Dispõe sobre julgamento de recurso administrativo interposto em PAD Nº 1739-2911-2023-0-004. - Publicada no DODP em 19/12/2025
2025
550/2025
Normativa
Institui a Política de Equidade de Gênero, Raça, Etnia, Diversidade Sexual e Inclusão – PEDI no âmbito da Defensoria Pública do estado de Minas Gerais (DPMG). - Publicada no DODP em 28/11/2025.
2025
549/2025
Normativa
Dispõe sobre julgamento de recurso apresentado em PAD Nº 1741-1112-2023-0-004, 1742-1112-2023-0-004 e 1743-1112-2023-0-004. - Publicada no DODP em 03/12/2025.
2025
548/2025
Normativa
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada no DODP em 12/11/2025.
2025
547/2025
Normativa
Dispõe sobre o recesso de final de ano - Publicada no DODP em 08/11/2025
2025
546/2025
Normativa
Dispõe sobre a substituição automática nos órgãos de atuação durante afastamentos programados e não programados de Defensores Públicos por até 25 (vinte e cinco) dias úteis - Publicada no DODP em 09/10/2025.
2025
545/2025
Normativa
Dispõe sobre alteração da redação do art.29 caput, da Deliberação nº 396 de 2024, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 185/25 na Lei Complementar Estadual nº 65/03 - Publicada no DODP em 07/10/2025
2025
544/2025
Normativa
Dispõe sobre lista tríplice e designação da Coordenadoria do Sistema Prisional - CESP - Publicada no DODP em 08/10/2025.
2025
543/2025
Normativa
Dispõe sobre as listas tríplices para promoção por merecimento para a classe especial - Publicada no DODP em 13/09/2025.
2025
542/2025
Normativa
Dispõe sobre as listas tríplices para promoção por merecimento para a classe intermediária - Publicada no DODP em 06/09/2025.
2025
541/2025
Normativa
Dispõe sobre arquivamento do Procedimento 035/2024, SEI 9990000001.008112/2024-71 - Publicada no DODP em 06/09/2025.
2025
540/2025
Normativa
Dispõe sobre o edital de Eleição para o Conselho Superior - Biênio 2025/2027.
2025
539/2025
Normativa
Dispõe sobre o edital de abertura de inscrições para a formação de lista tríplice para o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada no DODP em 05/09/2025.
2025
538/2025
Normativa
Dispõe sobre critérios formais a serem adotados na elaboração das peças jurídicas e outros documentos produzidos pela Defensoria Pública de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 26/08/2025.
2025
537/2025
Normativa
Dispõe sobre arquivamento do Procedimento 017/2025, SEI 9990000001.002535/2025-68. - Publicada no DODP em 26/08/2025.
2025
536/2025
Normativa
Dispõe sobre o edital de movimentação entre as classes da carreira, conforme art. 59 e seguintes da Lei Complementar nº 65/2003, de acordo com a disponibilidade de vagas publicada por meio da Resolução nº 3729, de 25/06/2025. - Publicada no DODP em 07/08/2025.
2025
535/2025
Normativa
Dispõe sobre a lista de antiguidade apurada até 31/07/2025. - Publicada no DODP em 07/08/2025.
2025
534/2025
Normativa
Dispõe sobre a escolha de Coordenador ou Coordenadora da Câmara de Estudos de Métodos Adequados da Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial. - Publicada no DODP em 15/07/2025.
2025
533/2025
Normativa
Dispõe sobre a escolha de Coordenador ou Coordenadora da Câmara de Estudos da Infância e Juventude. - Publicada no DODP em 15/07/2025.
2025
532/2025
Normativa
Dispõe sobre a escolha de Coordenador ou Coordenadora da Câmara de Estudos Institucionais e Controle de Constitucionalidade. - Publicada no DODP em 15/07/2025.
2025
531/2025
Normativa
Dispõe sobre a escolha de Coordenador ou Coordenadora da Câmara de Estudos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva. - Publicada no DODP em 15/07/2025.
2025
530/2025
Normativa
Dispõe sobre a escolha de Coordenador ou Coordenadora da Câmara de Estudos de Tutela das Famílias. - Publicada no DODP em 15/07/2025.
2025
529/2025
Normativa
Regulamenta a remoção de servidores ocupantes dos cargos efetivos dos quadros permanente da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 15/07/2025.
2025
528/2025
Normativa
Dispõe sobre julgamento de recurso apresentado por L.G.F. em PAD Nº 1686-3105-2023-0-004. - Publicada no DODP em 15/07/2025.
2025
527/2025
Normativa
Dispõe sobre a confirmação na carreira de Defensores Públicos que cumpriram o período do estágio probatório. - Publicada no DODP em 12/07/2025.