desempate
previstos no art. 8º da Del. CSDPMG n. 190/2021; e considerando o que consta do processo
SEI 9990000001.008627/2026-32, designa, a partir do dia 14 de julho de 2026, a Defensora
Pública Adriana Newmann Franca Lima, Madep n. 0177-D/MG, para prestar assistência jurídica
integral e gratuita aos investigados no IPM n.106.876/2026, em tramitação em Santa Luzia/MG.
O órgão de execução designado deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas à
Defensoria Pública-Geral, para fins do art. 5º, III, da Del. CSDPMG n. 190/2021.
2026
13969/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I e III c/c artigo 45-A, ambos da Lei
Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando a Resolução DPG n.
4166/2025; considerando o Ato DPG n. 12.037/2025; considerando os critérios de desempate
previstos no art. 8º da Del. CSDPMG n. 190/2021; e considerando o que consta do processo
SEI 9990000001.008485/2026-11, designa, a partir do dia 14 de julho de 2026, o Defensor
Público Renato Tavares da Silva, Madep n. 0513-D/MG, para prestar assistência jurídica
integral e gratuita aos investigados no IPM n.107.144/2026, em tramitação em Uberlândia/MG.
O órgão de execução designado deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas à
Defensoria Pública-Geral, para fins do art. 5º, III, da Del. CSDPMG n. 190/2021.
2026
13968/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I e III c/c artigo 45-A, ambos da Lei
Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando a Resolução DPG n.
4166/2025; considerando o Ato DPG n. 12.037/2025; considerando os critérios de desempate
previstos no art. 8º da Del. CSDPMG n. 190/2021; e considerando o que consta do processo
SEI 9990000001.008473/2026-89, designa, a partir do dia 14 de julho de 2026, o Defensor
Público Francis Vanine de Andrade Reis, Madep n. 1108-D/MG, para prestar assistência
jurídica integral e gratuita aos investigados no IPM n.107.337/2026, em tramitação em Campo
Belo/MG. O órgão de execução designado deverá apresentar relatório das atividades
desenvolvidas à Defensoria Pública-Geral, para fins do art. 5º, III, da Del. CSDPMG n.
190/2021.
2026
13967/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003,
considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008655/2026-50, referente a participação da
Defensoria Pública no II Festival Fuzuê e na 27ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte,
que tem como tema "Democracia: Nosso Voto, Nossas Vidas. Cellos-MG 25 anos: só a luta traz
conquistas!", designa, dispensado o edital, na forma do art. 4º, inciso II, do art. 5º, inciso III, §6º, e do art.
7°, parágrafo único, todos da Deliberação CSDPMG n. 190/2021, o Defensor Público Vladimir de Souza
Rodrigues, para cooperar, por ato específico, nos atendimentos itinerantes do II Festival Fuzuê e da 27ª
Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de julho de 2026,
concedendo-se dois dias de crédito de compensação, nos termos do artigo 5º, inciso III, §6º e do artigo 6º,
ambos da Deliberação CSDPMG n. 190/2021.
2026
13966/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.006303/2022-36,
autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do
2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em
Barbacena, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13965/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008304/2026-49,
concede, nos termos do artigo 6°, da Deliberação n° 396, de 16 de março de 2024, à Servidora
Pública ANA CAROLINA LEITE CHAVES, MASP 7001-085-5 , licença, retroativamente, por
04 (quatro) dias, de 07/07/2026 a 10/07/2026.
2026
13963/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, “e”, todos da Lei Complementar
Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003; considerandoa Deliberação CSDPMG n.
190/2021;considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.006625/2024-47;
designa, nos moldes da Resolução DPG n. 4869/2026, os Defensores Públicos Fernando
Sousa Vilefort, Madep 0746-D/MG, e Giselle Muniz Mendes Alves, Madep 0582-D/MG, para
cooperarem, na forma de acumulação, perante a 2ª Defensoria dos Direitos das Crianças e dos
Adolescentes da Unidade de Uberlândia/MG, com início em 14 de julho de 2026 e término em
13 de janeiro de 2027, podendo tal período ser antecipado, interrompido ou prorrogado quando
for imprescindível para preservar a continuidade do serviço público.