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Ano	N° da Deliberação	Tipo	Descrição	Arquivo
2011	009/2011	Deliberações	Dispõe sobre a revogação de suspensão imposta à servidora H.A.P.	PDF
2009	009/2009	Deliberações	Dispõe sobre a eleição para a composição do Conselho Superior.	PDF
2008	009/2008	Deliberações	Dispõe sobre a confirmação na carreira dos Defensores Públicos que cumpriram o período de estágio probatório.	PDF
2006	009/2006	Deliberações	Dispõe sobre inscritos para composição do Conselho Superior.	PDF
2007	009/2007	Deliberações	Dispõe sobre o detalhamento do funcionamento da Defensoria Pública durante o plantão de final de ano do TJMG.	PDF
2005	009/2005	Deliberações	Dispõe sobre o regulamento do estágio probatório. (Revogada pela Deliberação nº 14/2011, revogada pela Deliberação nº 150/2020)	PDF
2004	009/2004	Deliberações	Dispõe sobre a vedação da celebração e/ou renovação de convênios para disponibilidade de Defensores Públicos a outros órgãos ou instituições.	PDF
2010	008/2010	Deliberações	Dispõe sobre a destinação dos honorários de sucumbência.	PDF
2018	008/2018	Deliberações	Dispõe sobre alteração da Deliberação n° 007/04, que trata do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública - Publicada no IOF dia 02/03/18.	PDF
2017	008/2017	Deliberações	Dispõe sobre o julgamento do procedimento n° 004 de 2017 - Publicada no IOF dia 01/06/2017.	PDF
2016	008/2016	Deliberações	Dispõe sobre o afastamento para gozo de férias-prêmio. Publicada no IOF em 13/05/2016	PDF
2015	008/2015	Deliberações	Altera a Deliberação nº 028/2013, possibilitando a concessão de licença para no exterior em universidades não conveniadas. Publicada no IOF dia 14/07/2015.	PDF
2014	008/2014	Deliberações	Dispõe sobre alteração do horário de início da sessão solene de posse do novo Corregedor-Geral, designada para o dia 28 de abril de 2014 - Publicada no IOF dia 22/03/2014.	PDF
2013	008/2013	Deliberações	Altera e acrescenta parágrafos ao art. 4º, da Deliberação nº 05/2005, que trata da incapacidade mental no curso de processo administrativo disciplinar - Publicada no IOF dia 22/05/2013. (Revogada pela Deliberação nº 197/2021)	PDF
2012	008/2012	Deliberações	Dispõe sobre a correção de erro material da Deliberação nº 020/2010, que dispôs sobre revisão do Anexo I da Deliberação nº 011/2009.	PDF
2011	008/2011	Deliberações	Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Defensoria Pública.	PDF
2009	008/2009	Deliberações	Dispõe sobre ações no âmbito da Defensoria Pública para reduzir os riscos de contágio de Defensores Públicos, Servidores, Estagiários e Assistidos pelo vírus influenza A (H1N1) - (Revogada pela Deliberação nº 022/2009)	PDF
2008	008/2008	Deliberações	Dispõe sobre a Comissão Eleitoral da eleição para composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral.	PDF
2006	008/2006	Deliberações	Dispõe sobre a vacância da vaga de membro eleito do Conselho Superior ocupada pela Defensora Pública Ana Cláudia Almeida Costa Leroy.	PDF
2007	008/2007	Deliberações	Dispõe sobre a posse dos candidatos aprovados no V Concurso Público para ingresso na Defensoria Pública.	PDF
2004	008/2004	Deliberações	Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública. (Alterada pela Deliberação nº 165/2021)	PDF
2010	007/2010	Deliberações	Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação 011/2009, relativamente à Comarca de Uberlândia.	PDF
2018	007/2018	Deliberações	Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Deliberação n° 011/09, do anexo único da Deliberação n° 017/10,alterada pela Deliberação n° 005/12, relativamente à 5ª Defensoria dos Juizados - Publicada no IOF dia 02/03/18.	PDF
2017	007/2017	Deliberações	Dispõe sobre a remoção voluntária para acompanhar cônjuge/companheira de que trata a Resolução n° 046/2017 -Publicada no IOF dia 01/06/2017.	PDF
2016	007/2016	Deliberações	Dispõe sobre a concessão das licenças maternidade e paternidade a Defensores e servidores da Defensoria Pública. Publicada no IOF em 13/05/2016 (Revogada pela Deliberação 396/2024)	PDF