A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.004461/2022-511;
considerando a Deliberação CSDPMG n. 190/2021; considerando a ausência de inscrições e o
Ato DPG n. 13.183/2026; DESIGNA o Defensor Público DAVI CLÉRISTON CAMPOS
PEREIRA, Madep 0671-D/MG, para atuar, na forma de acumulação, como substituto
automático, na Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Cível de
Belo Horizonte - DEDICA-Cível/BH (§2° da Resolução DPG n. 4558/2026), no período
compreendido entre os dias 15/07/2026 a 18/08/2026.
2026
13912/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008040/2026-23
autoriza a edição e aprova a Portaria n. 01/2026 editada pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Igarapé, nos termos do Parecer n. 1812/2026/AIDPG.
2026
13911/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.007195/2026-42;
DESIGNA, nos moldes da Resolução DPG n. 4824/2026, os Defensores Públicos nominados no
anexo para cooperar, na prática de ato específico, nas Sessões Plenárias do Tribunal do Júri da
Comarca de Paracatu/MG.
2026
13910/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
estabelecida no artigo 9º, incisos XVI da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de
2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.005515/2025-49, a
Resolução 4826/2026 e a Deliberação 190/21 do CSDPMG, designa os Defensores Públicos
Moacyr Costa Rabello, Madep 0815-D/MG e Tamires Maciel Ramiro, Madep 1058-D/MG, para
atuar, na forma de acumulação, como substitutos automáticos na Defensoria Única de
Caxambu, de 14 de julho de 2026 e a 03 de agosto de 2026.
2026
13909/2026
DISPENSA o Defensor Público Maxnei Gonzaga das funções de Coordenador Local da
Defensoria Pública de Betim/MG e a Defensora Pública Lígia Olímpio de Oliveira Rodrigues das
funções de Coordenadora Local Substituta da Defensoria Pública de Betim/MG, e DESIGNA a
Defensora Pública Renata Pacheco Duarte para funções de Coordenadora Local da Defensoria
Pública de Betim/MG e o Defensor Público Jonathas Hygino Pena De Mello para funções de
Coordenador Local Substituto da Defensoria Pública de Betim/MG, sem prejuízo das atribuições
do cargo de Defensor Público, a partir do dia 16 de julho de 2026.
2026
13908/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.009572/2023-35,
autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do
2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em
Cruzília, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13907/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no
artigo 9º, incisos I, III, e XII e no artigo 45-A, ambos da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de
2003; considerando o artigo 3º, o artigo 5º, §4º, e o artigo 13, todos da Deliberação CSDPMG n. 190/2021;
considerando a Resolução DPG n. 3839/2025; considerando o que consta no processo do SEI n.
9990000001.010543/2025-88; DESIGNA Defensores Públicos para exercerem substituição
automática/acumulação de função/coordenação local substituta, na forma do anexo.
2026
13906/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.001216/2022-92,
autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do
2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em
Boa Esperança, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13905/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.000280/2023-37,
autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do
2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em
Cataguases, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13904/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008237/2026-
62, concede, nos termos do art. 7°, inciso XVIII, da Constituição da República de 1988, licença,
por 120 (cento e vinte) dias, à Defensora Pública MIRELLE MORATO GONZAGA, MADEP
0835, a partir de 06 de julho de 2026, assegurando-se o direito à prorrogação, por mais 60
(sessenta) dias, nos termos do artigo 7º da Deliberação nº 396/2024, de 16 de março de 2024.
2026
13903/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.004766/2026-97,
nomeia, SABRINA RODRIGUES PARAÍSO SANTOS , nos termos do art. 14, Inciso II, da Lei nº
869, de 05 de julho de 1952, c/c art. 2º da Lei nº 24.262, de 29 de dezembro de 2022, para o
exercício do cargo de provimento em comissão de Assessoramento Técnico – CATE, Código
DPAL0113, de recrutamento limitado, desta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
2026
13902/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008233/2026-
84, atribui, nos termos do artigo 26, § 1º, da Lei º 22.790 de 27 de dezembro de 2017, a
MARCOS ROBERTO LOPES, a Gratificação Temporária Estratégica GTEDP-6, Código
DPGT610, desta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
2026
13900/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.014396/2024-34,
em que foi comunicada a suspensão temporária das audiências do mutirão da 1ª Vara Criminal
da Comarca de Juiz de Fora/MG (ID 0856017); REVOGA o Ato DPG n. 13.869/2026.
