Coordenadorias de Atuação Estratégica (CAEs)
LOCALIZAÇÃO
BH / Unidade IV – Av. Bias Fortes, 431 – 8º e 9º andar. Lourdes. BH/MG
Tel.: 31 2010-2098 – Secretária: Cida
NORMAS GERAIS PARA CRIAÇÃO DAS CAEs
• Deliberação n. 196/2021 – Normas gerais para criação das CAEs
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• Deliberação n. 295/2023 – altera a Del. 196/2021
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• Deliberação n. 360/2023 – altera a Del. 196/2021: revisão do procedimento de eleição das Colaboradoras e Colaboradores e de designação de Subcoordenadoras e Subcoordenadores (DODP 05/10/2023)
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Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva – CETUC
Coordenador: defensor público Paulo César Azevedo de Almeida (Res. 589/2022, Del. 231/2022, Res. 670/2022)
ATOS NORMATIVOS
• CS cria a Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC), regulamenta a instauração de procedimento administrativo de tutela coletiva (PTAC) para defesa extrajudicial e judicial de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, revoga a Deliberação nº 116/2019 e dá outras providências:
>> Deliberação 211/2021 (DODP 26/11/2023) >> acesse aqui
- Alteração – Deliberação n. 295/2023 (DODP 26/11/2023) >> acesse aqui
• Regulamento – Resolução 1549/2023 (DODP 11/03/2023) >> acesse aqui
• Data de início dos trabalhos – Resolução 716/2022 (DO 26/03/2022) >> acesse aqui
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Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa do Direitos das Mulheres – CEDEM
Coordenadora: defensora pública Luana Borba Iserhard ( Del. 430/2024 e Res. 2909/2024)
ATOS NORMATIVOS
• Criação e regulamentação da Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDEM)
>> Deliberação n. 232/2022 (DODP 15/03/2022) >> acesse aqui
- Alteração – Deliberação n. 295/2023 (DODP 01/02/2023) >> acesse aqui
• Regulamento – Resolução nº 2027/2023 (DODP 28/09/2023) >> acesse aqui
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Coordenadoria Estratégica de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CEDEDICA
Coordenadora: defensora pública Danielle Bellettato Nesrala (Res. 1171/2022, Del. 288/2022, Res. 1265/2022)
ATOS NORMATIVOS
• Criação da Coordenadoria Estratégica de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDEDICA)
>> Deliberação 268/2023 (DODP 21/09/2022) >> acesse aqui
- Alteração – Deliberação n. 295/2023 (DODP 01/02/2023) >> acesse aqui
• Regulamento – Resolução 1637/2023 (DODP 19/04/2023) >> acesse aqui
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Coordenadoria Estratégica do Sistema Prisional – CESP
Coordenador: defensor público Leonardo Bicalho de Abreu (Res. 977/2022, Res. 2052/2023, Del. 361/2023, Res. 2046/2023 )
ATOS NORMATIVOS
• Cria e regulamenta a Coordenadoria Estratégica do Sistema Prisional (CESP)
>> Deliberação n. 296/2023 (DODP 01/02/2023) >> acesse aqui
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Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência – CEPIPED
Coordenador: defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro (Res. 2758/2024, Del. 454/2024 e Res. 3070/2024)
ATOS NORMATIVOS
• Cria e regulamenta a Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED)
>> Deliberação 421/2024 (DODP 24/06/2024)