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Ano	N° da Deliberação	Tipo	Descrição	Arquivo
2014	017/2014	Deliberações	Modifica a Deliberação nº 011/2009, em relação às Defensorias de João Monlevade- Publicada no IOF dia 20/08/2014.	PDF
2013	017/2013	Deliberações	Regulamenta a atuação dos Defensoria Públicos após a alteração do Lei de Execuções Penais pela Lei 12.313/10, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada no IOF dia 07/08/2013.	PDF
2012	017/2012	Deliberações	Dispõe sobre a resolução conjunta nº 001/2012 - Publicada no IOF, dia 23/11/2011.	PDF
2011	017/2011	Deliberações	Dispõe sobre o calendário das sessões oridinárias e extraordinárias de 2011.	PDF
2009	017/2009	Deliberações (Retificação)	Dispõe sobre a retificação do Edital 001/2008.	PDF
2005	017/2005	Deliberações	Dispõe sobre a remoção voluntária do Defensor Público e dá outras providências.	PDF
2010	016/2010	Deliberações	Dispõe sobre o julgamento dos recursos de indeferimento de inscrições definitivas.	PDF
2018	016/2018	Deliberações	Estabelece o Regulamento do concurso público para o provimento de cargo de Defensor Público do Estado de Minas Gerais - Publicada no IOF dia 27/03/18.	PDF
2017	016/2017	Deliberações	Dispõe sobre a aprovação do PGA 2017/2018 - Publicada no IOF dia 15/07/2017.	PDF
2016	016/2016	Deliberações	Dispõe sobre julgamento de recurso do PAD nº 0771.1205.2014.0.004- Publicada no IOF dia 19/11/2016.	PDF
2015	016/2015	Deliberações	Dispõe sobre a inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, critérios de provimento inicial, movimentação e remoção voluntária, e dá outras providências. Publicada no IOF dia 27/10/2015.	PDF
2014	016/2014	Deliberações	Dispõe sobre a alteração do Regulamento do VII Concurso Público para ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais-Publicada no IOF dia 30/07/2014.	PDF
2013	016/2013	Deliberações	Regulamenta a rotina de inspeção em estabelecimentos prisionais no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, alterando a deliberação nº 028/2011 - Publicada no IOF dia 07/08/2013.	PDF
2012	016/2012	Deliberações	Dispõe sobre a alteração do regulamento do estágio probatório no âmbito da Defensoria Pública-Publicada no IOF dia 27/07/2012. (Revogada pela Deliberação nº 150/2020)	PDF
2011	016/2011	Deliberações	Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação 011/2009.	PDF
2009	016/2009	Deliberações	Dispõe sobre o I edital de Oferta de vagas para Remoção de 2009.	PDF
2005	016/2005	Deliberações	Dispõe sobre o exercício dos deveres do cargo de Defensor Público e dá outras providências (Art. 1º revogado pela Deliberação nº 558/2026).	PDF
2010	015/2010	Deliberações	Dispõe sobre recomendações de procedimentos na eleição para composição da lista tríplice para Defensor Público Geral.	PDF
2018	015/2018	Deliberações	Altera a Deliberação n° 005/2005, que dispõe sobre o Processo Administrativo-Disciplinar – Publicada no IOF dia 06/04/18. (Revogada pela Deliberação nº 197/2021)	PDF
2017	015/2017	Deliberações	Dispõe sobre a remoção voluntária para acompanhamento de cônjuge - Publicada no IOF dia 15/07/2017.	PDF
2016	015/2016	Deliberações	Dispõe sobre o recesso de final de ano - Publicada no IOF dia 24/11/2016.	PDF
2015	015/2015	Deliberações	Dispõe sobre o julgamento do conflito negativo de atribuições suscitado pelos Defensores Públicos lotados no Juizado Especial Cível do Gutierrez da capital, no Procedimento 014/2015, em face de decisão provisória proferida no conflito de atribuições 09/2015. Publicada no IOF dia 27/10/2015.	PDF
2014	015/2014	Deliberações	Dispõe sobre a alteração do Regulamento do VII Concurso Público para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicacda no IOF dia 12/07/2014.	PDF
2013	015/2013	Deliberações	Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação nº 011/2009, relativamente à Defensoria de Três Pontas - Publicada no IOF dia 20/07/2013.	PDF
2012	015/2012	Deliberações	Dispõe sobre alterações no Regimento Interno-Deliberação 007/2004. Publicada no IOF dia 27/07/2012.	PDF