Considerando as inscrições de ID 0822144 e o artigo 15,
§4º, da Deliberação CSDPMG n. 190/2021; considerando a Deliberação CSDPMG n. 190/2021;
DESIGNA, nos moldes da Resolução DPG n. 4721/2026, o Defensor Público FREDERICO
GUILHERME DORNELLAS PICLUM, Madep 0848-D/MG, para cooperar, na forma de
acumulação, na 11ª Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores –
Direito Público, com início em 01 de julho de 2026 e previsão de término no dia 20 de novembro
de 2026.
2026
13836/2026
Considerando os critérios de desempate
previstos no art. 8º da Del. CSDPMG n. 190/2021; e considerando o que consta do processo
SEI 9990000001.008007/2026-01, designa, a partir do dia 01 de julho de 2026, o Defensor
Público Francis Vanine de Andrade Reis, Madep n. 1108-D/MG, para prestar assistência
jurídica integral e gratuita aos investigados no IPM n.105.594/2026, em tramitação em
Frutal/MG. O órgão de execução designado deverá apresentar relatório das atividades
desenvolvidas à Defensoria Pública-Geral, para fins do art. 5º, III, da Del. CSDPMG n.
190/2021.
2026
13835/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições que lhe conferem o artigo 9º, incisos I e III da lei Complementar Estadual n.º 65, de
16 de janeiro de 2003, considerando as Deliberações CSDPMG nº 190/2021, com base no
artigo 45- A, art.1º da LC 161, de 04/08/2021, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.006966/2024-12, designa, com efeito retroativo, o s servidores públicos conforme
relacionado, nos termos do artigo 9º, inciso XVI, alínea “f”, da LC 65/2003, para exercer,
atuação de plantão.
2026
13834/2026
DESIGNA, nos moldes da Resolução DPG n. 4827/2026, a Defensora Pública PATRICIA
MESQUITA AMARAL, Madep 0767-D/MG, a Defensora Pública DENISE MARTINS MORETTI,
Madep 1051-D/MG, e a Defensora Pública GABRIELLA SANTOS FERNANDES, Madep 1047-
D/MG, para cooperarem, na forma de acumulação, nas Defensorias da Unidade da Defensoria
Pública em Nova Serrana/MG (JESP Criminal, JESP Fazendário e JESP Cível), com início em 26
de junho de 2026 e previsão de término no dia 16 de Dezembro de 2026.
2026
13833/2026
Designa, dispensado o edital, na forma do artigo 4º, inciso II, do
artigo 5º, inciso III, §6º, e do artigo 7º, parágrafo único, todos da Deliberação CSDPMG nº
190/2021, a Defensora Pública Fernanda de Souza Saraiva, Madep 0561-D/MG, para cooperar,
na prática de ato específico, na realização de audiências perante a 1ª Vara Criminal da
Comarca de Ponte Nova/MG
2026
13832/2026
Designa, a partir do dia 01 de julho de 2026, a Defensora
Pública Adriana Newmann Franca Lima, Madep n. 0177-D/MG, para prestar assistência jurídica
integral e gratuita aos investigados no IPM n.106.833/2026, em tramitação na Rotam de Belo
Horizonte/MG. O órgão de execução designado deverá apresentar relatório das atividades
desenvolvidas à Defensoria Pública-Geral, para fins do art. 5º, III, da Del. CSDPMG n.
190/2021.
2026
13831/2026
DESIGNA, nos moldes da
Resolução DPG n. 4825/2026, os Defensores Públicos nominados no anexo para cooperar,na
prática de ato específico, nas Sessões Plenárias do Tribunal do Júri da Comarca de Unaí/MG.
2026
13830/2026
Considerando o que consta no processo do SEI
9990000001.003238/2026-11; considerando a manifestação de ID 0830761; concede ao
Defensor Público DANIEL BROCANELLI GARABINI, Madep. 0753-D/MG, designado, nos
termos do ato DPG 12.759/2026, para a prática de ato específico, 02 (dois) dias de créditos de
compensação, nos termos do artigo 5º, inciso III, §2º e do artigo 6º, ambos da Deliberação
CSDPMG n. 190/2021.
2026
13829/2026
Considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008636/2023-81
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Regional das
Famílias e Sucessões, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13828/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.003446/2023-77
autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do
2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em
Cambuí, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13827/2026
Designa, nos moldes da Resolução n.4831/2026, os Defensores
Públicos nominados no anexo para cooperarem, na prática de ato específico, no mutirão virtual,
na Comarca de Muriaé/MG, nos dias e turnos indicados abaixo, atribuindo aos respectivos
Defensores Públicos ½ (meio) dia de crédito de compensação por cada turno (matutino ou
vespertino) em cada dia de mutirão.
