Câmaras de Estudos
São nove Câmaras de Estudos, vinculadas administrativamente à coordenação do Centro de Desenvolvimento Institucional (CDI) da DPMG, compostas, cada uma, por cinco defensoras e/ou defensores públicos titulares e por dois suplentes, que estejam em exercício, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. Caberá ao Conselho Superior escolher, por maioria de votos, a coordenadora ou coordenador de cada Câmara.
Após inscrições junto ao Conselho a partir de ato da Defensoria Pública-Geral com edital de abertura, três integrantes titulares e dois suplentes são indicados pelo Conselho Superior; os outros dois titulares são escolhidos pela defensora pública-geral/defensor público-geral e pela corregedora/corregedor-geral (Del. 160/2021).
CÂMARAS
CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
Deliberações
- 295/2023 – Altera o art. 10 da Deliberação nº 196/2021, entre outros
- 253 /2022– Altera o artigo 5º, IV da Deliberação n.110/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Câmara de Estudos Institucionais e Estudos de Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade (DODP 25/06/2022)
- 211/2021 – Cria a Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC). O art. 22, incorpora a Câmara de Estudos de Direitos Humanos e de Tutela Coletiva à CETUC no que diz respeito à tutela coletiva. E o nome da Câmara passa a ter nova redação: Câmara de Estudos de Direitos Humanos. (DODP 26/11/2021)
- 196/2021 – Estabelece normas gerais para criação das Coordenadorias de Atuação Estratégica (CAEs) e dá outras providências. (vide Art. 10)
- 160/2021 – Altera a Deliberação nº 110/2019, para modificar a redação do art. 5º e seguintes, que dispõem sobre as Câmaras de Estudos, e revoga a Deliberação nº 154/2020 (DO 29/01/2021)
- 011/2017 – Dispõe sobre a revisão das Deliberações 22/2015 e 10/2016, que tratam das Câmaras de Estudos (DO 08/06/2017)
- 010/2016 – Altera a Deliberação nº 022/2015 – arts. 2º e 5º (DO 14/05/2016)
- 022/2015 – Regulamenta as Câmaras de Estudos no âmbito da DPMG (DO 10/12/2015)
- 018/2016 – Dispõe sobre o Regimento Interno das Câmaras de Estudos (DO 29/11/2016)
INTEGRANTES
Atos, Deliberações e Resoluções
2024
- Res. 3091/2024 – Dispõe sobre abertura de consulta às Defensoras e aos Defensores Públicos para compor vagas nas Câmaras de Estudos (DODP 13/11/2024).
- Del. 423/2024 – Dispõe sobre a escolha de membro para compor a Câmara de Estudos de Solução de Métodos de Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial (DODP 22/06/2024)
- Del. 404-2024 – Indica nome para a composição da Câmara de estudos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (DODP 16/03/2024)
- Del. 403/2024 – Indica nome para a composição da Câmara de Estudos de Execução Penal (DODP 16/03/2024)
- Del. 401/2024 – Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos Institucionais e Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade (DODP 16/03/2024.)
- Del. 400/2024 – Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de Métodos de Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial (DODP 16/03/2024.)
- Res. 2340/2024 – Dispõe sobre a reabertura de consulta às Defensoras e aos Defensores Públicos para compor a Câmara de Estudos Infância e Juventude (09/02/2024)
- Res. 2334/2024 – Dispõe sobre a reabertura de consulta às Defensoras e aos Defensores Públicos para compor a Câmara de Estudos de Direitos Humanos 08/02/2023)
- Del. 388/2024 – Dispõe sobre a escolha de membros para compor a Câmara de Estudos de Direitos Humanos (07/02/2023)
- Del. 387/2024 – Dispõe sobre a escolha de membros para compor a Câmara de Estudos Institucionais e Controle de Constitucionalidade (07/02/2023)
- Res. 2331/2024 – Dispõe sobre a reabertura de consulta às Defensoras e aos Defensores Públicos para compor a Câmara de Estudos de Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial (DODP 06/02/2024).
