Considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.007028/2025-11; designa, nos moldes da Resolução DPG n. 4.834/2026, o
Defensor Público Marcos Donizette Tavares de Sousa Penido, Madep 0176-D/MG e a
Defensora Pública Bárbara Maria Martins Ribeiro, Madep 1030-D/MG, para cooperar, na forma
de acumulação, perante a Defensoria de Execuções Penais da Unidade de Igarapé/MG, com
início em 30 de junho de 2026 e término em 29 de dezembro de 2026, podendo tal período ser
antecipado, interrompido ou prorrogado quando for imprescindível para preservar a
continuidade do serviço público.
2026
13811/2026
Considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.005455/2022-11
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 1° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação da Defensoria
Pública Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Ato Infracional, nos termos
da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13810/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.004047/2022-42
autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do
2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em
Montes Claros, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13809/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, alínea “e”, e no artigo 45-A,
ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o que
consta no processo SEI n. 9990000001.003061/2026-52, ID - 0848756, retifica o Ato DPG n.
13.755/2026
2026
13808/2026
Considerando a Deliberação CSDPMG n. 190/2021;
considerando a necessidade de assegurar a assistência jurídica integral e gratuita aos vulneráveis
e a continuidade do serviço público; designa, dispensado o edital, na forma do artigo 13, páragrafo
único c/c artigo 7°, parágrafo único, todos da Deliberação CSDPMG n. 190/2021, para atuar, na
forma de acumulação, como substitutos automáticos, na Defensoria Cível de Baependi/MG
2026
13807/2026
Concede afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 29
de junho de 2026, nos termos do art. 36, § 24 da Constituição Estadual, de 21 de setembro de
1989, a José de Avellar Calvet Neto , MADEP 0258, Defensor Público de Classe Especial,
com proventos pela última remuneração, integral, com paridade, nos termos do inciso I do §2º e
inciso I do §3º do art. 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 2020.
2026
13806/2026
Concede afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 25 de
junho de 2026, nos termos do art. 36, § 24 da Constituição Estadual, de 21 de setembro de
1989, a Laércio Fusco Nogueira, MADEP 0087, Defensor Público de Classe Especial, com
proventos pela última remuneração, integral, com paridade, nos termos do inciso I do §2º e inciso I
do §3º do art. 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104 de 2020.
2026
13805/2026
Designa os Defensores Públicos abaixo nominados para cooperarem, em acumulação por ato específico, no Mutirão Processual na Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio/MG, nos dias mencionados no anexo, concedendo-se aos designados 01 (um) dia de crédito de compensação por dia de atuação, nos termos do artigo 5º, inciso III e §2º, da Deliberação CSDPMG nº 190/2021.
2026
13804/2026
Considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.007873/2026-
77, em atendimento ao requerimento do interessado e para regularização funcional, concede
afastamento, nos termos do artigo 29 da Deliberação n. 396, de 16 de março de 2024,
retroativamente, por 08 (oito) dias, a partir de 25 de junho de 2026 , a Defensora
Pública FERNANDA CRISTIANE FERNANDES HERINGER MILAGRES, MADEP 0621.
2026
13803/2026
Autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Itabira, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13802/2026
Autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Regional Criminal, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13801/2026
Autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Uberaba, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13800/2026
Designa, dispensado o edital, na forma do artigo 4º, inciso II, do
artigo 5º, inciso III, § 6º, e do artigo 7º, parágrafo único, todos da Deliberação CSDPMG n.
190/2021, os Defensores Públicos nominados no anexo, concedendo-se a cada Defensor
Público 1/2 (meio) dia de crédito de compensação por dia de designação, nos termos do artigo
5º, inciso III, § 6º, e do artigo 6º da Deliberação CSDPMG n. 190/2021.
2026
13799/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.013920/2024-50,
concede, nos termos do artigo 6°, da Deliberação n° 396, de 16 de março de 2024, ao Defensor
Público WILSON HALLAK ROCHA, MADEP 0642, licença, retroativamente, no dia 08/06/2026
2026
13798/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.007630/2026-39 autoriza a edição e aprova a Portaria n. 01/2026 editada pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Lagoa Santa, nos termos do Parecer n. 1805/2026/AIDPG.
2026
13797/2026
Considerando a Resolução DPG n. 3839/2025; considerando o que consta no processo do SEI n. 9990000001.010543/2025-88; REVOGA a designação de Defensores Públicos para exercerem substituição automática/acumulação de função/coordenação local substituta constante nos Atos DPG n. 13.752/2026 e 13.708/2026
2026
13796/2026
Considerando o artigo 3º, o artigo 5º, §4º, e o artigo 13, todos da Deliberação CSDPMG n. 190/2021; considerando a Resolução DPG n. 3839/2025; considerando o que consta no processo do SEI n. 990000001.010543/2025-88; DESIGNA Defensores Públicos para exercerem substituição automática/acumulação de função/coordenação local substituta, na forma do anexo.
2026
13795/2026
Considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.005978/2022-68 autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Juiz de Fora, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13794/2026
Autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em São João Nepomuceno, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13793/2026
Considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.000526/2023-71 autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Nanuque, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13792/2026
Considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.001898/2022-33 autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 1° e 2º semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Araguari
2026
13791/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, alínea “e”, e no artigo 45-A, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o que consta no processo SEI n. 9990000001.005061/2026-97, ID - 0847095, retifica o Ato DPG n. 13.250/2026, no dia indicado no anexo abaixo.
2026
13790/2026
Considerando o que consta no processo SEI n. 9990000001.005919/2026-13; designa, dispensado o edital, na forma do artigo 4º, inciso II, do artigo 5º, inciso III, § 6º, e do artigo 7º, parágrafo único, todos da Deliberação CSDPMG n. 190/2021, os Defensores Públicos Júlio César Xavier, Madep 0154-D/MG, e Delma Gomes Messias
2026
13789/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
estabelecida no artigo 9º, I, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003,
considerando o que consta nos processos SEI n. 9990000001.007028/2025-11, prorroga o prazo
final da cooperação prevista no Ato n. 12.080/2025 do dia 25 para o dia 29 de junho de 2026.
2026
13789/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, I, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta nos processos SEI n. 9990000001.007028/2025-11, prorroga o prazo final da cooperação prevista no Ato n. 12.080/2025 do dia 25 para o dia 29 de junho de 2026.