Concede, nos termos do artigo 32, inciso II, §1º da Lei nº 22.790/2017, de 28 de dezembro de 2017, a ADOLFO VICENTE MANTUANO DE SOUZA , MASP 930.529-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Educação, Nível IV, Grau N, opção pela remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão CAD-7, Código DP0723, de recrutamento limitado, desta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a contar de 12 de fevereiro de 2026.
2026
12505/2025
AUTORIZA a prorrogação da cessão do Defensor Público JOÃO VICTOR SANTOS MURUCI, MADEP 0978, para atuar no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, pelo prazo de 02 anos, sem ônus para o órgão cessionário, podendo ser renovada, por ato discricionário da Defensora Pública-Geral, dentro dos critérios de oportunidade, conveniência e interesse institucional, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 31 da Lei Complementar n. 64, de 25 de março de 2002.
2026
12504/2026
Autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 1° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Paracatu
2026
12503/2026
Autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 1° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Nova Serrana
2026
12502/2026
Autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 1° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em
Barroso
2026
12501/2026
Autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 1° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria
Pública em Muriaé
2026
12500/2026
Autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 1° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em
Unaí
2026
12499/2026
Designa, nos moldes da Resolução DPG n. 4360/2026, os Defensores Públicos Luiz Roberto Costa Russo, Madep 0908-D/MG, e Fabiana Martins Maia, Madep 0754-D/MG, para cooperarem, na forma de acumulação, na Defensoria Cível da Unidade da Defensoria Pública em Lagoa Santa/MG (art. 1º da Resolução DPG n. 4360/2026), e as Defensoras Públicas Romana Costa Luiz de Almeida, Madep 0738-D/MG, e Diana Fernandes de Moura, Madep 0684-D/MG, para cooperarem, na forma de acumulação, na Defensoria Cível da Unidade da Defensoria Pública em Lagoa Santa/MG (art. 2º da Resolução DPG n. 4360/2026), retroativamente, com início em 23 de fevereiro de 2026 a 17 de maio de 2026
2026
12498/2026
DESIGNA, nos moldes da Resolução DPG n. 4361/2026, o Defensor Público nominado no anexo para cooperar, na prática de ato específico, em Sessão Plenária do Tribunal do Júri da Comarca de Viçosa/MG, que será realizada no dia e no horário mencionado no citado anexo.
2026
12497/2026
Designa o Defensor Público interessado em cooperar, na forma de ato específico, na sessão plenária de Júri na Comarca de Vespasiano/MG, conforme planilha anexa, e revoga a designação do Ato 12.421/2026.
2026
12496/2026
Designa o Defensor Público interessado em cooperar, na forma de ato específico, na sessão plenária de Júri na Comarca de Conceição do Mato Dentro (DO 20/02/2026).
2026
12495/2026
Designa o Defensor Público Roger Vieira Feichas para cooperar, na forma de acumulação, nas demandas dos direitos das crianças e adolescentes e nas demandas que envolvam direito à saúde na Comarca de São Lourenço (DO 20/02/2026).
2026
12494/2026
Nomeia, JOAO VITOR LOPES DE ABREU, nos termos do art. 14, Inciso II, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, c/c art. 2º da Lei nº 24.262, de 29 de dezembro de 2022, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessoramento Técnico – CATE, Código DPA0141, de recrutamento amplo (DO 05/03/2026).
2026
12493/2026
Exonera, a partir de 02/03/2026, TARCÍSIO SCHIAVO SILVA nos termos do artigo 106, alínea “b” da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão de Assessoramento Técnico – CATE, Código DPA0141, de recrutamento amplo (05/03/2026).
2026
12492/2026
Designa a Defensora Pública abaixo nominada para atuar, em acumulação para ato específico, no “Mutirão Direito a Ter Pai” (DO 20/02/2026).
2026
12491/2026
Autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 1° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Campanha (DO 20/02/2026).
2026
12490/2026
Autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 1° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Três Corações (DO 20/02/2026).
2026
12489/2026
Autoriza a publicação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 1° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Formiga (DO 20/02/2026).
2026
12488/2026
Autoriza a publicação da retificação da escala de plantão de final de semana, feriados e pontos facultativos do 1° semestre de 2026, conforme solicitado pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Uberaba (DO 20/02/2026).
2026
12487/2026
Designa o Defensor Público João Bosco Costa Oliveira para cooperar, em regime de acumulação, para ato específico, na sessão plenária do Tribunal do Júri da Comarca de Igarapé (DO 20/02/2026).
2026
12486/2026
Designa, nos moldes da Resolução DPG n. 4355/2026, o Defensor Público Gilson Santos Maciel para cooperar, na 3ª Defensoria de Sucessões da unidade de Belo Horizonte (DO 20/02/2026).
2026
12485/2026
DESIGNA Defensores Públicos para exercerem substituição automática/acumulação de função/coordenação local substituta, na forma do anexo, EM RETIFICAÇÃO das designações constantes no Ato DPG n.12.168/2026 (DO 20/02/2026).
2026
12483/2026
Designa, a partir do dia 19 de fevereiro de 2026, a Defensora Pública Claudijane dos Santos Gomes para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos investigados no IPM n.114.451/2025, em tramitação em Belo Horizonte (DO 20/02/2026).
2026
12481/2026
Autoriza a edição e aprova a Portaria n. 01/2026 editada pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Boa Esperança (DO 20/02/2026).
2026
12480/2026
Autoriza a edição e aprova a Portaria n. 01/2026 editada pela Coordenação Local da Defensoria Pública em Poços de Caldas (DO 20/02/2026).