A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL ADMINISTRATIVA , no uso da atribuição delegada pelo
inciso I, art. 1º da Resolução nº 149/2018, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.002296/2023-84, CONCEDE, nos termos do inciso XII, art. 9º da Lei Complementar nº 65,
de 16 de janeiro de 2003, c/c com o §4º do art. 31 da Constituição Estadual de 1989, à Defensora FABIA
HORTÊNSIA VIEIRA, MADEP 0509, ocupante do cargo efetivo de DEFENSOR PÚBLICO DE
CLASSE ESPECIAL, 03 (três) meses de férias-prêmio, referente ao 5º quinquênio de exercício, com
vigência a contar de 29/06/2026.
2026
13937/2026
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL ADMINISTRATIVA , no uso da atribuição delegada pelo
inciso I, art. 1º da Resolução nº 149/2018, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.002291/2023-51, CONCEDE, nos termos do inciso XII, art. 9º da Lei Complementar nº 65,
de 16 de janeiro de 2003, c/c com o §4º do art. 31 da Constituição Estadual de 1989, ao
Defensor GLAYDSON AGOSTINHO PEREIRA, MADEP 0589, ocupante do cargo efetivo de
DEFENSOR PÚBLICO DE CLASSE ESPECIAL, 03 (três) meses de férias-prêmio, referente ao 4º
quinquênio de exercício, com vigência a contar de 28/06/2026.
2026
13936/2026
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL ADMINISTRATIVA , no uso da atribuição delegada pelo
inciso I, art. 1º da Resolução nº 149/2018, considerando o que consta do processo SEI n.
9990000001.002298/2023-73, CONCEDE, nos termos do inciso XII, art. 9º da Lei Complementar nº 65,
de 16 de janeiro de 2003, c/c com o §4º do art. 31 da Constituição Estadual de 1989, ao
Defensor DANIEL DE ÁVILA ALMEIDA, MADEP 0732, ocupante do cargo efetivo de DEFENSOR
PÚBLICO DE CLASSE FINAL, 03 (três) meses de férias-prêmio, referente ao 4º quinquênio de
exercício, com vigência a contar de 30/06/2026.
2026
13935/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.015632/2024-30,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Caratinga, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13934/2026
Designa, a partir do dia 09 de julho de 2026, a Defensora
Pública Gabriela Rousani Pinto, Madep n. 1068-D/MG, para prestar assistência jurídica integral
e gratuita aos investigados no IPM n.105.597/2026, em tramitação em Uberlândia/MG. O órgão
de execução designado deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas à Defensoria
Pública-Geral, para fins do art. 5º, III, da Del. CSDPMG n. 190/2021.
2026
13933/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.004047/2022-42,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Montes Claros, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13932/2026
Considerando o que consta do processo
SEI 9990000001.008173/2026-08, designa, a partir do dia 09 de julho de 2026, o Defensor
Público Bruno Fiorin Hernig, Madep n. 0988-D/MG, para prestar assistência jurídica integral e
gratuita aos investigados no IPM n.106.539/2026 , em tramitação em Arantina/MG
2026
13931/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I e III c/c artigo 45-A, ambos da Lei
Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando a Resolução DPG n.
4166/2025; considerando o Ato DPG n. 12.037/2025
2026
13930/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.003147/2025-02,
autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do
2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em
Manhuaçu, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13929/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.003147/2025-02,
autoriza a publicação da retificação escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 1° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Manhuaçu, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13928/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008376/2026-
96, concede, nos termos do artigo 6°, da Deliberação n° 396, de 16 de março de 2024, à
Defensora Pública ELISÂNGELA MENEGAZ DE PAULA ALVES, MADEP 0170 , licença, por 04
(quatro) dias, no período de 07/07/2026 a 10/07/2026.
