Juiz de Fora
Portarias JUIZ DE FORA
2025
- Portaria 08/2025 - Dispõe sobre a regulamentação das atribuições decorrentes da Cooperação extraordinária junto às 2ª e 6ª Defensorias Cíveis
- Portaria 07/2025 - Dispõe sobre a suspensão dos atendimentos ordinários no período das 08:00 às 12:00 horas dos dias 01 a 03 de setembro de 2025
- Portaria 06/2025 - Dispõe sobre a a escala de substituição automática nas Defensorias Cíveis, Defensorias Fazendárias, Defensorias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e Defensoria de Defesa da Mulher da Comarca de Juiz de Fora
- Portaria 04/2025 - Dispõe sobre a suspensão dos atendimentos iniciais no dia 30 de maio de 2025
- Portaria 04/2025 - Dispõe sobre a regulamentação das atribuições decorrentes do Ato-DPG 9621/2025
- Portaria 03/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Atendimento Processual - SAP na comarca de Juiz de Fora
- Portaria 02/2025 - Dispõe sobre a escala de substituição automática para fins de cooperação nas Defensorias das Famílias da comarca de Juiz de Fora
- Portaria 01/2025 - Dispõe sobre a divisão das atribuições dos órgãos de execução lotados na Defensoria do Juizado Especial da unidade de Juiz de Fora
- *Escala de plantão - 25 a 28/04/2025
- *Escala de plantão - 14 a 24/03/2025
- *Escala de plantão - 14 a 17/03/2025
- *Escala de plantão - 24 a 27/01/2025
- *Escala de plantão - 10 a 13/01, 14 a 17/03/2025
- *Escala de plantão - 17 a 20/01/2025
- *Escala de plantão - 1º sem/2025
2024
- *Escala de plantão - 19/12/2024 a 07/01/2025
- *Escala de plantão - 22 a 25/11/2024
- *Escala de plantão - 08 a 11/11/2024
- *Escala de plantão - 06 a 09 e 27 a 30/09/2024
- Portaria 05/2024 - Dispõe sobre a suspensão dos atendimentos iniciais no dia 11.10.2024 em razão da realização do Mutirão Direito a Ter Pai
- Portaria 04/2024 - Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial na unidade de Juiz de Fora no dia 09.09.2024
- *Escala de plantão - Retificação - 13 a 16, 27 a 30/09/2024
- *Escala de plantão - Retificação - 30/08 a 02/09, 11 a 14/10/2024
- *Escala de plantão - Retificação - 16 a 19/08, 26 a 28/08/2024
- *Escala de plantão - Retificação - 16 a 26/08/2024
- *Escala de plantão - Retificação - 19 a 22/07/2024
- *Escala de plantão - Retificação - 05 a 08/07 e 09 a 12/08/2024
- *Escala de plantão - 2º sem/2024
- Retificação escala de plantão: 22 e 23/06/2024
- *Escala de plantão - 08, 09, 22 e 23/06/2024
- *Escala de plantão - 11 e 12/05/2024
- *Escala de plantão - Mai e jun/2024
- *Escala de plantão - Abr e Mai/2024
- *Escala de plantão - Março e Maio/2024
- *Escala de plantão - Fev/2024
- *Escala de plantão - Jan/2024
- Portaria 03/2024 - Dispõe sobre as substituições automáticas da Vara de Violência Doméstica, conflitos da Vara de Violência Doméstica, conflitos na Vara do Tribunal do Júri e terceiro conflito da Vara da Infância e Juventude da comarca de Juiz de Fora
- Portaria 02/2024 - Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Atendimento Processual - SAP na comarca de Juiz de Fora
- Portaria 01/2024 - Dispõe sobre a alteração da Portaria 23/2023, no que concerne às atribuições da titular da vaga auxiliar Regional Mata I
2023
- *Escala de plantão - Recesso forense
- *Escala de plantão - 08 a 10/12/2023
- *Escala de plantão - Retificação Nov e dez/2023
- *Escala de plantão - Retificação Out. e Dez./2023
- *Escala de plantão - 2º sem/2023
- *Escala de plantão - Retificação 12 e 13/08, 28/2023 e 29/10/2023
- Portaria 27/2023 - Dispõe sobre as substituições automáticos nas atividades finalísticas, ordinárias e extraordinárias, bem como nas administrativas, nas Comarcas de Matias Barbosa, São João Nepomuceno e Rio Preto /MG durante os afastamentos em geral
- Portaria 26/2023 - Dispõe sobre substituição automática na Defensoria das Execuções Penais da Comarca de Juiz de Fora
- Portaria 25/2023 - Dispõe sobre a escala de substituição automática para fins de cooperação nas Defensorias Cíveis, Fazendárias e dos Juizados Especiais
- Portaria 24/2023 - Dispõe sobre substituição automática na Defensoria de Defesa da mulher da comarca de Juiz de Fora
