Dispõe sobre o Procedimento nº 029/2022. - Publicada no DODP em 19/08/2022.
2022
262/2022
Deliberações
Dispõe sobre o Procedimento nº 004/2020. - Publicada no DODP em 19/08/2022.
2022
261/2022
Deliberações
Dispõe sobre o Procedimento nº 037/2021. - Publicada no DODP em 19/08/2022.
2022
260/2022
Deliberações
Dispõe sobre o regulamento do Concurso Público para provimento dos cargos da carreira da Defensoria Pública de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 18/08/2022.
2022
259/2022
Deliberações
Estabelece o regulamento do Concurso Público para o provimento de cargos do quadro administrativo da Defensoria Pública de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 18/08/2022.
2022
258/2022
Deliberações
Dispõe sobre o edital de movimentação entre as classes da carreira com a disponibilidade de vagas publicada por meio da Resolução nº 903/2022, de 20/06/2022. - Publicada no DODP em 13/08/2022.
2022
257/2022
Deliberações
Dispõe sobre a lista de antiguidade. - Publicada no DODP em 13/08/2022.
2022
256/2022
Deliberações
Dispõe sobre o Procedimento 017/2017. - Publicada no DODP em 12/08/2022.
2022
255/2022
Deliberações
Dispõe sobre as atribuições da carreira de analista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 12/08/2022.
2022
254/2022
Deliberações
Anexo da Deliberação 254/2022 - Atualizado em 28/04/2025.
2022
254/2022
Deliberações
Dispõe sobre as regras gerais para criação, alteração e fixação de atribuições dos órgãos de atuação e para a lotação e vinculação de órgãos de execução em Unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 19/07/2022. (Alterada pelas Deliberações nº 270/2022, nº 458/2024 e nº 490/2025)
2022
253/2022
Deliberações
Dispõe sobre alteração do artigo 5º, IV da Deliberação nº 110/2019. - Publicada no DODP em 25/06/2022.
2022
252/2022
Deliberações
Dispõe sobre o procedimento nº 005/2014. - Publicada no DODP em 25/06/2022.
2022
251/2022
Deliberações
Dispõe sobre o procedimento nº 018/2017. - Publicada no DODP em 25/06/2022.
2022
250/2022
Deliberações
Dispõe sobre o calendário de sessões ordinárias para o segundo semestre de 2022. - Publicada no DODP em 25/06/2022.
2022
249/2022
Deliberações
Dispõe sobre recurso administrativo contido no procedimento nº 019/2021. - Publicada no DODP em 25/06/2022.
2022
248/2022
Deliberações
Dispõe sobre alteração da Deliberação nº 190/2021 e dá outras providências. - Publicada no DODP em 25/06/2022.
2022
247/2022
Deliberações
Dispõe sobre recurso administrativo contido no Procedimento nº 012/2022. - Publicado no DODP em 26/05/2022.
2022
246/2022
Deliberações
Dispõe sobre o pedido de reabilitação contido no procedimento nº 018/2022. - Publicado no DODP em 26/05/2022.
2022
245/2022
Deliberações
Dispõe sobre a aprovação do PGA 2022/2023. - Publicado no DODP em 26/05/2022.
2022
244/2022
Deliberações
Dispõe sobre o Procedimento nº 025/2020. - Publicado no DODP em 13/04/2022.
2022
243/2022
Deliberações
Dispõe sobre recurso administrativo tendente a revisar incidência de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria. - Publicado no DODP em 13/04/2022.
2022
242/2022
Deliberações
Dispõe acerca do requerimento de urgência no procedimento 004/2022. - Publicado no DODP em 13/04/2022.
2022
241/2022
Deliberações
Dispõe sobre recurso administrativo para revisar a negativa de indenização de férias prêmio não gozadas. - Publicado no DODP em 13/04/2022.
2022
240/2022
Deliberações
Dispõe sobre a escolha de novos integrantes para a Câmara de Estudos Cíveis. - Publicado no DODP em 13/04/2022.