Cooperações ativas vigentes (data da atualização 09/03/2026)
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Regulamentação
- Deliberação CSDPMG n. 190/2021 (atualizada) – Regulamenta o art. 45-A da Lei Complementar n. 65/2003, com redação dada pela Lei Complementar 161/2021
- Resolução DPG n. 3839/2025 – Institui e regulamenta o Sistema de Atividades Extraordinárias
- Resolução DPG n. 3023/2024 – Dispõe sobre a concessão de dias de crédito de compensação em razão de acumulação de acervo
- Aviso n. 01/2024/GAB/DPG/2024 – Abertura de prazo para reconhecimento da situação de acumulação de acervo referente ao exercício 2023/2024
- Aviso n. 01/2025/ GAB/DPG/2025 – Abertura de prazo para declaração de sobrecarga de trabalho e requerimento de crédito compensatório por acumulação de acervo – Exercício 2024/2025
Sistema de Atividades Extraordinárias
Memorando nº 870/2025-DPG/AIAE-CHGAB – Alterações no Sistema de Atividades Extraordinárias – SAE (designação de substitutos automáticos, correção em caso de validação indevida e Validação das atividades extraordinárias pelo coordenador)
Memorando nº 861/2025-DPG – Implantação do Sistema de Atividades Extraordinárias – SAE e novas diretrizes para o registro e a compensação de atividades extraordinárias e plantões (31/07/2025).
Resolução DPG n. 3907/2025 – Prorroga o prazo para o protocolo de certidões de plantões e de atividades extraordinárias referentes a exercícios anteriores a 2025/2026 (23/08/2025).
Memorando nº 865/2025–DPG – Prorrogação do prazo para implantação do Sistema de Atividades Extraordinárias – SAE e novas diretrizes de utilização (01/09/2025).
Memorando 865/2025-DPG – Validação de atividades extraordinárias e créditos de compensação (agosto/2025) no Sistema de Atividades Extraordinárias (SAE). Referência: Memorando nº 865/2025-DPG; SEI n.º 9990000001.009935/2025-0 (05/09/2025)
Tutoriais
– Área do coordenador >> veja aqui PDF
– Atividades prestadas – como visualizar atividades ativas e inativas, com a quantidade de créditos aprovados e baixar documento relacionado à atividade >> veja aqui
– Créditos indenizados e compensados – como visualizar os créditos disponíveis, pagos, para usufruto e o histórico mensal de créditos. >> veja aqui
– Fluxo global – as diversas funcionalidades, segmentadas por perfil de usuário e finalidade específica >> veja aqui
– Solicitar usufruto (acesso defensor/servidor) – acesso, cadastro e utilização >> veja aqui
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VÍDEOS
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– Atividades prestadas (mantenha a tecla Ctrl pressionada e clique) >> veja aqui
– Créditos indenizados e compensados (mantenha a tecla Ctrl pressionada e clique) >> veja aqui
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– Reunião de apresentação do SAE em 12/08/2025 (mantenha a tecla Ctrl pressionada e clique) >> acesse o vídeo