Instruções Normativas
2026
- Instrução Normativa: nº 32/2026/CGDPMG - Dispõe sobre a atuação quando há advogado constituído e dá outras providências.
- Instrução Normativa: nº 31/2026/CGDPMG - Dispõe sobre a vedação da atuação perante as Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar da União e dá outras providências.
- Instrução Normativa: nº 30/2026/CGDPMG - Dispõe sobre a revisão, atualização, padronização e revogação de Instruções Normativas e Orientações Funcionais editadas pela Corregedoria-Geral.
2025
2024
- Instrução Normativa: nº 28/2024/CGDPMG - Dispõe sobre o exercício de atividades finalísticas extraordinárias e plantões fundados no art. 45-A da LCE n.º 65/2003, regulamentado pela Deliberação n.º 190/2021 do CSDPMG.
- Instrução Normativa: n.º 27/2024/CGDPMG - Dispõe sobre a formalização de todos afastamentos, a comunicação de regularidade do serviço à Corregedoria-Geral e dá outras providências. (REVOGADA pela IN n.º 30-2026)
- Instrução Normativa: nº 26/2024/CGDPMG - Dispõe sobre a declaração de hiposssuficiência econômica na execução penal.
- Instrução Normativa: nº 25/2024/CGDPMG - Dispõe sobre o requerimento de gratuidade de justiça.
2023
- Instrução Normativa: nº 24/2023/CGDPMG - Dispõe sobre a supervisão das atividades desempenhadas por servidores e estagiários. (Token)
- Instrução Normativa: nº 23/2023/CGDPMG - Dispõe sobre a realização de audiências relativas à atuação na Defesa da Criança e Adolescente.
- Instrução Normativa: n° 22/2023/CGDPMG - Apresenta a parametrização dos lançamentos da produtividade por todas defensoras públicas, defensores públicos, servidoras, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários.
- Passo a passo para lançamento da produtividade. (Atualizado em 03/03/2023)
- Anexo I - Áreas /setores para o lançamento da produtividade. (Atualizado em 05/02/2025)
- Anexo II - Diretrizes para o preenchimento uniforme e padronizado dos lançamentos de produtividade. (Atualizado em 03/03/2023)
2022
- Instrução Normativa: nº 21/2022/CGDPMG - Dispõe sobre o exercício das atividades ordinárias, extraordinárias e plantões.
- Instrução Normativa: n.º 20/2022/CGDPMG - Dispõe sobre a comunicação de afastamentos e outras providências. (REVOGADA pela IN n.º 27/2024)
- Instrução Normativa: nº 19/2022/CGDPMG - Dispõe sobre a realização de convênios, acordos de cooperação técnica e outras parcerias, bem como das cessões de estagiárias, estagiários, servidores e servidoras e imóveis.
- Instrução Normativa: n.º 18/2022/CGDPMG - Dispõe sobre a necessidade de supervisão direta e permanente das atividades realizadas por servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, voluntárias e voluntários. (REVOGADA pela IN n.º 24/2023)
- Instrução Normativa: nº 17/2022/CGDPMG - Dispõe sobre o dever de acessar diariamente o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DODP/MG) e o Sistema de Gerenciamento Institucional (Gerais).
- Instrução Normativa: nº 16/2022/CGDPMG - Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública como Porta de Entrada do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
2021
- Instrução Normativa: nº 15/2021/CGDPMG - Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública na defesa dos direitos e interesses das crianças e adolescentes.
- Instrução Normativa: nº 14/2021/CGDPMG - Dispões sobre a desnecessidade de formalização de recusa de atuação na hipótese de não interposição de recurso.
- Instrução Normativa: nº 13/2021/CGDPMG - Dispõe sobre o exercício da função institucional de Curadoria Especial.
- Instrução Normativa: nº 12/2021/CGDPMG - O Corregedor-Geral da Defensoria Pública faz recomendações sobre os documentos produzidos no exercício de suas atribuições.
2020
- Instrução Normativa: n.º 11/2020/CGDPMG - O Corregedor-Geral da Defensoria Pública instrui sobre a admissão de estagiários e voluntários, remunerados ou a título gratuito, em desacordo com as Leis Federal, Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública. (REVOGADA pela IN n.º 30-2026)
- Instrução Normativa: n.º 10/2020/CGDPMG - O Corregedor-Geral da Defensoria Pública instrui sobre a necessidade de sempre manter atualizados os dados pessoais e institucionais nos setores responsáveis. (REVOGADA pela IN n.º 30-2026)
- Instrução Normativa: nº 09/2020/CGDPMG - O Corregedor-Geral da Defensoria Pública faz recomendações aos defensores públicos e servidores da Defensoria Pública sobre a conduta no uso das redes sociais.
- Instrução Normativa: nº 08/2020/CGDPMG - O Corregedor-Geral da Defensoria Pública faz recomendações aos defensores públicos, servidores empregados públicos que possuir filiação partidária, candidato ou não, apoiador de candidato ou partido político.