2026
13826/2026
Designa, considerando a Deliberação n. 190/2021 do CSDPMG,
designa nos moldes da Resolução n.4817/2026, os Defensores Públicos nominados no anexo
para cooperarem, por ato específico e de forma virtual, na Defensoria de Execução Penal da
Unidade de Igarapé/MG, nos dias indicados abaixo.
2026
13825/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I e III c/c artigo 45-A, ambos da Lei
Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando a Resolução DPG n.
4166/2025; considerando o Ato DPG n. 12.037/2025; considerando os critérios de desempate
previstos no art. 8º da Del. CSDPMG n. 190/2021; considerando o que consta do processo SEI
9990000001.007220/2026-98; considerando o ID 0847805, revoga o Ato n. 13.732/2026.
2026
13824/2026
Considerando o que consta do
processo SEI n. 9990000001.006764/2026-32, exonera, a partir de 30/06/2026, RASMYNE
OLENCA VIEIRA MARQUES, MASP 7.000.624-2, nos termos do artigo 106, alínea “a” da Lei nº
869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão CAD-3, Código DP0316, de
recrutamento amplo, desta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
2026
13823/2026
Designa, nos moldes da Resolução DPG n. 4806/2026, os Defensores Públicos nominados no anexo para cooperarem,
por ato específico, perante a 3ª Defensoria dos Direitos da Criança e dos Adolescentes da
comarca de Contagem/MG, nos dias e turnos mencionados no citado anexo.
2026
13822/2026
Concede, nos termos do artigo 6°, da
Deliberação n° 396, de 16 de março de 2024, ao Defensor Público ALISSON COSTA
COUTINHO, MADEP 1085, licença, retroativamente, por 01 (um) dia, em 22/06/2026.
2026
13821/2026
Considerando o que consta do
processo SEI n. 9990000001.000760/2023-06, concede, nos termos do artigo 6°, da
Deliberação n° 396, de 16 de março de 2024, a Defensora Pública GABRYELLE ALMEIDA DA
SILVA FERNANDES, MADEP 1043, licença, retroativamente, por 04 (quatro) dias, no período
de 12/05 a 15/05/2026.
2026
13820/2026
Nomeia, ANIELLE FERNANDA EDUARDO
SILVA, nos termos do art. 14, Inciso II, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, c/c art. 2º da Lei
nº 24.262, de 29 de dezembro de 2022, para o exercício do cargo de provimento em comissão
de Assessoramento Técnico – CATE, Código DPA0157, de recrutamento amplo, desta
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
2026
13819/2026
Nomeia, VITHORIA ANDERE MARTINS, nos
termos do art. 14, Inciso II, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, c/c art. 2º da Lei nº 24.262, de
29 de dezembro de 2022, para o exercício do cargo de provimento em comissão de
Assessoramento Técnico – CATE, Código DPAL0110, de recrutamento limitado, desta
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
2026
13818/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.011416/2024-15
autoriza a edição e aprova a Portaria n. 01/2026 editada pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Três Pontas, nos termos do Parecer n. 1807/2026/AIDPG.
2026
13817/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.007681/2026-61
autoriza a edição e aprova a Portaria n. 04/2026 editada pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Juiz de Fora, nos termos do Parecer n. 1809/2026/AIDPG.
2026
13816/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.005383/2023-93
autoriza a edição e aprova a Portaria n. 01/2026 editada pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Rio Preto, nos termos do Parecer n. 1808/2026/AIDPG.
2026
13815/2026
Exonera, a partir de 01/07/2026,
THAIANE MARCIA DE FREITAS SOUZA , MASP 1.430.435-6, nos termos do artigo 106, alínea
“b” da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão CAD-7, Código
DP0722, de recrutamento amplo, desta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
2026
13814/2026
Considerando o que consta do
processo SEI n. 9990000001.007859/2026-73, exonera, a partir de 30/06/2026, SAMUEL
DUARTE LUCIANO, MASP 7.000.686-1, nos termos do artigo 106, alínea “a” da Lei nº 869, de
05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão de Assessoramento Técnico
– CATE, Código DPA0157 , de recrutamento amplo, desta Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais.
2026
13813/202
Designa, nos moldes da Resolução DPG n. 4.833/2026, a
Defensora Pública Larissa Vieira Jadjiski, Madep 1003-D/MG e a Defensora Pública Nycole Lins
Gonzaga, Madep 1000-D/MG, para cooperar, na forma de acumulação, perante a Defensoria
de Família e Sucessões da Unidade de Ibirité/MG, com início em 30 de junho de 2026 e término
em 29 de dezembro de 2026, podendo tal período ser antecipado, interrompido ou prorrogado
quando for imprescindível para preservar a continuidade do serviço público.