- Portaria 23/2023 - Dispõe sobre as atribuições dos Órgãos de Execução lotados nas Defensorias Criminais, Defensorias de Cooperação e Conflitos nas Varas Criminais e Tribunal do Júri, Defensoria de Cooperação e Conflitos da Comarca de Juiz de Fora, bem como Defensoria Auxiliar Mata I
- Portaria 22/2023 - Dispõe sobre a escala de substituição automática para fins de cooperação nas Defensorias das Famílias
- Portaria 21/2023 - Dispõe sobre a substituição no JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JUIZ DE FORA
- Portaria 20/2023 - Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público na unidade daDefensoria Pública em Juiz de Fora no dia 20 de outubro de 2023
- Portaria 19/2023 - Dispõe sobre a escala de substituição automática para fins de cooperação nas Defensorias das Famílias da comarca de Juiz de Fora
- Portaria 18/2023 - Dispõe sobre substituição automática na 3ª Defensoria das Famílias
- Portaria 16/2023 - Dispõe sobre substituição automática na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Juiz de Fora
- *Escala de plantão Retificação 29 e 30/07/2023
- Portaria 15/2023 - Dispõe sobre a cooperação sem ônus para a Administração na Defensoria dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes em Juiz de Fora, em caso de não atuação dos Defensores Públicos titulares por impedimentos, suspeições ou conflitos, a partir de 28 de junho de 2023
- Portaria 14/2023 - Dispõe sobre a substituição automática na cooperação extraordinária na 2ª Defensoria Criminal de Juiz de Fora
- Portaria 13/2023 - Dispõe sobre as substituições automáticos nas Comarcas de Matias Barbosa, São João Nepomuceno e Rio Preto /MG durante os afastamentos em geral
- Portaria 12/2023 - Dispõe sobre a atuação na Defensoria Criminal da Comarca de São João Nepomuceno e na Defensoria Criminal de Matias Barbosa em razão de impedimentos e suspeições
- *Escala de plantão 2º semestre/2023
- *Escala de plantão 27 e 28/05/2023 e 13/06/2023 (Retificação)
- *Escala de plantão retificada 25/03 a 01/05
- *Escala de plantão retificação 21 a 23/04/2023
- *Escala de plantão 1º semestre/2023
- Portaria 11/2023 - Dispõe sobre as atribuições dos Órgãos de Execução lotados nas Defensorias Criminais, Defensorias de Cooperação e Conflitos nas Varas Criminais e Tribunal do Júri, Defensoria de Cooperação e Conflitos da Comarca de Juiz de Fora, bem como Defensoria Auxiliar Mata I
- Portaria 10/2023, 03/05/2023 – Dispõe sobre as atribuições da Defensoria Auxiliar Regional Mata I
- Portaria 09/2023, 27/04/2023 – Dispõe sobre as atribuições dos Órgãos de Execução lotados nas Defensorias Criminais, Defensorias de Cooperação e Conflitos nas Varas Criminais e Defensoria de Cooperação e Conflitos da Comarca de Juiz de Fora
- Portaria 07/2023, 17/03/2023 – Dispõe sobre a substituição automática na 2ª Defensoria Cível da Comarca de Juiz de Fora.
- Portaria 06/2022, 16/01/2023 – Dispõe sobre a escala de substituição automática para fins de cooperação nas Defensorias das Famílias da Comarca de Juiz de Fora.
- Portaria 03/2023, 16/01/2023 – Dispõe sobre a substituição automática na 2ª Defensoria Cível da Comarca de Juiz de Fora.
- Portaria 02/2023, 16/01/2023 – Dispõe sobre as atribuições da Defensoria Auxiliar Regional Mata I.
- Portaria 01/2023, 16/01/2023 – Dispõe sobre as atribuições da Defensoria Auxiliar Regional Mata I.
2022
- Portaria 24/2022, 05/12/2022 – Dispõe sobre os Defensores Públicos plantonistas na Unidade da Defensoria Pública de Juiz de Fora no recesso forense 2022/2023
- Portaria 23/2022, 05/12/2022– Dispõe sobre os Defensores Públicos plantonistas na Unidade da Defensoria Pública de Juiz de Fora no primeiro semestre de 2023
- Portaria 22/2022, 16/11/2022– Dispõe sobre as atribuições da Defensoria de Cooperação e Conflitos da Comarca de Juiz de Fora
- Escala de plantão 10 e 11/12/2022 (Cível - retificada)
- Escala de plantão 22/10 a 06/11/2022 (retificada)
- Plantão Cível e Criminal nos finais de semana, feriados e pontos facultativos
- Escala de plantão 2º semestre/2022 (retificada)
- Portaria 21/2022, 19/10/2022– Dispõe sobre as atribuições da Defensoria de Cooperação e Conflitos da Comarca de Juiz de Fora.
