| Ano | N° da Deliberação | Tipo | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 2020 | 140/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre a aprovação do PGA 2020/2021. Publicado no IOF em 02/07/2020. | |
| 2020 | 139/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre a revogação da Deliberação 075 de 2019 e disciplina de forma geral os procedimentos para utilização de mensagens de correio eletrônico e mídias digitais entre os órgãos de execução e os usuários da Defensoria Pública. Publicado no IOF em 04/06/2020. | |
| 2020 | 138/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre o procedimento para realização das sessões virtuais para solução extrajudicial de conflitos no âmbito da Defensoria Pública do estado de Minas Gerais. Publicado no IOF em 04/06/2020. | |
| 2020 | 137/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a realização de atendimento de pessoa privada de liberdade por videoconferência. Publicado no IOF em 22/05/2020. | |
| 2020 | 136/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre o pedido de reforma da Deliberação 134/2020. - Publicado no IOF em 22/05/2020. | |
| 2020 | 135/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre pedido de ratificação de atos praticados em decorrência da Deliberação 120/2020. - Publicado no IOF em 22/05/2020. | |
| 2020 | 134/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre a eleição para composição da Lista Tríplice para Defensor Público Geral no Biênio 2020 a 2022. - Publicado no IOF em 31/03/2020. | |
| 2020 | 133/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre a Lista Tríplice para Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais no biênio 2020 a 2022, de que trata a Deliberação nº 123/2020. - Publicado no IOF em 31/03/2020. | |
| 2020 | 132/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre pedido de urgência referente ao procedimento Nº 008/2020.- Publicado no IOF em 20/03/2020. | |
| 2020 | 131/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre recurso administrativo contra ato contido nas Resoluções nº 290/18 e nº 291/18. - Publicado no IOF em 20/03/2020. | |
| 2020 | 130/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre recurso referente à AVP 0849-1501-2015-5-002. - Publicado no IOF em 21/02/2020. | |
| 2020 | 129/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre pretensão recursal referente ao PAD 0860-1902-2015-2-004. - Publicado no IOF em 21/02/2020. | |
| 2020 | 128/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre pedido de urgência. - Publicado no IOF em 21/02/2020. | |
| 2020 | 127/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre o indeferimento, por perda de objeto e ausência de atribuição do conselho, para provimento de cargos abstratamente previstos na Comarca de Ribeirão das Neves. - Publicado no IOF em 21/02/2020. | |
| 2020 | 126/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre arquivamento, por perda de objeto, de proposta de regulamentação do Curso de Formação para novos Defensores Públicos. - Publicado no IOF em 21/02/2020. | |
| 2020 | 125/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre arquivamento por perda de objeto de proposta de regulamentação das eleições para formação da lista tríplice para cargo de Defensor Público-Geral e composição dos membros eleitos do Conselho Superior. - Publicado no IOF em 21/02/2020. | |
| 2020 | 124/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre recurso administrativo em face dos efeitos da Resolução nº 104/2019. - Publicado no IOF em 21/02/2020. | |
| 2020 | 123/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre a composição da lista tríplice para Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. - Publicado no IOF em 21/02/2020. | |
| 2020 | 122/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre a Lista de Antiguidade. - Publicado no IOF em 04/02/2020. | |
| 2020 | 121/2020 |
Deliberações (Retificação) |
Dispõe sobre o pedido de retificação de ata da 12ª sessão ordinária do Conselho Superior do ano de 2018. - Publicado no IOF em 04/02/2020. | |
| 2020 | 120/2020 |
Deliberações |
Dispõe sobre o edital de movimentação entre as classes da carreira, conforme art.59 e seguintes da Lei Complementar nº 65/2003, de acordo com a disponibilidade de vagas publicada por meio da Resolução nº 346/2019, de 13/12/2019. - Publicado no IOF em 22/01/2020. | |
| 2019 | 119/2019 |
Deliberações |
Dispõe sobre o julgamento do PAD nº 1049-1512-2017-0-004. - Publicado no IOF em 18/12/2019. | |
| 2019 | 118/2019 |
Deliberações |
Dispõe sobre o calendário de sessões ordinárias para o primeiro semestre de 2020. - Publicado no IOF em 18/12/2019. | |
| 2019 | 117/2019 |
Deliberações |
Dispõe sobre o julgamento dos embargos interpostos no PAD 1044-0711-2017-0-004. - Publicado no IOF em 28/11/2019. | |
| 2019 | 116/2019 |
Deliberações |
Regulamenta a instauração de procedimento administrativo de tutela coletiva para defesa extrajudicial e judicial de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, e dá outras providências. - Publicado no IOF em 28/11/2019. |