CEDEM – Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa do Direitos das Mulheres

Nota técnica sobre a ilegalidade da Resolução CFM nº 2.378/2024, que regulamenta o ato médico de assistolia fetal, para interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro >> acesse aqui

Artigo jurídico – “A ausência de uma vara especializada em violência doméstica e intrafamiliar: revitimização das mulheres?” >> acesse aqui

Encontro Justiça em Rede Contra a Violência Doméstica – Juiz de Fora/MG (28 de março de 2023)
>> Carta de Intenções nº 1
>> Carta de Intenções nº 2 

Carta do I FONADEM – Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – Cuiabá/MT (junho de 2023) >> acesse aqui

Carta da XVII Jornada Lei Maria da Penha (agosto de 2023) >> acesse aqui

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Belém/Pará (9 de junho de 1994) >> acesse aqui

CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18.12.1979. Assinada pelo Brasil, com reservas, em 31.03.1981 e ratificada, com reservas, em 01.02.1984, entrou em vigor em nosso país em 02.03.1984. Em 22.06.1994 foi ratificada, sem reservas. Texto publicado no Diário do Congresso Nacional em 23.06.1994) >> acesse aqui

CEDAW – Recomendação Geral n. 33 sobre o acesso das mulheres à justiça (3 de agosto de 2015) >> acesse aqui

CEDAW – Recomendação Geral n. 35 sobre violência de gênero contra as mulheres (CNJ, 2019) >> acesse aqui

Diretrizes nacionais – Feminicídio: Investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (abril/2016) >> acesse aqui

Enunciados CONDEGE – Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (atualizados em 19/01/2023) >> acesse aqui

Enunciados DPMG – aprovado por ocasião do Alinhamento Estratégico de Atuação Unificada em Matéria de Família para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica

Enunciados do FONAVID (atualizados até o XV FONAVID, outubro de 2023) >> acesse aqui

Nota Técnica CONDEGE – Assistência qualificada à mulher (19 de junho de 2023) >> acesse aqui

Parecer CONDEGE – Competência para processar e julgar crimes contra crianças e adolescentes (janeiro 2023) >> acesse aqui

Protocolo para Acolhimento e Atendimento às Mulheres em Situação de Violência de Gênero DPMG >> acesse aqui

Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (CNJ 2021) >> acesse aqui

DPMG – Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva – PTAC nº 015/2022
Dignidade Menstrual (agosto de 2022) >> acesse aqui

DPMG – Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva – PTAC nº 167/2023
Violação de Direitos na Arena MRV (dezembro de 2023) >> acesse aqui

DPMG – Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva – PTAC nº 169/2023
Violações de Direitos das Mulheres em Transporte por Aplicativo (dezembro de 2023) >> acesse aqui

Relatório de Pesquisa: Condições para o Exercício de Direitos Sexuais e Reprodutivos de Mulheres Usuárias de Drogas em Belo Horizonte/MG (junho de 2022) >> acesse aqui

“Violência sexual” – Fiocruz e DPMG (dezembro de 2023)
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>> apresentação