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Ano	N° da Deliberação	Tipo	Descrição	Arquivo
2024	388/2024	Deliberações	Dispõe sobre a escolha de membros para compor a Câmara de Estudos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva – Publicada no DODP em 07/02/2024	PDF
2024	387/2024	Deliberações	Dispõe sobre a escolha de membros para compor a Câmara de Estudos Institucionais e Controle de Constitucionalidade – Publicada no DODP em 07/02/2024	PDF
2024	386/2024	Deliberações	Dispõe sobre o arquivamento do procedimento 023/2023 por desistência dos interessados – Publicada no DODP em 07/02/2024	PDF
2024	385/2024	Deliberações	Altera o anexo da Deliberação n.º 254/2022 relativo à unidade de Contagem. Publicada no DODP em 02/02/2024	PDF
2024	384/2024	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de execução e atuação da 04ª Defensoria do Juizado Especial Criminal da capital – Publicada no DODP em 07/02/202024	PDF
2024	383/2024	Deliberações	Dispõe sobre a composição da lista tríplice para Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 03/02/2024	PDF
2024	382/2024	Deliberações	Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de Métodos de Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial	PDF
2024	381/2024	Deliberações	Dispõe sobre a confirmação na carreira dos Defensores Públicos que cumpriram o período do estágio probatório.	PDF
2023	380/2023	Deliberações	Dispõe sobre a alteração da Deliberação CSDPMG nº 190/2021. - Publicada no DODP em 13/12/2023.	PDF
2023	379/2023	Deliberações	Dispõe sobre o calendário de sessões ordinárias para o primeiro semestre de 2024. - Publicada no DODP em 05/12/2023.	PDF
2023	378/2023	Deliberações	Dispõe sobre alteração do parágrafo 2º, do art. 15 da Deliberação 190/2021 do CSDPMG. - Publicada no DODP em 05/12/2023.	PDF
2023	377/2023	Deliberações	Dispõe sobre o julgamento de proposta contida no procedimento nº 025 de 2023. - Publicada no DODP em 06/12/2023.	PDF
2023	376/2023	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de atuação e de execução na Unidade da Defensoria Pública de Pouso Alegre. - Publicada no DODP em 06/12/2023.	PDF
2023	375/2023	Deliberações	Indica nome para a composição da Câmara de Estudos Cíveis, Processual Civil e de Direito Público. - Publicada no DODP em 06/12/2023.	PDF
2023	374/2023	Deliberações	Dispõe sobre o julgamento do procedimento nº 048 de 2023. - Publicada no DODP em 06/12/2023.	PDF
2023	373/2023	Deliberações	Dispõe sobre as atividades finalísticas ordinárias da 14ª Defensoria das Famílias e Sucessões de Belo Horizonte e da 38ª Defensoria Cível de Belo Horizonte. - Publicada no DODP em 06/12/2023.	PDF
2023	372/2023	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de atuação e de execução na Unidade da Defensoria Pública de Vespasiano. - Publicada no DODP em 06/12/2023.	PDF
2023	371/2023	Deliberações	Dispõe sobre as atribuições da Defensoria Especializada de Direitos Humanos na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 06/12/2023.	PDF
2023	370/2023	Deliberações	Dispõe sobre o recesso de final de ano. - Publicada no DODP em 17/11/2023.	PDF
2023	369/2023	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de atuação e de execução na Unidade da Defensoria Pública de Montes Claros. - Publicada no DODP em 27/10/2023.	PDF
2023	368/2023	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de execução e de atuação na unidade de Frutal. - Publicada no DODP em 27/10/2023.	PDF
2023	367/2023	Deliberações	Regulamenta o Programa de Estágio de Graduação e Pós-Graduação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 27/10/2023.	PDF
2023	366/2023	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de execução e de atuação na unidade de Barbacena. - Publicada no DODP em 05/10/2023.	PDF
2023	365/2023	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de execução e de atuação na unidade de Teófilo Otoni. - Publicada no DODP em 05/10/2023.	PDF
2023	364/2023	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de execução e de atuação na unidade de Itajubá. - Publicada no DODP em 05/10/2023.	PDF