| Ano | N° da Resolução | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | 3215/2025 |
Resolução DPG |
Homologa a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós-graduação em Direito, realizado na comarca de Pitangui (DO 08/01/2025) | |
| 2025 | 3214/2025 |
Resolução DPG (Retificação) |
Dispõe sobre o Centro de Conciliação e Mediação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte e revoga a Resolução nº 219/2015 (DO 08/01/2025) | |
| 2024 | 3213/2024 |
Resolução DPG |
Dispõe sobre o prazo para a transição legal dos contratos de locação formalizados pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, firmados com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (DO 28/12/2024) | |
| 2024 | 3212/2024 |
Resolução DPG |
Dispõe sobre a Coordenação Substituta da Defensoria Pública em Curvelo/MG. | |
| 2024 | 3211/2024 |
Resolução DPG |
Dispõe sobre as remoções decorrentes da Resolução n. 3163/2024 e dá outras providências. | |
| 2024 | 3210/2024 |
Resolução DPG |
Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Administração e Ciências Contábeis, realizado na Comarca de Belo Horizonte | |
| 2024 | 3209/2024 |
Resolução DPG |
Homologa a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Ribeirão das Neves | |
| 2024 | 3207/2024 |
Resolução DPG |
Homologa a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós-Graduação em Direito, realizado na Comarca de São Lourenço | |
| 2024 | 3206/2024 |
Resolução DPG |
Dispõe sobre a Pasta Funcional Virtual no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. | |
| 2024 | 3205/2024 |
Resolução DPG |
Abre edital de consulta para concessão de progressão e promoção, nas carreiras do quadro de apoio administrativo e serviços auxiliares desta Defensoria Pública | |
| 2024 | 3204/2024 |
Resolução DPG |
Estabelece critérios para a ordem de escolha das atribuições pelos órgãos de execução lotados nas Defensorias Mistas, nas Defensorias de Cooperação e Conflitos, e nos demais Órgãos de Atuação com mais de um órgão de execução com a mesma atribuição (DO 19/12/2024) | |
| 2024 | 3199/2024 |
Resolução DPG |
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados e interessadas em cooperar, na forma de acumulação, nas atribuições da Defensoria das Famílias na Unidade de Poços de Caldas (DO 14/12/2024) | |
| 2024 | 3198/2024 |
Resolução DPG |
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados e interessadas em cooperar, na forma de acumulação, nas atribuições na 2ª Defensoria de Cooperação e conflitos com atribuição na Defesa da Mulher em Situação de Violência de Gênero da Unidade da Defensoria Pública de Poços de Caldas (DO 14/12/2024) | |
| 2024 | 3197/2024 |
Resolução DPG |
Dispõe sobre a abertura de consulta aos interessados e interessadas em cooperar, na forma de acumulação, na Defensoria dos Juizados Especiais da Unidade de Poços de Caldas, exclusivamente nas matérias afetas ao Juizado Especial Criminal (DO 14/12/2024) | |
| 2024 | 3196/2024 |
Resolução DPG |
Homologa a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Unidade Sete Lagoas (DO 14/12/2024) | |
| 2024 | 3195/2024 |
Resolução DPG |
Homologa a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Unidade Patos de Minas (DO 14/12/2024) | |
| 2024 | 3193/2024 |
Resolução DPG |
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar de cooperação temporária, na prática de ato específico, em Sessão Plenária do Tribunal do Júri da comarca de Pitangui (DO 13/12/2024) | |
| 2024 | 3192/2024 |
Resolução DPG |
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar de plantão para manifestação em processos eletrônicos oriundos de comarcas não abrangidas por plantão da Defensoria Pública durante o recesso forense 2024 e 2025 (DO 13/12/2024) | |
| 2024 | 3191/2024 |
Resolução DPG |
Dispõe sobre o atendimento na Sede I da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais no dia 13 de dezembro de 2024 (DO 13/12/2024) | |
| 2024 | 3190/2024 |
Resolução DPG |
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em cooperar, na prática de ato específico, perante a 3ª Defensoria dos Direitos da Criança e dos Adolescentes da comarca de Contagem (DO 13/12/2024) | |
| 2024 | 3189/2024 |
Resolução DPG |
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar de cooperação temporária, na forma de acumulação, na Defensoria Cível e na Defensoria de Defesa da Mulher Vítima de Violência da Unidade da Defensoria Pública em Betim (DO 12/12/2024) | |
| 2024 | 3188/2024 |
Resolução DPG |
Dispõe sobre a Coordenação Substituta da Defensoria Pública em Guanhães (DO 12/12/2024) | |
| 2024 | 3187/2024 |
Resolução DPG |
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar de cooperação por acumulação na 2ª Defensoria Criminal da Unidade de Itajubá e dá outras providências. | |
| 2024 | 3186/2024 |
Resolução DPG |
Dispõe sobre a abertura de consulta aos interessados e interessadas em cooperar, na forma de acumulação, na Defensoria Cível da Unidade de Pouso Alegre. | |
| 2024 | 3185/2024 |
Resolução DPG |
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar de cooperação por acumulação na Defensoria Cível de Santos Dumont/MG |