A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, “e”, todos da Lei Complementar
Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o que consta do Processo SEI n.
9990000001.006742/2024-19; designa, nos moldes da Resolução DPG n. 4789/2026, os
Defensores Públicos Marcelo Tadeu de Oliveira, Madep 0247-D/MG, Luís Fernando Dias
Souza, Madep 1026-D/MG, e Lucas Ribeiro Rodrigues, Madep 1046-D/MG, para exercerem a
substituição automática, na forma de acumulação, do Defensor Público Augusto Verdson
Barroso Dayrell, Madep 0646-D/MG, em suas atribuições ordinárias e extraordinárias, no
período de 20 de julho de 2026 a 31 de julho de 2026.
2026
13961/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I e III c/c artigo 45-A, ambos da Lei
Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando a Resolução DPG n.
4166/2025; considerando o Ato DPG n. 12.037/2025; considerando os critérios de desempate
previstos no art. 8º da Del. CSDPMG n. 190/2021; e considerando o que consta do processo
SEI 9990000001.008378/2026-85, designa, a partir do dia 13 de julho de 2026, o Defensor
Público Paulo Moreira Ventura, Madep n. 0647-D/MG, para prestar assistência jurídica integral
e gratuita aos investigados no IPM n.107.570/26, em tramitação na Rotam de Belo
Horizonte/MG. O órgão de execução designado deverá apresentar relatório das atividades
desenvolvidas à Defensoria Pública-Geral, para fins do art. 5º, III, da Del. CSDPMG n.
190/2021.
2026
13960/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.000841/2022-17,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Três Corações, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13959/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.015632/2024-30,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Caratinga, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13958/202
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.002439/2022-77,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Santos Dumont, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13957/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.015321/2025-51,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Ipatinga, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13956/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, “e”, todos da Lei Complementar
Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o que consta do Processo SEI n.
9990000001.001092/2023-26; considerando os arts. 5º, §4º, e 7º, parágrafo único da
Deliberação CSDPMG 190/2021; designa o Defensor Público Rafael Von Held Boechat, Madep
0637-D/MG, para exercer a substituição automática, na forma de acumulação, perante as
atribuições na cooperação na Defensoria Cível da Comarca de Igarapé/MG, no período de 15
de julho a 19 de julho de 2026.
2026
13955/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de
2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.000612/2023-83; considerando
a Deliberação CSDPMG n. 190/2021; designa, nos moldes da Resolução DPG n. 4853/2026, os
Defensores Públicos Natália de Castro Torres Costa, Madep 0285-D/MG, Cláudia de Castro
Torres, Madep 0203-D/MG e Glauco de Oliveira Marciliano, Madep 0583-D/MG, para cooperarem,
na forma de acumulação, perante a 2ª Defensoria das Execuções Penais da Unidade de
Ipatinga/MG, com início em 04 de agosto de 2026 e término em 03 de fevereiro de 2027 , podendo
tal período ser antecipado, interrompido ou prorrogado quando for imprescindível para preservar a
continuidade do serviço público.
2026
13954/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008415/2026-
55, concede, nos termos do artigo 6°, da Deliberação n° 396, de 16 de março de 2024, ao
Servidor Público BINAR DA MOTA BARROS, MASP 7.000.637-4 , licença, retroativamente,
por 01 (um) dia, em 03/07/2026.
2026
13953/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.000673/2023-41,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Itabira, nos termos da Resolução DPG n. 1388/2023 e Resolução DPG n.
4104/2025.
2026
13952/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.007195/2026-42;
DESIGNA, nos moldes da Resolução DPG n. 4824/2026, os Defensores Públicos nominados no
anexo para cooperar, na prática de ato específico, nas Sessões Plenárias do Tribunal do Júri da
Comarca de Paracatu/MG.
2026
13951/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.005978/2026-
91, concede, nos termos do artigo 88, inciso II, e artigo 201, alínea “a”, ambos da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, licença, por 08 (oito) dias, a partir de 10 de julho de 2026, à
Servidora Pública LAURA PAULINO DE MELO, MASP 7.000.868-5.
2026
13950/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no
artigo 9º, incisos I, III, e XII e no artigo 45-A, ambos da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003;
considerando o artigo 3º, o artigo 5º, §4º, e o artigo 13, todos da Deliberação CSDPMG n. 190/2021; considerando a
Resolução DPG n. 3839/2025; considerando o que consta no processo do SEI n. 9990000001.010543/2025-88;
DESIGNA Defensores Públicos para exercerem substituição automática/acumulação de função/coordenação local
substituta, na forma do anexo.
