A Defensoria Pública de Minas Gerais informa que o Comitê Técnico de Precedentes Qualificados (CTPQ), no âmbito do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), disponibilizou novos materiais orientativos voltados ao aprimoramento da atuação das Defensorias Públicas perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os conteúdos reúnem diretrizes técnicas essenciais para a elaboração qualificada do Recurso Especial, com foco na superação dos principais óbices de admissibilidade e no incremento da efetividade recursal, em consonância com dados empíricos recentes sobre o desempenho dos instrumentos de impugnação no STJ.
Estão disponíveis para consulta o Comunicado nº 002/2026 – Orientações práticas para interposição de Recurso Especial (STJ) e o Guia Visual – Recurso Especial (STJ).