Estágio Probatório
IX CONCURSO
Cronograma de entrega
Formulários para defensoras e defensores não estáveis
- Indicação de parente ou pessoa de confiança
- Declaração ao assumir funções
- Relatório Trimestral - art. 10º da Deliberação n.º 449/2024 CSDP (novembro/2025)
Formulários para relatorias
Manuais do Estágio Probatório
- Manual de Orientações para Defensoras e Defensores em Estágio Probatório - 6ª edição
- Manual de Orientações para Relatoria de Estágio Probatório - 5ª edição