Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Deliberação 05 de 2014 que trata das atribuições das Defensorias Auxiliares e amplia os efeitos da alteração para os órgãos de cooperação e conflitos em respeito ao princípio da isonomia. Publicada no DODP em 07/02/2026.
2026
560/2026
Deliberações
Dispõe sobre a eleição para composição da lista tríplice para Corregedor-Geral - Biênio 2026 a 2028. Publicada no DODP em 07/02/2026.
2026
559/2026
Deliberações
Fixa as atribuições das Defensorias Especializadas dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - Dedicas Cíveis e dá outras providências. - Publicada no DODP em 29/01/2026.
2026
558/2026
Deliberações
Dispõe sobre a alteração da Deliberação nº 16/2005. - Publicada no DODP em 29/01/2026.
2026
557/2026
Deliberações
Dispõe sobre a escolha de Coordenadora da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual. - Publicada no DODP em 29/01/2026.
2026
556/2026
Deliberações
Dispõe sobre a eleição para composição da lista tríplice para Defensor Público-Geral – Biênio 2026 a 2028. - Publicada no DODP em 24/01/2026.
2025
555/2025
Deliberações
Dispõe sobre Centro de Assistência Pericial e Multidisciplinar - Publicada no DODP em 18/12/2025
2025
554/2025
Deliberações
Institui normas para utilização das redes sociais digitais pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada no DODP em 18/12/2025.
2025
553/2025
Deliberações
Dispõe sobre a formação de lista tríplice para escolha de membro para o Núcleo de Atuação presencial em Brasília/DF, junto aos Tribunais Superiores. - Publicada no DODP em 19/12/2025.
2025
552/2025
Deliberações
Dispõe sobre o calendário das sessões ordinárias do primeiro semestre de 2026. - Publicada no DODP em 19/12/2025.
2025
551/2025
Deliberações
Dispõe sobre julgamento de recurso administrativo interposto em PAD Nº 1739-2911-2023-0-004. - Publicada no DODP em 19/12/2025
2025
550/2025
Deliberações
Institui a Política de Equidade de Gênero, Raça, Etnia, Diversidade Sexual e Inclusão – PEDI no âmbito da Defensoria Pública do estado de Minas Gerais (DPMG). - Publicada no DODP em 28/11/2025.
2025
549/2025
Deliberações
Dispõe sobre julgamento de recurso apresentado em PAD Nº 1741-1112-2023-0-004, 1742-1112-2023-0-004 e 1743-1112-2023-0-004. - Publicada no DODP em 03/12/2025.
2025
548/2025
Deliberações
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada no DODP em 12/11/2025.
2025
547/2025
Deliberações
Dispõe sobre o recesso de final de ano - Publicada no DODP em 08/11/2025
2025
546/2025
Deliberações
Dispõe sobre a substituição automática nos órgãos de atuação durante afastamentos programados e não programados de Defensores Públicos por até 25 (vinte e cinco) dias úteis - Publicada no DODP em 09/10/2025.
2025
545/2025
Deliberações
Dispõe sobre alteração da redação do art.29 caput, da Deliberação nº 396 de 2024, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 185/25 na Lei Complementar Estadual nº 65/03 - Publicada no DODP em 07/10/2025
2025
544/2025
Deliberações
Dispõe sobre lista tríplice e designação da Coordenadoria do Sistema Prisional - CESP - Publicada no DODP em 08/10/2025.
2025
543/2025
Deliberações
Dispõe sobre as listas tríplices para promoção por merecimento para a classe especial - Publicada no DODP em 13/09/2025.
2025
542/2025
Deliberações
Dispõe sobre as listas tríplices para promoção por merecimento para a classe intermediária - Publicada no DODP em 06/09/2025.
2025
541/2025
Deliberações
Dispõe sobre arquivamento do Procedimento 035/2024, SEI 9990000001.008112/2024-71 - Publicada no DODP em 06/09/2025.
2025
540/2025
Deliberações
Dispõe sobre o edital de Eleição para o Conselho Superior - Biênio 2025/2027.
2025
539/2025
Deliberações
Dispõe sobre o edital de abertura de inscrições para a formação de lista tríplice para o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Publicada no DODP em 05/09/2025.
2025
538/2025
Deliberações
Dispõe sobre critérios formais a serem adotados na elaboração das peças jurídicas e outros documentos produzidos pela Defensoria Pública de Minas Gerais. - Publicada no DODP em 26/08/2025.
2025
537/2025
Deliberações
Dispõe sobre arquivamento do Procedimento 017/2025, SEI 9990000001.002535/2025-68. - Publicada no DODP em 26/08/2025.