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Ano	N° da Deliberação	Tipo	Descrição	Arquivo
2023	338/2023	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de execução e de atuação na unidade de João Monlevade. - Publicada no DODP em 22/06/2023.	PDF
2023	337/2023	Deliberações	Dispõe sobre a alteração da Deliberação 190/2021. - Publicada no DODP em 22/06/2023.	PDF
2023	336/2023	Deliberações	Dispõe sobre recurso administrativo nos autos do Procedimento 038/2023. - Publicada no DODP em 22/06/2023.	PDF
2023	335/2023	Deliberações	Dispõe sobre recurso administrativo nos autos do Procedimento 028/2023. - Publicada no DODP em 22/06/2023.	PDF
2023	334/2023	Deliberações	Dispõe sobre a formação de listas tríplices para escolha de membros do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise. - Publicada no DODP em 22/06/2023.	PDF
2023	333/2023	Deliberações	Dispõe sobre a formação de listas tríplices para escolha de membros do Núcleo de atuação presencial em Brasília. - Publicada no DODP em 22/06/2023.	PDF
2023	332/2023	Deliberações	Indica nomes para a composição da Banca Examinadora do IX Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 22/06/2023.	PDF
2023	331/2023	Deliberações	Dispõe sobre o calendário de sessões ordinárias para o segundo semestre de 2023. - Publicada no DODP em 22/06/2023.	PDF
2023	330/2023	Deliberações	Dispõe sobre a aprovação do PGA 2023-2024. - Publicada no DODP em 22/06/2023.	PDF
2023	329/2023	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de execução e de atuação na unidade de Três Pontas. - Publicada no DODP em 09/05/2023.	PDF
2023	328/2023	Deliberações	Dispõe sobre julgamento de recurso administrativo. - Publicada no DODP em 09/05/2023.	PDF
2023	327/2023	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de execução e de atuação na unidade de Governador Valadares. - Publicada no DODP em 09/05/2023.	PDF
2023	326/2023	Deliberações	Dispõe sobre impugnação à lista de antiguidade publicada no Diário Oficial da DPMG em 31/03/2023. - Publicada no DODP em 09/05/2023.	PDF
2023	325/2023	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de execução e de atuação na unidade de Pedro Leopoldo. - Publicada no DODP em 09/05/2023.	PDF
2023	324/2023	Deliberações	Indica nomes para a composição da Comissão do I Concurso para as Carreiras de Técnico e Analista da Defensoria Pública de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 09/05/2023.	PDF
2023	323/2023	Deliberações	Indica nomes para a composição da Comissão do IX Concurso para a Carreiras de Defensor Público de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 09/05/2023.	PDF
2023	322/2023	Deliberações	Altera o quantitativo de órgãos de execução da 13ª Defensoria Pública das Famílias - Curadorias de Família da Capital. - Publicada no DODP em 20/04/2023.	PDF
2023	321/2023	Deliberações	Dispõe sobre julgamento de procedimento. - Publicada no DODP em 20/04/2023.	PDF
2023	320/2023	Deliberações	Dispõe sobre alteração da Deliberação nº 030/2013 e da Deliberação nº 058/2018. - Publicada no DODP em 20/04/2023. (Revogada pela Deliberação nº 396/2024)	PDF
2023	319/2023	Deliberações	Dispõe sobre urgência no julgamento de procedimento. - Publicada no DODP em 18/04/2023.	PDF
2023	318/2023	Deliberações	Dispõe sobre urgência no julgamento de procedimento. - Publicada no DODP em 18/04/2023.	PDF
2023	317/2023	Deliberações	Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de Infância e Juventude. - Publicada no DODP em 18/04/2023.	PDF
2023	316/2023	Deliberações	Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual. - Publicada no DODP em 18/04/2023.	PDF
2023	315/2023	Deliberações	Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de Métodos de Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial. - Publicada no DODP em 18/04/2023.	PDF
2023	314/2023	Deliberações	Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de Execução Penal. - Publicada no DODP em 18/04/2023.	PDF