- Portaria 20/2022, 13/10/2022– Dispõe sobre as substituições automáticas entre os Defensores Públicos com atuação nas Defensorias Cíveis, Fazenda Pública e Defensoria de Cooperação e Conflitos da Comarca de Juiz de Fora.
- Portaria 18/2022, 16/09/2022– Dispõe sobre os Defensores Públicos plantonistas na Unidade da Defensoria Pública de Juiz de Fora nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2022.
- Portaria 17/2022, 09/08/2022– Dispõe sobre a substituição automática de membro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais
- Portaria 16/2022, 27/05/2022– Dispõe sobre os Defensores Públicos plantonistas na Unidade da Defensoria Pública de Juiz de Fora no segundo semestre de 2022
- Portaria 15/2022, 19/07/2022– Dispõe sobre a divisão dos trabalhos e escala de substituição automática para fins de cooperação nas Defensorias dos Juizados Especiais da Comarca de Juiz de Fora
- Portaria 14/2022, 13/08/2022– Dispõe sobre a escala de substituição automática para fins de cooperação nas Defensorias das Famílias da Comarca de Juiz de Fora (art. 5º, §4º da Del. 190/2021 CSDPMG) e dispõe sobre as atribuições da Defensoria Auxiliar Regional Mata I
- Portaria 13/2022, 21/06/2022– Dispõe sobre a escala de substituição automática para fins de cooperação na Defensoria de Execuções Penais da Comarca de Juiz de Fora
- Portaria 10/2022, 27/05/2022– Dispõe sobre a substituição automática de membro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais
- Portaria 09/2022, 27/05/2022– Dispõe sobre a suspensão do expediente na Defenosria Pública em Juiz de Fora, em razão de feriado municipal
- Portaria 07/2022, 24/03/2022– Dispõe sobre o acompanhamento dos processos judiciais eletrônicos (PJE) pelos Defensores Públicos no período que antecede o gozo de férias, créditos de férias, licença ou afastamentos na Comarca de Juiz de Fora
- Portaria 06/2022, 03/03/2022– Dispõe sobre a substituição da Defensora Pública Renata da Cunha Martins em razão de adequação funcional
- Portaria 04/2022, 02/02/2022– Dispõe sobre as atribuições dos Órgãos de Execução lotados nas Defensorias Criminais e Defensorias de Cooperação e Conflito nas Varas Criminais da Comarca de Juiz de Fora
- Portaria 03/2022, 02/02/2022 – Dispõe sobre a substituição da titular da 3ª Defensoria das Famílias, Dra. Denise Magaldi de Lacerda Resende, enquanto durar o afastamento; sobre as substituições automáticas nas Defensorias das Famílias e sobre as substituições automáticas nas Defensorias Cíveis de Juiz de Fora
- Portaria 02/2022, 14/01/2022 – Dispõe sobre a substituição da titular da 4ª Defensoria das Famílias de Juiz de Fora, M.F.P.V., enquanto durar o afastamento
- Portaria 01/2022, 14/01/2022 – Dispõe sobre a substituição automática de membro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais
2021
- Portaria 17/2021, 14/12/2021– Dispõe sobre escala de Defensores Públicos plantonistas na unidade da Defensoria Pública de Juiz de Fora no primeiro semestre de 2022
- Portaria 16/2021, de 06/12/2021 – Dispõe sobre os Defensores Públicos plantonistas na Unidade da Defensoria Pública em Juiz de Fora durante o recesso
- Portaria 15/2021, de 03/12/2021– Dispõe sobre a escala de substituição automática para fins de cooperação nas Defensorias dos Juizados Especiais na Comarca de Juiz de Fora (art. 5º, §4º da Del. 190/2021 CSDPMG)
- Portaria 14/2021, de 11/11/2021– Dispõe sobre os Defensores Públicos plantonistas na Unidade da Defensoria Pública em Juiz de Fora
- Portaria 13/2021 (Regional), de 27/10/2021 – Dispõe sobre as atribuições da Defensoria Auxiliar Regional Mata I e atribuições das Defensorias Cíveis na Comarca de Juiz de Fora
- Portaria 12/2021, de 22/10/2021 – Dispõe sobre a escala de substituição automática para fins de cooperação na Defensoria dos Direitos das Crianças e Adolescentes na Comarca de Juiz de Fora (art. 5º, §4º da Del.190/2021 CSDPMG)
- Portaria 11/2021 (Regional), de 22/10/2021– Dispõe sobre a escala de substituição automática para fins de cooperação nas Defensorias das Famílias na Comarca de Juiz de Fora (art. 5º, §4º da Del. 190/2021 CSDPMG)
