Foi publicada na edição de sábado (12/10) do Diário Oficial da Defensoria Pública, a Deliberação nº 444/2024, que dispõe sobre o edital de movimentação para a classe especial, conforme a disponibilidade de vagas publicada por meio da Resolução nº 2746/2024, no dia 13 de julho do corrente ano.
São oferecidas 15 vagas na Classe Especial, atendendo, alternadamente, aos critérios de antiguidade e merecimento. Podem concorrer por merecimento as defensoras e defensores públicos que estejam em exercício no cargo, e não tenham se afastado ou licenciado nos últimos dois anos, ou retornado nos últimos seis meses. Será considerada a lista de antiguidade aprovada pelo Conselho Superior em 11/10/2024 e apurada até 05/10/2024.
Os interessados que se inscreveram na vigência do edital publicado pela Deliberação n.º 427/2024, devem realizar nova inscrição, não restando aproveitada aquela realizada antes da suspensão do referido certame.
As certidões já expedidas pela Corregedoria-Geral serão consideradas válidas e deverão acompanhar a nova inscrição da promoção por merecimento, não havendo necessidade de requerimento de expedição de nova certidão.
Os interessados em se habilitar para a movimentação por merecimento devem protocolizar a solicitação dirigida à presidência do Conselho Superior, no protocolo geral da DPMG (Rua Bernardo Guimarães, nº 2.731, andar térreo), ou junto à Secretaria do Conselho (Rua dos Guajajaras, nº 1.707, 8º andar), até às 17h do dia 28 de outubro de 2024. A inscrição pode ser enviada também para o e-mail: promocao2024@defensoria.mg.def.br, até as 17h do mesmo dia.
As demais informações e documentação necessárias para o requerimento da inscrição encontram-se disponíveis na Deliberação nº 444/2024.