- Del. 382/2024 – Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de Métodos de Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial (22/01/2024)
- Res. 2290/2024 – Dispõe sobre a abertura de consulta às Defensoras e aos Defensores Públicos para compor a Câmaras de Estudos Institucionais e Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade Abrir edital de consulta para preenchimento de 01 vaga como membra ou membro titular e 02 vagas como membras ou membros suplentes na Câmara de Estudos Institucionais e Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade (DODP 20/01/2024)
2023
- Del. 375/2023 – Indica nome para a composição da Câmara de Estudos Cíveis, Processual Civil e de Direito Público (DODP 06/05/2023)
- Res. 2133/2023 – Dispõe sobre a abertura de consulta às Defensoras e aos Defensores Públicos para compor as Câmaras de Estudos (DODP 09/11/2023)
- Res. 2027/2023 – Dispõe sobre a abertura de consulta às Defensoras e aos Defensores Públicos para compor as Câmaras de Estudos (DODP 28/09/2023)
- Del. 317/2023 – Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de Infância e Juventude (DODP 18/04/2023)
- Del. 316/2023 – Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual (DODP 18/04/2023)
- Del. 315/2023 – Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de Métodos de Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial (DODP 18/04/2023)
- Del. 314/2023 – Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de Execução Penal (DODP 18/04/2023)
- Del. 313/2023 – Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos Institucionais e Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade (DODP 18/04/2023)
- Del. 312/2023 – Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (DODP 18/04/2023)
- Del. 311/2023 – Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos de Tutela das Famílias (DODP 18/04/2023)
- Del. 310/2023 – Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos Cíveis, Processual Civil e de Direito Público (DODP 18/04/2023)
- Del. 309/2023 – Indica nomes para a composição da Câmara de Estudos Criminais e Processual Penal (DODP 18/04/2023)
2022
- Res. 1576/2023 – Dispõe sobre a reabertura de consulta às Defensoras e aos Defensores Públicos para compor as Câmaras de Estudos (DODP 18/03/2023)
- Res. 1492/2023 – Dispõe sobre a abertura de consulta às Defensoras e aos Defensores Públicos para compor as Câmaras de Estudos (DODP 28/02/2023)
- Del. 271/2022 – Dispõe sobre indicação de membros para a Câmara de Estudos da Infância e Juventude (DODP 21/09/2022)
- Res. 1022/2022 – Dispõe sobre abertura de consulta para compor a Câmara de Estudos da Infância e Juventude (DODP 29/07/2022)
- Del. 240/2022 – Dispõe sobre a escolha de novos integrantes para a Câmara de Estudos Cíveis (DOPD 13/04/2022)
- Res. 693/2022 – Dispõe sobre abertura de consulta aos Defensores Públicos para compor a Câmara de Estudos Cíveis, Processual Civil e Direito Público (DODP 19/03/2022)
- Ato 997/2022 – Designa, em substituição, de defensoras públicas para compor a Câmara de Estudos Institucionais e Estudos de Controle de Constitucionalidade (DODP 04/02/2022)
- Ato nº 905/2022 – Designa, em substituição, o defensor público J. V. S. M. para compor a Câmara de Estudos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva pelo tempo que restar do mandato do titular substituído (DODP 18/01/2022)
2021
- Del. 193/2021 – Dispõe sobre a escolha de novos novos integrantes e suplentes da Câmara de Estudos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (DO 07/10/2021)
- Res. 278/2021 – Dispõe sobre abertura de consulta aos Defensores Públicos para compor a Câmara de Estudos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (DO 03/08/2021)
