A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.006151/2022-71,
autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do
2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em
Visconde do Rio Branco, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13886/2026
Considerando o que consta no processo do SEI n.
9990000001.014871/2025-53; designa, dispensado o edital, na forma do artigo 4º, inciso II, do
artigo 5º, inciso III, §6º, e do artigo 7º, parágrafo único, todos da Deliberação CSDPMG n.
190/2021, o Defensor Público Renato Tavares da Silva, Madep 0513-D/MG, para cooperar, na
prática de ato específico, na realização de audiências perante o Juizado Especial da Comarca
de Visconde do Rio Branco/MG, no dia 28 de julho de 2026, concedendo ao Defensor Público ½
(meio) dia de crédito de compensação por dia de designação, nos termos do artigo 5º, inciso III,
§6º e do artigo 6º, ambos da Deliberação CSDPMG n. 190/2021.
2026
13885/2026
Designa, dispensado o edital, na forma do artigo 4º, inciso II, do
artigo 5º, inciso III, §6º, e do artigo 7º, parágrafo único, todos da Deliberação CSDPMG n.
190/2021, o Defensor Público Adailton José de Carvalho, Madep 0809-D/MG, para cooperar, na
prática de ato específico, na realização de audiências perante o Juizado Especial da Comarca
de Visconde do Rio Branco/MG, no dia 07 de julho de 2026, concedendo ao Defensor Público ½
(meio) dia de crédito de compensação por dia de designação, nos termos do artigo 5º, inciso III,
§6º e do artigo 6º, ambos da Deliberação CSDPMG n. 190/2021.
2026
13884/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, letra
“e”, e no artigo 45-A, todos da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de Janeiro de 2003; considerandoa Deliberação CSDPMG n.
190/2021;considerando o que consta no processo do SEI n. 9990000001.004369/2024-53; designa, nos moldes da Resolução DPG n. 4845/2026, os
Defensores Públicos nominados no anexo para cooperarem,na prática de ato específico, perante a Central de Audiência de Custódia – CEAC da Comarca
de Contagem/MG
2026
13883/2026
Designa, nos moldes da Resolução DPG n.
4.843/2026, o Defensor Público Rodrigo Murad do Prado, Madep 0625-D/MG, para cooperar,
na forma de acumulação, perante a 5ª e 6ª Defensoria das Famílias da Unidade de Ribeirão das
Neves/MG, com início em 03 de julho de 2026 e término em 16 de setembro de 2026, podendo
tal período ser antecipado, interrompido ou prorrogado quando for imprescindível para preservar
a continuidade do serviço público.
2026
13883/2026
Designa, nos moldes da Resolução DPG n. 4.843/2026, o
Defensor Público Rodrigo Murad do Prado, Madep 0625-D/MG, para cooperar, na forma de
acumulação, perante a 5ª e 6ª Defensoria das Famílias da Unidade de Ribeirão das Neves/MG,
com início em 03 de junho de 2026 e término em 16 de setembro de 2026, podendo tal período
ser antecipado, interrompido ou prorrogado quando for imprescindível para preservar a
continuidade do serviço público.
2026
13882/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003; considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.002483/2022-87;
antecipa, retroativamente, o término da cooperação instituída pela Resolução DPG n.
4.432/2026 e pelo Ato DPG n. 12.732/2026, exclusivamente em relação à Defensora Pública
Karine de Paula Garcia Silva, Madep 0991-D/MG, para o dia 2 de julho de 2026.
2026
13881/2026
Considerando o que consta no processo do SEI
9990000001.007605/2026-55; considerando a manifestação de ID 0854276; concede à
Defensora Pública Sheila Santos Nunes, Madep 0902-D/MG, designada, nos termos do ato
DPG 13.730/2026, para a prática de ato específico, 2,5 (dois vírgula cinco) dias de créditos de
compensação, nos termos do artigo 5º, inciso III, §2º e do artigo 6º, ambos da Deliberação
CSDPMG n. 190/2021.
2026
13880/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e XII do art. 9º da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 4434, de 6 de fevereiro de 2026, que
institui o Comitê de Integridade da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e dispõe
sobre sua composição e atribuições, com as alterações da Resolução nº 4807/2026,
DISPENSA os membros do Comitê de Integridade anteriormente designados pelo Ato DPG nº
12667, de 6 de março de 2026, na forma do Anexo I, e DESIGNA os membros do Comitê de
Integridade
2026
13879/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.007968/2026-
91, concede, nos termos do art. 7°, inciso XVIII, da Constituição da República de 1988, licença,
por 120 (cento e vinte) dias, à Servidora Pública LARYSSE CARNEIRO PEREIRA, MASP
7.000.982-4, a partir de 13 de maio de 2026, assegurando-se o direito à prorrogação, por mais
60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 7º da Deliberação nº 396/2024, de 16 de março de
2024.
