considerando a homologação da classificação final do I Concurso Público para
ingresso e provimento de cargos do quadro de apoio administrativo e serviços auxiliares da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por meio da Resolução nº 2628, publicada em
30/05/2024, considerando o item, 18.6.1, do Edital nº 01/2023, considerando o resultado da
perícia médica oficial, considerando o que consta dos processos SEI n.
9990000001.008668/2024-67 e 9990000001.005389/2026-11, torna sem efeito a nomeação de
GUSTAVO ALVES RIBEIRO, inscrito sob o nº 3234822, vaga reservada, para o cargo efetivo
de Técnico da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
2026
14129/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008537/2026-41
autoriza a edição e aprova a Portaria n. 01/2026 editada pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Carmo do Cajuru/MG, nos termos do Parecer n. 1827/2026/AIDPG.
2026
14128/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008709/2026-87
autoriza a edição e aprova a Portaria n. 02/2026 editada pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Barbacena/MG, nos termos do Parecer n. 1826/2026/AIDPG.
2026
14127/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.009204/2026-30
autoriza a edição e aprova a Portaria n. 01/2026 editada pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em São João del-Rei/MG, nos termos do Parecer n. 1828/2026/AIDPG.
2026
14126/2026
Designa, nos moldes da Resolução DPG n.
4927/2026, as Defensores Públicas Gilmara Andrade dos Santos Maciel, Madep 0474-D/MG
e Eline Viviane Marcelo Loesch, Madep 0655-D/MG; para cooperarem, na forma de
acumulação, na Defensoria de Cooperação e Conflitos da Unidade da Defensoria Pública em
Ponte Nova/MG, com início em 01 de agosto de 2026 e previsão de término no dia 31 de janeiro
de 2027.
2026
14125/2026
Designa, nos moldes da Resolução DPG n.
4926/2026, o Defensor Público Elias Manuel Gomes, Madep 090-D/MG, para cooperar, na
forma de acumulação, na 3ª Defensoria Cível e das Famílias e na 3 ª Defensoria Criminal
(exclusivamente na área dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Cível e Infracional,
excluídas as demandas da área de Saúde) e conflitos residuais da Unidade da Defensoria
Pública em Ponte Nova/MG, com início em 01 de agosto de 2026 e previsão de término no dia
31 de janeiro de 2027.
2026
14124/2026
DESIGNA, para atuarem, na forma de acumulação, como
substitutos automáticos n a Defensoria Única da Unidade de Campina Verde/MG , o Defensor
Público Guilherme Pullig Borges, Madep 1012-D/MG, de 27 de julho de 2026 a 28 de agosto de
2026; o Defensor Público Elias Manuel Gomes, Madep 090-D/MG, de 27 de julho de 2026 a 07
de agosto de 2026; e o Defensor Público Rafael Ferreira Bizelli, Madep 0947-D/MG, de 08 de
agosto de 2026 a 28 de agosto de 2026.
2026
14123/2026
Designa o Defensor Público Milton César de Lima, Madep 0118-D/MG, para cooperar, na forma
de acumulação, na Defensoria Cível da Unidade de Monte Santo de Minas, exclusivamente nas
demandas da área de família, com início em 01 de agosto de 2026 e previsão de término no dia
31 de janeiro de 2027.
2026
14122/2026
Designa, nos moldes da Resolução DPG n. 4868/2026, os
Defensores Públicos nominados no anexo para cooperarem,na prática de ato específico, na 1ª
Defensoria dos Juizados Especiais da Unidade de Contagem/MG, nos dias e períodos
indicados.
2026
14121/2026
DESIGNA o Defensor Público Pedro Henrique Fernandes Antunes, Madep 0973-
D/MG para funções de Coordenador Local da Defensoria Pública de Santa Luzia/MG e a
Defensora Pública Mônia Aparecida de Araújo Paiva, Madep 1001-D/MG para as funções de
Coordenadora Local Substituta da Defensoria Pública de Santa Luzia/MG, sem prejuízo das
atribuições do cargo de Defensor Público, com efeitos a partir do dia 28 de julho de 2026.
2026
14120/2026
designa, nos moldes da Resolução DPG n. 4920/2026, os
Defensores Públicos nominados no anexo para cooperarem,na prática de ato específico,
perante a Central de Audiência de Custódia – CEAC da Comarca de Uberlândia/MG,que serão
realizadas nos dias e períodos indicados no citado anexo.
2026
14119/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, e XII da Lei Complementar Estadual n. 65,
de 16 de janeiro de 2003; considerandoa Deliberação CSDPMG n. 190/2021;considerando o
que consta no processo do SEI 9990000001.001084/2024-61; designa, nos moldes da
Resolução DPG n. 4921/2026, o Defensor Público nominado no anexo para cooperar,por ato
específico, em Sessão Plenária do Tribunal do Júri da Comarca de Uberlândia/MG.
