Indica nomes para a composição da Comissão do I Concurso para as Carreiras de Técnico e Analista da Defensoria Pública de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 09/05/2023.
2023
323/2023
Normativa
Indica nomes para a composição da Comissão do IX Concurso para a Carreiras de Defensor Público de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 09/05/2023.
2023
322/2023
Normativa
Altera o quantitativo de órgãos de execução da 13ª Defensoria Pública das Famílias - Curadorias de Família da Capital. - Publicada no DODP em 20/04/2023.
2023
321/2023
Normativa
Dispõe sobre julgamento de procedimento. - Publicada no DODP em 20/04/2023.
2023
320/2023
Normativa
Dispõe sobre alteração da Deliberação nº 030/2013 e da Deliberação nº 058/2018. - Publicada no DODP em 20/04/2023. (Revogada pela Deliberação nº 396/2024)
2023
319/2023
Normativa
Dispõe sobre urgência no julgamento de procedimento. - Publicada no DODP em 18/04/2023.
2023
318/2023
Normativa
Dispõe sobre urgência no julgamento de procedimento. - Publicada no DODP em 18/04/2023.
2023
317/2023
Normativa
Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de Infância e Juventude. - Publicada no DODP em 18/04/2023.
2023
316/2023
Normativa
Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual. - Publicada no DODP em 18/04/2023.
2023
315/2023
Normativa
Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de Métodos de Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial. - Publicada no DODP em 18/04/2023.
2023
314/2023
Normativa
Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de Execução Penal. - Publicada no DODP em 18/04/2023.
2023
313/2023
Normativa
Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos Institucionais e Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade. - Publicada no DODP em 18/04/2023.
2023
312/2023
Normativa
Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva. - Publicada no DODP em 25/04/2023.
2023
311/2023
Normativa
Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de Tutela das Famílias. - Publicada no DODP em 18/04/2023.
2023
310/2023
Normativa
Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos Cíveis, Processual Civil e de Direito Público. - Publicada no DODP em 18/04/2023.
2023
309/2023
Normativa
Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos Criminais e Processual Penal. - Publicada no DODP em 18/04/2023.
2023
308/2023
Normativa
Altera o quantitativo de órgãos de execução e de atuação na unidade de Lagoa Santa - Publicada no DODP em 31/03/2023.
2023
307/2023
Normativa
Cria as Defensorias Públicas da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente de Belo Horizonte. - Publicada no DODP em 31/03/2023.
2023
306/2023
Normativa
Altera o quantitativo de órgãos de execução e de atuação na unidade de São Sebastião do Paraíso. - Publicada no DODP em 31/03/2023.
2023
305/2023
Normativa
Dispõe sobre o julgamento do Pedido de Urgência no Procedimento 009/2023. - Publicada no DODP em 30/03/2023.
2023
304/2023
Normativa
Dispõe sobre o julgamento do Procedimento 013/2015. - Publicada no DODP em 30/03/2023.
2023
303/2023
Normativa
Altera o quantitativo de órgãos de execução e de atuação na unidade de Araguari. - Publicada no DODP em 30/03/2023.
2023
302/2023
Normativa
Dispõe sobre o julgamento do Procedimento 035/2016. - Publicada no DODP em 30/03/2023.
2023
301/2023
Normativa
Dispõe sobre a Lista de Antiguidade apurada até 31 de janeiro de 2023. - Publicada no DODP em 31/03/2023.
2023
300/2023
Normativa
Altera o quantitativo de órgãos de execução e de atuação na unidade de Três Corações. - Publicada no DODP em 15/02/2023.