2026
13877/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008220/2026-13
autoriza a edição e aprova a Portaria n. 02/2026 editada pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Bonfim, nos termos do Parecer n. 1.811/2026/AIDPG.
2026
13876/2026
Considerando o Projeto Piloto CuradorIA; DESIGNA a Defensora Pública MARINA BUCK
CARVALHO SAMPAIO, Madep n. 0687-D/MG, e o Defensor Público GUSTAVO FRANCISCO
DAYRELL DE MAGALHÃES SANTOS, Madep n. 0736-D/MG para atuarem, voluntariamente,
nos processos que demandem o exercício da função de Curadoria Especial, de réu revel citado
por edital, nos termos do art. 72, II, do CPC, que tramitam nas Comarcas de São João do
Paraíso, Coração de Jesus, Jaíba, Taiobeiras e São Romão, sem prejuízo das suas atribuições
ordinárias e extraordinárias e sem ônus para a Administração, a partir do dia 13 de julho de
2026.
2026
13875/2026
Autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Varginha, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13874/2026
Autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do
2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em
Lagoa da Prata, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13873/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição
prevista no artigo 9º, incisos I e III c/c 45-A, ambos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro
de 2003; considerando o art. 2º da Del. CSDPMG n. 190/2021; considerando o art. 2º, I da Res.
DPG n.º 2271/2024; e considerando o que consta do Processo SEI n.
9990000001.016069/2025-06, designa servidores públicos para o plantão da área criminal da
unidade de Belo Horizonte
2026
13872/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no
artigo 9º, incisos I, III, e XII e no artigo 45-A, ambos da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003;
considerando o artigo 3º, o artigo 5º, §4º, e o artigo 13, todos da Deliberação CSDPMG n. 190/2021; considerando a
Resolução DPG n. 3839/2025; considerando o que consta no processo do SEI n. 9990000001.010543/2025-88;
DESIGNA Defensores Públicos para exercerem substituição automática/acumulação de função/coordenação local
substituta
2026
13871/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de
2003, considerando o que consta do processo SEI n.9990000001.000233/2024-74, nos termos da
Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025, designa os Defensores Públicos
Auxiliares da Corregedoria-Geral para os plantões da Corregedoria-Geral do 2° Semestre de
2026
2026
13869/2026
Designa, nos moldes da Resolução DPG n. 4844/2026, os Defensores Públicos nominados no anexo para cooperarem
voluntariamente, por ato específico e de forma exclusivamente virtual/remota, no mutirão do
TJMG na 1ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora/MG
2026
13868/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008044/2026-
10, dispensa, a partir de 01/07/2026, LUIZ PHILIPE AZEVEDO DIAS, MASP 7.000.954-3, do
exercício da Gratificação Temporária Estratégica, GTEDP-6, Código DPGT610, desta
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
2026
13867/2026
Autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do
2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em
Santo Antônio do Monte, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13866/2026
Autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana,
feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação
Local da Defensoria Pública em São Sebastião do Paraíso, nos termos da Resolução DPG n.
1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13865/2026
Autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana,
feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação
Local da Defensoria Pública em Campo Belo, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023
e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13864/2026
Considerando o que consta do
processo SEI n. 9990000001.008584/2023-42, a Resolução 4835/2026, designa a Defensora
Pública Priscila de Melo Cordeiro, Madep 0522-D/MG, para cooperarem, na forma de
acumulação, na Defensoria das Famílias da Unidade da Defensoria Pública em Poços de
Caldas/MG, com início em 10 de julho de 2026 e previsão de término no dia 09 de janeiro de
2027.
2026
13863/2026
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso de
suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I e III c/c artigo 45-A c/c art. 11, todos da Lei
Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o que consta do
processo SEI n. 9990000001.003327/2022-33, a Resolução 4836/2026, designa os Defensores
Públicos Luiz Fernando Laurino, Madep 0439-D/MG e Bruno Pinto Rodrigues, Madep 0487-
D/MG, para cooperarem, na forma de acumulação, na Defensoria dos Juizados Especiais da
Unidade de Poços de Caldas, com início em 10 de julho de 2026 e previsão de término no dia
09 de janeiro de 2027.
2026
13862/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.007985/2026-28,
exonera, a partir de 10/07/2026, ANA CAROLINA BARBOSA AMARAL, MASP 7.000.794-3, nos
termos do artigo 106, alínea “a” da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento
em comissão de Assessoramento Técnico – CATE, Código DPA0221, de recrutamento amplo,
desta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.