- Instrução Normativa: n.º 07/2020/CGDPMG - O Corregedor-Geral da Defensoria Pública faz recomendações aos defensores públicos sobre digitalização de processos físicos e audiências. (REVOGADA pela IN n.º 30-2026)
- Instrução Normativa: n.º 06/2020/CGDPMG - Dispõe sobre a necessidade de se esmiuçar, em forma de passo a passo a normatização existente sobre a verificação de hipossuficiência econômica e o procedimento a ser adotado em caso de decisão denegatória de assistência jurídica. (REVOGADA pela IN n.º 30-2026)
- Instrução Normativa: nº 05/2020/CGDPMG - Dispõe sobre a comunicação Institucional Oficial e uso de aparelhos telefônicos funcionais. (REVOGADA pela IN n.º 22/2023/CGDPMG).
- Instrução Normativa: n.º 04/2020/CGDPMG - Dispõe sobre a possibilidade audiência por meio de videoconferência em processos criminais de execução penal e socioeducativos que envolvam pessoas privadas de liberdades. (REVOGADA pela IN n.º 30-2026)
- Instrução Normativa: n.º 03/2020/CGDPMG - Dispõe sobre o trabalho remoto realizado pelos defensores públicos durante a pandemia do coronavírus (REVOGADA pela IN n.º 21/2022/CGDPMG).
- Instrução Normativa: n.º 02/2020/CGDPMG - Dispõe sobre o regime domiciliar imposto pelo STJ aos reeducandos do sistema Priosional do Estado de Minas Gerais durante a pandemia do coronavírus. (REVOGADA pela IN n.º 30-2026)
- Instrução Normativa: nº 01/2020/CGDPMG - Dispõe sobre a necessidade de os membros da Defensoria Pública abrirem chamado no PJE sempre que identificarem irregularidades ou inconsistências no sistema. (REVOGADA pela IN n.º 22/2023/CGDPMG).
2019
- Instrução Normativa: n.º 01/2019/CGDPMG - Dispõe sobre o lançamento do relatório de atividades mensais no SIGED. (REVOGADA pela IN n.º 22/2023/CGDPMG).
- Instrução n.º 02/2019/CGDPMG - Dispõe sobre o plantão de atendimento do Defensor Público. (REVOGADA pela IN n.º 30-2026)
- Instrução Normativa: n.º 03/2019/CGDPMG - Dispõe sobre o dever do Defensor Público de comunicar à Corregedoria-Geral todos os seus afastamentos (REVOGADA pela IN n.º 20/2022/CGDPMG).
2018
- Instrução Normativa: n.º 01/2018/CGDPMG - Dispõe sobre utilização da marca oficial da Defensoria Pública. (REVOGADA pela IN n.º 30-2026)
- Instrução Normativa: n.º 02/2018/CGDPMG - Dispõe sobre o plantão e a fixação e horários de atendimento do Defensor Público. (REVOGADA pela IN n.º 30-2026)
- Instrução Normativa: n.º 03/2018/CGDPMG - Dispõe sobre o exercício do magistério por membro da Defensoria Pública de Minas Gerais. (REVOGADA pela IN nº 30-2026)
- Instrução Normativa: n.º 04/2018/CGDPMG - Dispõe sobre a devolução dos CDs contendo os relatórios trimestrais dos Defensores Públicos aprovados no VI Concurso DPMG. (REVOGADA pela IN n.º 30-2026)
- Instrução Normativa: n.º 05/2018/CGDPMG - Dispõe sobre a utilização dos modelos de relatórios médicos das Defensorias Especializadas em Saúde e Infância e Juventude nos processos envolvendo a saúde pública. (REVOGADA pela IN n.º 30-2026)
2014
2013
2012
2011
- Instrução Normativa: nº 03/2011/CGDPMG - Dispõe sobre o dever dos membros e servidores de acessar periodicamente o Diário Oficial eletrônico do Estado e o “Sistema Casa” da Instituição.
- Instrução Normativa: n.º 04/2011/CGDPMG - Dispõe condições para a elaboração e entrega do Relatório Mensal de Atividades. (REVOGADA pela IN n.º 30-2026)
- Instrução Normativa: n.º 05/2011/CGDPMG - Estabelece condições para a elaboração e entrega do Relatório Trimestral de Atividades dos Defensores Públicos em estágio probatório. (REVOGADA pela IN n.º 30-2026)
- Instrução Normativa: n.º 07/2011/CGDPMG - Estabelece diretrizes acerca do prequestionamento nos recursos pelos Defensores Públicos. (REVOGADA pela IN n.º 30-2026)
2010
- Instrução Normativa: n.º 01/2010/CGDPMG - Dispõe sobre o exercício das atividades dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais que exercem a função de Assistente Jurídico de Penitenciária. (REVOGADA pela IN n.º 30-2026)
- Instrução Normativa: n.º 02/2010/CGDPMG - Dispõe sobre as intimações e/ou notificações nos procedimentos administrativos e disciplinares no âmbito da Corregedoria-Geral. (REVOGADA pela IN n.º 30-2026)
- Instrução Normativa: nº 04/2010/CGDPMG - Recomenda aos membros e servidores o acesso periódico ao Diário Oficial eletrônico do Estado e ao “Sistema Casa” da Instituição.
2009
- Instrução Normativa: n.º 02/2009/CGDPMG - Dispõe sobre a utilização do Timbre da Defensoria Pública. (REVOGADA pela IN n.º 30-2026)
- Instrução Normativa: n.º 03/2009/CGDPMG - Dispõe sobre a função de Curadoria Especial pelo Defensor Público. (REVOGADA pela IN 13/2021)
2008