| Ano | N° do Ato | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 2023 | N. 4846/2023 | Designa, com efeito retroativo o servidor público PÉRSIO FARHAT FANTIN , para realização do plantão extraordinário da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL – ASCOM, do dia 1º de outubro de 2023 | |
| 2023 | Ato 4762/2023 | Autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 2° semestre de 2023, conforme solicitado pela Coordenação do Núcleo de Atuação Presencial da Defensoria Pública em Brasília (DO 23/09/2023) |