2026
13927/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.001898/2022-33,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Araguari, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13926/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.007001/2026-17,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Regional Criminal
de Belo Horizonte, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13925/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.007840/2026-
27, atribui, nos termos do artigo 26, § 1º, da Lei º 22.790 de 27 de dezembro de 2017, a
ALEXANDRE DIEGUEZ MESQUITA, a Gratificação Temporária Estratégica GTEDP-8, Código
DPGT801, desta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
2026
13924/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.007840/2026-
27, nomeia, ALEXANDRE DIEGUEZ MESQUITA, nos termos do artigo 14, Inciso II, da Lei nº
869, de 05 de julho de 1952, c/c artigo 19 da Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017
2026
13923/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008213/2026-
11, concede, nos termos do artigo 6°, da Deliberação n° 396, de 16 de março de 2024, ao
Servidor Público RONALDO DE OLIVEIRA, MASP 903.758-1, licença, por 30 (trinta) dias, a
partir de 03/07/2026.
2026
13922/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008636/2023-81,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenadora da Coordenadoria
Regional das Famílias e Sucessões de Belo Horizonte, nos termos da Resolução DPG n.
1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13921/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.002372/2024-32,
autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do
2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em
Bonfim, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.
2026
13920/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.009471/2023-64,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Brumadinho, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13919/2026
Designa os Defensores
Públicos Adriano Magno de Marcall e Silva, Madep 0444-D/MG e Leonardo César Matheus,
Madep 0634-D/MG para cooperarem, na forma de acumulação, na 2ª Defensoria de
Cooperação e Conflitos com atribuição na Defesa da Mulher em Situação de Violência de
Gênero da Unidade da Defensoria Pública de Poços de Caldas/MG, com início em 10 de julho
de 2026 e previsão de término no dia 09 de janeiro de 2027.
2026
13918/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, letras “e” e no artigo 45-A, ambos
da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003; considerandoa Deliberação
CSDPMG n. 190/2021; considerando o que consta no processo do SEI n.
9990000001.008641/2024-74; designa, dispensado o edital, na forma do artigo 4º, inciso II, do
artigo 5º, inciso III, §6º, e do artigo 7º, parágrafo único, todos da Deliberação CSDPMG nº
190/2021, os Defensores Públicos nominados no anexo para cooperarem,na prática de ato
específico, na Defensoria de Execução Penal da Unidade de Igarapé/MG, nos dias e turnos
mencionados no citado anexo.
2026
13917/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, letra “e” e no artigo 45-A, ambos
da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003; considerandoa Deliberação
CSDPMG n. 190/2021;considerando o que consta no processo do SEI n.
9990000001.008059/2026-70; considerando a Resolução 4856/2026 e a Deliberação CSDPMG
n. 190/2021, DESIGNA a Defensora Pública MAYARA SALDANHA CEZAR GUIMARÃES
CALDAS, Madep 1074-D/MG, para cooperar,na prática de ato específico, em Sessão Plenária
do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga/MG, designada nos autos 0090156-
22.2019.8.13.0134, que será realizada no dia 09 de julho de 2026 às 08:30h.
2026
13916/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.012890/2025-45
autoriza a edição e aprova a Portaria n. 01/2026 editada pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Contagem, nos termos do Parecer n. 1815/2026/AIDPG.
2026
13915/2026
DESIGNA, para atuarem, na forma de acumulação, como
substitutos automáticos na Defensoria Única de Conceição do Mato Dentro, os Defensores
Públicos ADALBERTO PELLI, Madep 0705-D/MG, de 13 a 28 de julho de 2026, LUCAS
BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS, Madep 1044-D/MG, de 13 a 20 de julho de 2026,
JANINE LAÍS MORATELLI, Madep 1006-D/MG, de 21 a 28 de julho de 2026, ERIC SIMÃO
SARAIVA, Madep 1056-D/MG, de 29 de julho a 03 de agosto de 2026 e CESAR AUGUSTO
MOREIRA, Madep 1076-D/MG, de 29 de julho a 03 de agosto de 2026.
2026
13914/2026
AUTORIZA a Defensora Pública PRISCILA BRITO DE MELO,
Madep 805-D/MG, a se afastar e a se ausentar do seu órgão de atuação na 1ª Defensoria do
Tribunal do Júri de Belo Horizonte/MG, no dia 10 de julho de 2026, para comparecimento na
inauguração da sede da Defensoria Pública em Juiz de Fora/MG, sem prejuízo das suas
atribuições ordinárias e extraordinárias e sem ônus para a Administração.