- Portaria 10/2021, de 22/10/2021– Dispõe sobre as atribuições dos Órgãos de Execução lotados nas Defensorias Criminais, Defensorias de Cooperação e Conflito nas Varas Criminais e Defensoria de Cooperação e Conflitos na Comarca de Juiz de Fora
- Portaria 08/2021 (Regional), de 22/10/2021 – Dispõe sobre as substituições automáticas nas comarcas de Matias Barbosa, São João Nepomeceno e Rio Preto/MG durante os afastamentos em geral, limitados a 15 dias
- Portaria 07/2021 (Regional), de 15/10/2021– Dispõe sobre os Defensores Públicos plantonistas na Unidade da Defensoria Pública em Juiz de Fora
- Portaria 06/2021 (Regional), de 15/10/2021 – Dispõe sobre a atribuição compensatória em decorrência de ajustamento funcional da Defensora Pública Lísia Cordeiro de Aquino Junqueira, em Matias Barbosa
- Portaria 05/2021 (Regional), de 22/10/2021– Dispõe sobre a escala de substituição automática para fins de cooperação na Defensoria de Execuções Penais Na Comarca de Juiz de Fora (art. 5º, §4º da Del. 190/2021 CSDPMG)
- Portaria 04/2021, de 12/05/2021– Dispõe sobre as atribuições da Defensoria Auxiliar Regional Mata I e atribuições das Defensorias Cíveis da comarca de Juiz de Fora
- Plantão "Custódia", 10/12/2020 – Escala de defensores públicos para audiências de custódia do primeiro semestre de 2021
2020
- Plantão "Custódia", 10/12/2020 – Escala do primeiro semestre de 2021 dos defensores públicos de Juiz de Fora
- Portaria 02/2020, 02/10/2020 – Dispõe sobre modificação de área de atuação da Defensoria de Cooperação e Conflitos da Defensoria Pública na comarca de Juiz de Fora-MG
- Portaria 01/2020, 10/06/2020 – Dispõe sobre modificação das atribuições da 6ª Defensoria Criminal, Defensoria do Júri e implantação da substituição tabelar no âmbito das Defensorias Criminais e Urgência Criminal da Defensoria Pública na Comarca de Juiz de Fora-MG
2019
- Escala de plantões do primeiro semestre de 2019, 28/12/2018
- Portaria 05/2019, 02/10/2019 – Dispõe sobre modificação temporária das atribuições da Defensoria do Júri no âmbito da Defensoria Pública na Comarca de Juiz de Fora-MG
- Portaria 04/2019, 25/06/2019– Dispõe sobre modificação das atribuições das Defensorias Públicas de Cooperação Criminal e Júri no âmbito da DPMG na Comarca de Juiz de Fora-MG
- Portaria 03/2019, 04/06/2019– Dispõe sobre a suspensão do expediente na Defensoria Pública na Comarca de Juiz de Fora no dia 13 de junho de 2019.
- Portaria 01/2019, 09/05/2019– Dispõe sobre o funcionamento da Defensoria na Comarca de Juiz de Fora
- Portaria 01/2019, 14/02/2019– Dispõe sobre a designação da defensora pública Iandra Fazollo Gomes Pereira para atuar junto a 1ª Defensoria Pública das Famílias
2018
- Portaria 03/2018, 29/08/2018 – Dispõe sobre modificação das atribuições das Defensorias de Cooperação Criminal e Juri no âmbito da Defensoria Pública na Comarca de Juiz de Fora-MG
- Portaria 01/2018, 20/08/2018– Dispõe sobre modificação das atribuições das Defensorias de Família e Cível no âmbito da Defensoria Pública na Comarca de Juiz de Fora-MG
- Portaria 02/2018, 25/07/2018 – Dispõe sobre a divisão dos trabalhos da Defensoria Pública de Minas Gerais no âmbito dos Juizados Especiais da Comarca de Juiz de Fora-MG
- Portaria 01/2018, 04/06/2018 – Dispõe sobre a suspensão do expediente na Defensoria Pública na Comarca de Juiz de Fora-MG no dia 13 de junho de 2018
2015
- Portaria 01/2015, 16/11/2015– Estabelece as atribuições da cooperação e conflitos da 6ª Defensoria Criminal da DPMG em Juiz de Fora
- Portaria 02/2015, 25/06/2015– Estabelece alteração dos serviços da cooperação e conflitos da Defensoria Pública em Juiz de Fora
- Portaria 01/2017, 04/07/2017– Estabelece divisão dos trabalhos na Defensoria Criminal em Juiz de Fora durante o afastamento da defensora pública Criscel Barros da Costa e Oliveira a partir de 03/07/2017
- Portaria 01/2015, 09/03/2015– Estabelece alteração dos serviços da cooperação e conflitos da Defensoria Pública em Juiz de Fora