- Del. 169/2021 – Dispõe sobre recondução de integrante da Câmara de Estudos Institucionais e Estudos de Controle de Constitucionalidade (DO 01/05/2021)
- Del. 166/2021 – Dispõe sobre a escolha de novos integrantes das Câmaras de Estudos (DO 28/04/2021)
- Del. 162/2021 – Dispõe sobre a escolha de novos integrantes das Câmaras de Estudos (DO 03/03/21)
- Res. 042/2021 – Dispõe sobre extensão de prazo de consulta aos Defensores Públicos para compor as Câmaras de Estudos que menciona (DO 30/01/2021)
2020
- Res. 319/2020 – Dispõe sobre abertura de consulta aos Defensores Públicos para compor as Câmaras de Estudos (DO 06/11/2020)
- Res. 325/2020 – Dispõe sobre abertura e extensão de prazo de consulta aos Defensores Públicos para compor as Câmaras de Estudos que menciona (DO 18/11/2020)
2018
- Del. 007/2018 – Escolha de novo integrante da Câmara de Estudos (DO 21/12/18)
- Res. 197/2018 – Dispõe sobre abertura de consulta aos Defensores Públicos para compor as Câmaras de Estudos.pdf (DO 17/08/2018)
- Del. 041/2018 – Trata da escolha de novos integrantes das Câmaras de Estudos (DO 14/08/2018)
- Res. 155/2018 – Dispõe sobre abertura de consulta aos Defensores Públicos para compor as Câmaras de Estudos.pdf (DO 12/07/2018)
- Res. 104/2018 – Dispõe sobre dispensa e designação de Defensores Públicos, indicados na forma da Deliberação n. 022/2015, que regulamenta as Câmaras de Estudos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.pdf (DO 11/05/2018)
- Res. 46/2018 – Dispõe sobre a abertura de consulta aos Defensores Públicos para compor a Câmara de Estudos Institucionais e Câmara de Estudos Criminais e Processual Penal.pdf (DO 02/03/2018)
2017
- Res. 222/2017 – Designa defensores públicos indicados na forma das Deliberações n. 022/2015, 010/2016 e 011/2017, que regulamentam as Câmaras de Estudos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.pdf – Câmara de Estudos e Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial (DO 16/1/2017)
- Res. 219/2017 – Dispõe sobre dispensa e designação de Defensor Público, indicado na forma da Deliberação n. 022/2015, que regulamenta as Câmaras de Estudos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.pdf – Câmara de Estudos de Execução Penal (DO 14/12/2017)
- Res. 121/2017 – Dispõe sobre a dispensa e designação de defensor público, indicado na forma da Deliberação n. 022/2015, que regulamenta as Câmaras de Estudos no âmbito da Defensoria Pública de Minas Gerais, e dá outras providências.pdf (DO 23/06/2017)
- Res. 120/2017 – Dispõe sobre abertura de consulta aos defensores públicos para compor a Câmara de Estudos de Execução Penal.pdf (DO 23/06/2017)
- Res. 119/2017 – Dispõe sobre abertura de consulta aos defensores públicos para compor a Câmara de Estudos de Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial.pdf (DO 23/06/2017)
- Res. 118/2017 – Dispõe sobre a dispensa e designação de defensor público, indicado na forma da Deliberação n. 022/2015, que regulamenta as Câmaras de Estudos no âmbito da Defensoria Pública de Minas Gerais, e dá outras providências.pdf (DO 23/06/2017)
2016
- Res. 207/2016 – Dispõe sobre dispensa e designação de Defensor Público, indicado na forma da Deliberação n. 022/2015, e dá outras providências, para a função de Coordenador da Câmara de Estudos Criminais e Processual Penal.pdf (DO 02/12/2016)
- Res. 097/2016 – Retifica erros materiais nas Resoluções n.090/2015 e n. 095/2016, e dá outras providências.pdf (DO 15/06/2016)
- Re. 095/2016 – Designa defensores públicos indicados na forma da Deliberação n. 002/2015, e dá outras providências.pdf (DO 11/06/2016)