2026
13949/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I e III c/c artigo 45-A, ambos da Lei
Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o que consta do
processo 9990000001.003952/2026-17, designa, a partir do dia 14 de julho de 2026, o Defensor
Público RODRIGO SIMÕES ROCHA, Madep n. 0539-D/MG, para prestar assistência jurídica
integral e gratuita em casos de impedimento nas áreas cível, juizados especiais, execução
penal, criminal e família na unidade da Defensoria Pública em Itajubá/MG. O órgão de execução
designado deverá apresentar relatório bimestral das atividades desenvolvidas à Defensoria
Pública-Geral, para fins do art. 5º, III, da Del. CSDPMG n. 190/2021.
2026
13948/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.007967/2026-46
autoriza a edição e aprova a Portaria n. 02/2026 editada pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Januária, nos termos do Parecer n. 1.816/2026/AIDPG
2026
13947/2026
Defensora Pública NEUSA
GUILHERMINA LARA, Madep 0475-D/MG, para cooperar, na forma de acumulação, na 21ª
Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores – Direito Criminal, com
início em 10 de julho de 2026 e previsão de término no dia 02 de dezembro de 2026. A
Coordenação da Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores – Direito
Privado apresentará Relatório Informativo dos trabalhos desenvolvidos à Defensoria PúblicaGeral, com um mês de antecedência ao término da cooperação, para fins do disposto no artigo 6º
da Deliberação CSDPMG n. 190/2021.
2026
13946/2026
A Coordenação da
Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores – Direito Privado
apresentará Relatório Informativo dos trabalhos desenvolvidos à Defensoria Pública-Geral, com
um mês de antecedência ao término da cooperação, para fins do disposto no artigo 6º da
Deliberação CSDPMG n. 190/2021.
2026
13945/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, incisos I, III, XII e XVI, alínea “e”, e no artigo 45-A,
ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o que
consta no processo SEI nº 9990000001.004369/2024-53, retifica o Ato DPG n. 13.884/2026, no
dia e período indicado no anexo
2026
13944/2026
Defensora Pública Marina Nogueira de Almeida, Madep 1055-D/MG, para
cooperar, na prática de ato específico, na sessão plenária do Tribunal do Júri da Comarca de
Ponte Nova/MG, a ser realizada no dia 06 de julho de 2026, as 09h, processo n. 0001197-
73.2022.8.13.0521, concedendo a Defensora Pública 1,5 (um e meio) dias de crédito de
compensação, nos termos do artigo 5º, inciso III, §6º e do artigo 6º, ambos da Deliberação
CSDPMG n. 190/2021.
2026
13943/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição
prevista no art. 9º, incisos I, III, XIII, XVI, “f”, e artigo 45-A, todos da Lei Complementar nº 65, de
16 de janeiro de 2003, e o disposto na Deliberação 190/2021 do CSDPMG, vem divulgar a
relação dos Defensores Públicos credenciados para cooperarem nos termos da Resolução
4.842/2026, conforme Anexo I, com início a partir de 21 de julho de 2026.
2026
13943/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição
prevista no art. 9º, incisos I, III, XIII, XVI, “f”, e artigo 45-A, todos da Lei Complementar nº 65, de
16 de janeiro de 2003, e o disposto na Deliberação 190/2021 do CSDPMG, vem divulgar a
relação dos Defensores Públicos credenciados para cooperarem nos termos da Resolução
4.842/2026, conforme Anexo I, com início a partir de 21 de julho de 2026.
2026
13942/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008519/2026-
60, concede, nos termos do artigo 6°, da Deliberação n° 396, de 16 de março de 2024, à
Defensora Pública GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA, MADEP 0189, licença, por 15 (quinze) dias,
no período de 10/07/2026 a 24/07/2026.
2026
13941/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.008338/2026-33,
exonera, a partir de 13/07/2026, JOÃO PEDRO DIONÍSIO DE MOURA, MASP 7.000.995-6, nos
termos do artigo 106, alínea “a” da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento
efetivo de Técnico da Defensoria Pública, Classe I, Padrão A, desta Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
2026
13940/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.000290/2024-53,
exonera, a partir de 13/07/2026, MARINA ALVES NORMANDO, MASP 7.000.762-0, nos termos
do artigo 106, alínea “a” da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de Assessoramento
Técnico - CATE, Código DPA0269, de recrutamento amplo, desta Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais.
2026
13939/2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições estabelecidas no artigo 9º, I, III, XII da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando o que consta do processo SEI n. 9990000001.009584/2023-60,
autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos
facultativos do 2° semestre de 2026, conforme solicitado pelas Defensoras Públicas escaladas
para os referidos plantões da Defensoria Pública-Geral, nos termos da Resolução DPG n.
1388/2023 e Resolução DPG n. 4104/2025.