2026
13899/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.003220/2025-38,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Paracatu, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13898/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no
artigo 9º, incisos I, III, e XII e no artigo 45-A, ambos da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003;
considerando o artigo 3º, o artigo 5º, §4º, e o artigo 13, todos da Deliberação CSDPMG n. 190/2021; considerando
a Resolução DPG n. 3839/2025; considerando o que consta no processo do SEI n. 9990000001.010543/2025-88;
DESIGNA Defensores Públicos para exercerem substituição automática/acumulação de função/coordenação local
substituta, na forma do anexo.
2026
13897/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.001363/2022-62,
autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do
2° semestre de 2026, referente a MICRORREGIÃO XXXIII (Cássia, Ibiraci, Itamogi, Pratápolis
e Jacuí), conforme solicitado pela Coordenação Regional Sudoeste, nos termos da Resolução
DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13896/2026
Defensora Pública GABRYELLE ALMEIDA DA SILVA FERNANDES, Madep 1043-
D/MG, para cooperar, na prática de ato específico, na realização de audiências perante a 2ª
Vara Cível da Comarca de Santa Luzia/MG, no dia 7 de julho de 2026, concedendo à
Defensora Pública ½ (meio) dia de crédito de compensação por dia de designação, nos termos
do artigo 5º, inciso III, §6º e do artigo 6º, ambos da Deliberação CSDPMG n. 190/2021.
2026
13895/2026
Considerando o que consta do processo
SEI 9990000001.008249/2026-97, designa, a partir do dia 07 de julho de 2026, a Defensora
Pública Welda Rodrigues Souza, Madep n. 1084-D/MG, para prestar assistência jurídica integral
e gratuita aos investigados no IPM n.107.203/2026, em tramitação em Santana do Paraíso/MG.
O órgão de execução designado deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas à
Defensoria Pública-Geral, para fins do art. 5º, III, da Del. CSDPMG n. 190/2021.
2026
13894/2026
Considerando os critérios de desempate
previstos no art. 8º da Del. CSDPMG n. 190/2021; e considerando o que consta do processo
SEI 9990000001.008357/2026-60, designa, a partir do dia 07 de julho de 2026, o Defensor
Público Rodrigo Ferreira Sarti, Madep n. 0442-D/MG, para prestar assistência jurídica integral e
gratuita aos investigados no IPM n.107.128/2026, em tramitação em Caeté/MG. O órgão de
execução designado deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas à Defensoria
Pública-Geral, para fins do art. 5º, III, da Del. CSDPMG n. 190/2021.
2026
13893/2026
Considerando os critérios de desempate
previstos no art. 8º da Del. CSDPMG n. 190/2021; e considerando o que consta do processo
SEI 9990000001.008247/2026-06, designa, a partir do dia 07 de julho de 2026, a Defensora
Pública Adriana Newmann Franca Lima, Madep n. 0177-D/MG, para prestar assistência jurídica
integral e gratuita aos investigados no IPM n.106.669/2026, em tramitação em Belo
Horizonte/MG. O órgão de execução designado deverá apresentar relatório das atividades
desenvolvidas à Defensoria Pública-Geral, para fins do art. 5º, III, da Del. CSDPMG n.
190/2021.
2026
13892/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008233/2026-
84, nomeia, MARCOS ROBERTO LOPES, nos termos do artigo 14, Inciso II, da Lei nº 869, de
05 de julho de 1952, c/c artigo 19 da Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017 e Resolução nº
3910, de 30 de agosto de 2025, para o exercício do cargo de provimento em comissão CAD-19,
Código DP01907, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Desenvolvimento de
Sistemas e Projetos, desta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
2026
13891/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.002419/2022-04,
autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do
2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em
Arcos, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13890/2026
Considerando a homologação da classificação final do I Concurso Público para
ingresso e provimento de cargos do quadro de apoio administrativo e serviços auxiliares da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por meio da Resolução nº 2628, publicada em
30/05/2024
2026
13889/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.004828/2023-18,
autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do
2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em
Lagoa Santa, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13888/2026
AUTORIZA a Defensora Pública RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS, Madep nº
0472-D/MG, a se afastar e a se ausentar do seu órgão de atuação na Unidade da Defensoria
Pública em Belo Horizonte/MG, nos dias 09 e 10 de julho de 2026, com ônus para a
Administração e sem prejuízo das suas atribuições ordinárias e extraordinárias, para participar
de homenagem a ser recebida na inauguração da nova sede de Juiz de Fora, que será
realizada na cidade de Juiz de Fora/MG.