Dispõe sobre o readequação da Deliberação nº 006/2015, em cumprimento à oredem judicial proferida no Mandado de Segurança nº 1.0000.15.051983-3000. Publicada no IOF dia 15/07/2015.
2014
007/2014
Deliberações
Decisão do PAD nº 0546-1010-2011-0-004 - Publicada no IOF dia 27/03/2014.
2013
007/2013
Deliberações
Dispõe sobre o PAD nº 0480.410.2010.1.004 - Publicada no IOF dia 14/05/2013.
2012
007/2012
Deliberações
Cria os procedimentos para gestão de materiais no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Publicada no IOF dia 21/04/2012 e republicada dia 22/08/2012.
2011
007/2011
Deliberações
Dispõe sobre a desnecessidade de vinculação à Ordem dos Advogados do Brasil.
2009
007/2009
Deliberações
Dispõe sobre o uso e controle de veículos oficiais de propriedade da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ou postos à disposição mediante projetos, acordos ou convênios.
2008
007/2008
Deliberações
Dispõe sobre a eleição para a composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral.
2006
007/2006
Deliberações
Dispõe sobre a promoção para o provimento de vaga na carreira de Defensor Público.
2007
007/2007
Deliberações
Dispõe sobre o funcionamento da Defensoria Pública durante o plantão de final de ano do TJMG.
2004
007/2004
Deliberações
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública.
2010
006/2010
Deliberações
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em dias de jogos do Brasil na copa do mundo de futebol.
2018
006/2018
Deliberações
Dispõe sobre a composição da lista tríplice para Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada no IOF dia 01/03/18.
2017
006/2017
Deliberações
Dispõe sobre a remoção voluntária para acompanhar cônjuge/companheira de que trata a Resolução n° 046/2017- Publicada no IOF dia 04/04/2017.
2016
006/2016
Deliberações
Dispõe sobre a eleição para composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral. Públicada no IOF dia 21/04/2016.
2015
006/2015
Deliberações
Dispõe sobre o edital de promoções para a Classe Especial, para a Classe Final e para a Classe Intermediária da carreira de Defensor Público. Publicada no IOF dia 25/06/2015.
2014
006/2014
Deliberações
Decisão do PAD nº 0152-1103-2011-3-004 - Publicada no IOF dia 22/03/2014.
2013
006/2013
Deliberações
Dispõe sobre o PAD nº 060/2010 - Publicado no IOF dia 14/05/2013.
2012
006/2012
Deliberações
Dispõe sobre o PAD nº 049/09. Publicada no IOF dia 10/03/2012.
2011
006/2011
Deliberações
Dispõe sobre os programas de estágio e serviço voluntário da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, com base na Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e Lei Federal nº 9.608 de 18 de Fevereiro de 1998.
2009
006/2009
Deliberações
Dispõe sobre o procedimento das vantagens pessoais.
2008
006/2008
Deliberações
Dispõe sobre a vacância do cargo de Defensor Público Geral vinculada a decisão final na Ação Direta de Incostitucionalidade 3.819-2.
2006
006/2006
Deliberações
Dispões sobre remoção de Defensores Públicos para órgãos de atuação.
2007
006/2007
Deliberações
Dispõe sobre a Comissão Eleitoral para a composição do Conselho Superior.
2005
006/2005
Deliberações
Dispõe sobre a posse dos candidatos nomeados para ingresso na carreira de Defensor Público.
2010
005/2010
Deliberações
Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação 011/2009, relativalmente à Comarca de Juiz de Fora.