2026
14118/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, e XII da Lei Complementar Estadual n. 65,
de 16 de janeiro de 2003; considerandoa Deliberação CSDPMG n. 190/2021;considerando o
que consta no processo do SEI 9990000001.002951/2023-02; designa, nos moldes da
Resolução DPG n. 4943/2026, o Defensor Público nominado no anexo para cooperar,por ato
específico, em Sessões Plenárias do Tribunal do Júri da Comarca de Araguari/MG.
2026
14117/2026
DESIGNA, nos moldes da Resolução DPG n. 4942/2026, o Defensor Público Ricardo Silva,
Madep 0236-D/MG, para cooperar, na forma de acumulação, na Unidade da Defensoria Pública
em Arcos/MG (todas as áreas de atuação, exceto a área cível, incluindo atendimentos e
audiências presenciais), com início em 03 de agosto de 2026 e previsão de término no dia 02 de
fevereiro de 2027. A Coordenação da Unidade da Defensoria Pública em Arcos/MG apresentará
Relatório Informativo dos trabalhos desenvolvidos à Defensoria Pública-Geral, com um mês de
antecedência ao término da cooperação, para fins do disposto no artigo 6º da Deliberação
CSDPMG n. 190/2021.
2026
14116/2026
concede afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 03
de agosto de 2026, nos termos do art. 36, § 24 da Constituição Estadual, de 21 de setembro de
1989, a Ana Luiza Aragão Bracarense Rios, MADEP 0305 , Defensora Pública de Classe
Especial, com proventos pela última remuneração, integral, com paridade, nos termos do inciso I
do §2º e inciso I do §3º do art. 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104
de 2020.
2026
14115/2026
nomeia, ISABELA BONIFÁCIO DE ASSIS, nos termos do artigo 14, Inciso II, da Lei nº 869,
de 05 de julho de 1952, c/c artigo 19 da Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017 e Resolução
nº 3910, de 30 de agosto de 2025, para o exercício do cargo de provimento em comissão CAD3, Código DP0307, de recrutamento amplo, desta Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais.
2026
14114/2026
Exonera, a partir de 03/08/2026, JEOVÂNIO DE SOUZA MEIRA, MASP 7.000.461-9, nos
termos do artigo 106, alínea “a” da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento
em comissão CAD-3, Código DP0307, de recrutamento amplo, desta Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais.
2026
14113/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008581/2023-17,
autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do
2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em
Iturama, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025
2026
14111/2026
Exonera, a partir de 03/08/2026, MICHAEL HUBNER PASSOS FERREIRA, MASP
7.001.117-6, nos termos do artigo 106, alínea “a” da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do
cargo de provimento efetivo de Analista da Defensoria Pública, Classe I, Padrão A, desta
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
2026
14110/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.009271/2026-
54, exonera, a partir de 29/07/2026, RITA HELENA CARDOSO DUTRA, MASP 7.001.007-9,
nos termos do artigo 106, alínea “a” da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de
provimento efetivo de Técnico da Defensoria Pública, Classe I, Padrão A, desta Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais.
2026
14109/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.004101/2022-50,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Campo Belo, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
14108/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no
artigo 9º, incisos I, III, e XII e no artigo 45-A, ambos da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003;
considerando o artigo 3º, o artigo 5º, §4º, e o artigo 13, todos da Deliberação CSDPMG n. 190/2021; considerando a
Resolução DPG n. 3839/2025; considerando o que consta no processo do SEI n. 9990000001.010543/2025-88;
DESIGNA Defensores Públicos para exercerem substituição automática/acumulação de função/coordenação local
substituta, na forma do anexo.
2026
14107/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
estabelecida no artigo 9º, XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de
2003;considerando o que consta no processo SEI n. 9990000001.004356/2023-01; autoriza o
Defensor Público Bruno Fiorin Hernig, Madep 0988-D/MG, a se ausentar da instituição nos dias
14 a 17 de setembro de 2026, sem ônus para a Administração e sem prejuízo das suas
atribuições, para participar de reunião associativa da ANADEP na cidade de Brasília/DF.
2026
14106/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.009197/2026-
76, concede, nos termos do artigo 7º, inciso XIX, da Constituição da República de 1988, licença,
por 05 (cinco) dias, ao Defensor Público FERNANDO SOUSA VILEFORT, MADEP 0746 , a
partir de 23 de julho de 2026, assegurando-se o direito à prorrogação, por mais 15 (quinze)
dias, nos termos do artigo 11, da Deliberação nº 396, de 16 de março de 2024.
2026
14105/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.005978/2022-68,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Juiz de Fora, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.